Brasília - Assim como a Copa do Mundo, de quatro em quatro anos é comum que secretários-executivos assumam no lugar dos ministros que saem no último ano de governo, sempre um ano de eleição, para a disputa nas urnas.
Em 2026, com o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 14 novos ministros vão assumir pastas importantes para a agenda econômica. Houve mudanças na Fazenda, Planejamento, Transportes, Casa Civil, Educação, Agricultura, Meio Ambiente, Desenvolvimento e Indústria (MDIC), entre outros ministérios.
Os novos titulares das pastas econômicas vão herdar uma agenda pesada até 31 de dezembro, que inclui desde a crise dos combustíveis e o Orçamento de 2027 até a entrega de superávit em ano eleitoral e dezenas de leilões de concessão de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos.
Por terem ocupado o cargo mais importante, depois do ministro, na ordem de hierarquia de qualquer pasta da Esplanada dos Ministérios, os chamados “02” ou “número 2 do ministério” conhecem profundamente o dia a dia e as demandas dos órgãos que estão assumindo.
Isso não quer dizer, no entanto, que terão caminho fácil pela frente, na visão de fontes do mercado e do próprio governo ouvidas pelo NeoFeed.
Bruno Moretti, novo ministro do Planejamento, que substitui Simone Tebet (MDB), dá uma mostra desses desafios. Apesar de não ter sido secretário-executivo, ele é técnico respeitado dentro do governo e já foi secretário especial de Análise Governamental da Casa Civil.
À frente da pasta do Planejamento, ele será, agora, voz ativa na discussão do Orçamento para o ano que vem, que o próximo presidente da República terá que executar. Até 15 de abril, o Planejamento e a Fazenda precisam enviar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que trará as regras principais para a peça orçamentária, e até 31 de agosto a Lei Orçamentária Anual (LOA) - ambas precisam ser votadas até o último dia do ano pelo Congresso.
“O grande desafio que a nova equipe econômica terá que sinalizar em 2027 será a LDO. Ela que vai dizer se o governo afinal de contas tem chances de obter superávit primário em 2027. Na minha percepção, é improvável”, diz o ex-secretário do Tesouro, Jefferson Bitencourt, head de macroeconomia da ASA.
O economista argumenta que no último relatório bimestral de despesas e receitas, divulgado na semana passada, o governo já indicou que a meta de superávit deste ano (0,25% do PIB) pode na prática ser de zero. “Muito provavelmente, o resultado primário pode ser pior”, diz Bitencourt.
Há dúvidas, ainda, se a equipe de Moretti juntamente com a da Fazenda terão de responder referentes aos gastos do governo com os precatórios, que, a depender de como sejam endereçados na LDO, podem comprometer ainda mais a meta fiscal para 2027, avalia Bitencourt.
Diferentemente de Tebet, ex-senadora e política que tinha papel apagado na estrutura de poder do governo e abertamente sinalizava nos bastidores que era da cota de seu partido (MDB) no governo, Moretti tem o respaldo da Casa Civil, de onde é egresso, e tem relação azeitada com o também novo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Uma fonte diz que Moretti é um integrante do governo Lula que “não tem medo da Faria Lima” e um nome que o mercado financeiro aprecia.
Reservado e considerado um técnico que “faz a máquina pública girar”, ele também terá que participar do sempre polêmico debate das emendas parlamentares, que passaram a ser fiscalizadas com lupa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, nos últimos anos.
Além dos corriqueiros contingenciamentos de orçamentos dos ministérios, que em anos eleitorais costumam ficar ainda mais em evidência. Tarefa, que o novo titular do Planejamento terá que dividir com Durigan.
Para o novo ministro da Fazenda, o desafio é ainda maior: além da agenda extensa que recebeu de Fernando Haddad, que antecipou sua saída da Esplanada para disputar as eleições para governador de São Paulo, de cara ele se deparou com a crise dos combustíveis.
