O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciou medidas preventivas contra a Wellhub (ex-Gympass), proibindo todos os tipos de contrato de exclusividade com academias e invalidando os contratos assinados a partir de 27 de setembro de 2022. A data remete ao primeiro Termo de Compromisso de Cessação (TCC), que já inibia cláusulas de exclusividade e que, segundo o Cade, foi descumprido pela empresa.
A primeira denúncia contra as práticas anticompetitivas foi feita pela TotalPass em 2020. Em 2024, foi solicitada a reabertura do inquérito administrativo contra a então Wellhub por descumprimento do TCC de 2022. O acordo inibia a prática de exclusividade, mas permitia exceções em casos específicos, como quando havia investimento direto da Gympass na academia, garantia de volume mínimo de clientes e desde que os contratos não ultrapassassem 20% das academias de uma mesma cidade.
Como os contratos entre agregadores e academias costumam ter prazos entre um e dois anos, a decisão do Cade invalida a maioria dos acordos de exclusividade ainda em vigor. A reabertura do inquérito teve como ponto de partida novas denúncias registradas pelas redes PowerLife e Tecfit, que afirmam ter sido prejudicadas pelas práticas da empresa.
Em nota enviada ao NeoFeed (confira a íntegra abaixo), a Wellhub afirmou que “sempre atuou dentro dos parâmetros acordados” e que “seguirá em defesa dos direitos das academias e estúdios de firmar parcerias estratégicas e, como consequência dessas parcerias, continuar recebendo investimentos para melhoria do seu negócio”.
A decisão do Cade é válida até que haja um julgamento definitivo sobre o caso ou até que a empresa e o Cade cheguem a um novo acordo. O inquérito contra a Wellhub, suspenso após o TCC de 2022, foi reaberto para apurar provas, argumentos e defesas antes de decidir, de forma definitiva, se a empresa violou a concorrência de maneira ilegal.
O Cade encontrou indícios de descumprimento de algumas cláusulas do Termo de Compromisso de Cessação (TCC) "relacionadas ao repasse mínimo de retorno financeiro às academias parceiras, conforme estipulado como forma de compensação pela exclusividade contratada".
“Tivemos um contrato rescindido com a rede Panobianco por pressões da Wellhub para que ela firmasse um contrato de exclusividade com eles. Ainda não sabemos se o contrato que tínhamos será retomado”, diz Felipe Calbucci, CEO Latam da TotalPass, ao NeoFeed.
Segundo o executivo, os contratos de exclusividade eram firmados especialmente com academias de alto padrão, onde as mensalidades giram em torno de R$ 500, e servem como vitrine para grandes empresas. Calbucci aponta que vinha tendo dificuldade em entrar nesse segmento, dominado pela concorrente, que detém 80% do mercado e mantém parcerias exclusivas com redes como a Bodytech.
Apesar de se dizer positivamente surpreso com a decisão, que anulou as exclusividades firmadas a partir de 2022, Felipe Souza, cofundador da GuruPass, não acredita que será fácil atrair essas academias para seu ecossistema.
“As redes que se sentiram lesadas vão procurar ativamente novos agregadores de academias. Mas não acredito que todas vão se abrir para o mercado, especialmente as que fecharam acordos recentes e têm mantido uma relação mais próxima com a Wellhub.”
Leia, a seguir, a íntegra da nota da Wellhub:
Para o Wellhub, há evidências de que o TCC, firmado em 2022, foi benéfico para o mercado ao permitir que realizássemos investimentos em academias e estúdios para aprimoramento de suas instalações, abertura de novas unidades, e melhora dos serviços prestados aos consumidores.
Esses investimentos trouxeram crescimento de receita e queda de mortalidade para o setor de academias. Além disso, o TCC também tornou o mercado mais competitivo, o que é evidenciado pelo crescimento relevante da concorrência nos últimos três anos, bem como pelo surgimento de novas plataformas agregadoras.
O Wellhub sempre atuou dentro dos parâmetros acordados e com o intuito de promover um ambiente saudável para todos os envolvidos. Permanecemos comprometidos em ser um catalisador de crescimento para toda a indústria fitness e de bem-estar.
Fomos informados pelo CADE de reclamações pontuais. Tais reclamações não foram apontadas de forma clara para que pudessem ser sanadas. O próprio TCC prevê que o Wellhub teria a oportunidade de corrigir eventuais falhas em sua conduta antes que fosse declarado o descumprimento. Essa possibilidade não foi aberta. No entanto, continuamos comprometidos em contribuir com a ampla concorrência e crescimento do mercado e dispostos a dialogar com o CADE, buscando aprimoramentos.
O Wellhub seguirá em defesa dos direitos das academias e estúdios de firmar parcerias estratégicas e, como consequência destas parcerias, continuar recebendo investimentos para melhoria do seu negócio. Assim, juntos, continuamos comprometidos com a nossa missão de democratizar o acesso a serviços de bem-estar para todos os brasileiros.