Tão logo assumiu o ministério há duas semanas, teve que bolar uma solução adicional para o pacote de redução de impostos sobre o diesel proposto por Haddad em seus últimos dias na pasta: propor um subsídio de R$ 1,20 sobre o litro de diesel importado, que seria bancado em parte pelos Estados. Mas alguns governadores já disseram não.
Um interlocutor de Durigan disse ao NeoFeed que a orientação vem sendo dialogar com os governadores e convidá-los a arcar com metade do custo sobre o diesel, ao contrário da administração anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que forçou os Estados a reduzirem ICMS.
O presidente Lula determinou expressamente à Fazenda que adotasse medidas para amortizar as pressões do preço petróleo no mercado internacional sobre o diesel brasileiro. "A medida do diesel foi toda compensada fiscalmente. Mas é tudo imprevisível em matéria de guerra", diz a fonte.
Como se não bastasse o problema do diesel, que também depende da duração da guerra no Oriente Médio, Durigan também terá que encaminhar, ainda neste ano, projeto de lei ao Congresso Nacional para regulamentar as alíquotas do Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado”, que vai incidir sobre bebidas alcoólicas, cigarro, alimentos açucarados, produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Tudo em pleno cenário eleitoral, lembra uma fonte.
O tema tem enorme potencial de desgaste político para o governo, pois pode ser interpretado pela oposição como mais uma taxação vinda da equipe econômica.
“O desafio fiscal já existia de um eventual ímpeto do governo tentar medidas populares às vésperas da eleição, mas a guerra ajudou a mascarar essa discussão. Então, resta saber o que é a busca legítima por suavizar os preços causados pela guerra ou o que é ímpeto maior por conta da eleição”, acrescenta Bitencourt, da ASA.
Outra bomba para a equipe econômica será o aumento de 55% no preço do querosene de aviação para as distribuidoras em abril, promovido pela Petrobras nesta semana.
Segundo uma fonte que acompanha de perto o assunto no governo, Durigan e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira - que permaneceu no governo - terão um "problemão" para administrar em relação a isso. As companhias aéreas falam inclusive em diminuir voos.
Entre as heranças da equipe econômica, ainda constam uma agenda de regulação digital, que depende do Congresso, e por enquanto enfrentam resistências: regulação das big techs; da inteligência artificial; e o Redata, programa de incentivos fiscais para alavancar investimentos em datacenters no Brasil.
Além de uma agenda ambiental, como é o caso de estruturar o TFFF, fundo para incentivar países que preservam suas florestas, principal anúncio feito pelo Brasil na COP30, em Belém (PA), em 2025.
A enorme “agenda infra”
Outro secretário-executivo que entra em cena como ministro é George Santoro, na Pasta dos Transportes. Braço-direito de Renan Filho, de quem foi secretário de Fazenda em Alagoas, ele assumiu na quarta, 1º de abril, com o desafio de tirar do papel até o fim do ano 13 leilões de concessões rodoviárias.
Ainda há a promessa de nove leilões de ferrovias entre 2026 e 2027, entre elas a Ferrogrão, muito aguardada pelo setor privado e que ligará o norte do Mato Grosso (Estado líder na produção de grãos) aos terminais portuários do chamado Arco Norte, no Pará. O debate sobre possíveis impactos ambientais e uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, estão travando o projeto, que gera dúvidas no mercado se de fato será finalmente licitado neste ano.
“Tudo o que o ministro Renan anunciou em janeiro, toda a carteira de projetos, nós vamos cumprir. Não vamos deixar nada para trás, mas também não terá nada novo”, afirma Santoro, ao NeoFeed. “Temos que focar muito na entrega das obras. São mais de 80.”
Já o mercado vê com otimismo o pipeline de obras de infraestrutura, principalmente de rodovias, mas com ressalvas. “Essa carteira [de rodovias] está andando e bem madura, tem bastante demanda e players interessados”, afirma Ronei Glanzmann, CEO do MoveInfra, entidade que reúne algumas das maiores empresas do setor da infraestrutura brasileira.
“Também há muitos projetos de ferrovia, mas o mercado vê com desconfiança se vai dar mesmo para este ano. Porque tem que testar esse modelo. Eles [governo] fariam seis leilões só neste ano, mas se conseguirem fazer dois já seria uma vitória”, acrescenta.
Glanzmann lembra, contudo, que há uma concessão ferroviária com mais chances de sair até o fim de 2026: o anel ferroviário do Sudeste, que vai conectar portos do Espírito Santo até o Rio de Janeiro. “Essa é a que está mais avançada, deve sair mais para o fim do ano, no apagar das luzes, se tudo der certo.”
Portos e aeroportos
No Ministério dos Portos e Aeroportos também há uma extensa agenda de projetos de grande peso previstos para sair do papel ainda neste ano. Agora, porém, quem terá a responsabilidade de viabilizá-los é Tomé Franca, ex-secretário-executivo da pasta.
Apenas a carteira de leilões portuários prevê a licitação de 18 terminais (15 somente ainda neste ano), com estimativa de R$ 17 bilhões em investimentos, para ampliar capacidade de movimentação de carga e modernização. Também está prevista a concessão de canais como nos portos de Santos, Rio de Janeiro e Itajaí (SC).
Na lista de leilões de concessão, o mais aguardado deles é o a licitação do megaterminal Tecon-10, do Porto de Santos, que o ex-ministro Silvio Costa Filho pretendia lançar o edital ainda em março, mas com pressões do então ministro Rui Costa (Casa Civil) e até do presidente Lula, o edital, que estava pronto para ser publicado, voltou a ser discutido.
Antes, a determinação do Tribunal de Contas da União [TCU] era para que as empresas que já atuam no Porto não participassem na primeira etapa do leilão. A Casa Civil, no entanto, passou a defender que grandes armadores (donos de navio) também fossem incluídos.
Ao NeoFeed, o ministério respondeu que o projeto “permanece como prioridade estratégica” e o edital está em fase de elaboração pela Antaq, agência reguladora de portos e hidrovias, e após deliberações do Tribunal de Contas da União [TCU].
“Neste momento, a Secretaria Nacional de Portos e a Antaq atuam de forma coordenada na implementação das determinações do Plenário [do TCU], promovendo os ajustes necessários nas minutas de edital e contrato”, informou o ministério em nota. “A efetiva realização do leilão depende da conclusão das análises técnicas e ajustes.”
Há também uma expectativa no mercado em relação à primeira concessão de uma hidrovia no Brasil, que pode ser a de Lagoa Mirim, no Rio Grande do Sul. E a aguardada Hidrovia do Paraguai, que percorre Brasil, Paraguai e Bolívia e por isso depende de negociações envolvendo os governos dos três países.
O Ministério de Portos, responsável por hidrovias, diz que a concessão está em fase "avançada de estruturação" e projeta que o edital seja publicado no segundo semestre deste ano. O NeoFeed apurou, no entanto, que o mercado avalia que o projeto pode não sair mais em 2026.
No rol de aeroportos, o Ministério ainda prevê para este ano leilões de 21 terminais aéreos, incluindo a repactuação do contrato do Aeroporto de Brasília, nos moldes do Galeão (RJ), aprovada nesta quarta, 1º de abril pelo TCU. E a concessão de aeroportos regionais no âmbito da segunda etapa do programa AmpliAr - que no ano passado já concedeu 13 nas regiões Norte e Nordeste, entre eles o de Jericoacoara (CE).
“Temos a missão de manter o ritmo de trabalho, deixando claro ao mercado de que a previsibilidade e o diálogo serão mantidos, e à população de que as demandas do Brasil são nossas prioridades”, disse Tomé, ao tomar posse na quarta-feira, 1 de abril.
