Brasília - Uma reunião de quase três horas, e que só terminou no início da noite da quinta-feira, 15 de maio, mostrou quais os ministérios são contra e a favor da proposta do marco de licenciamento ambiental. O texto será votado nas comissões do Senado em cinco dias, e com previsão de ser aprovado no plenário até o fim de maio.
Os bastidores do encontro entre os secretários dos ministérios revelam divergências profundas em relação à proposta, que até aqui tem duas pontas nas comissões de Agricultura e de Meio Ambiente no Senado. O corpo técnico de cada pasta representa a voz dos ministros de Lula no debate sobre o projeto que tramita no Congresso há 21 anos.
O impasse na Esplanada até aqui impediu que a liderança do governo no Congresso se posicionasse sobre o projeto à espera da Casa Civil e da Advocacia-Geral da União (AGU). A expectativa é a de que nas próximas horas algum sinal de fumaça seja emitido pelo Planalto para tentar apaziguar os ânimos entre os ministérios.
O teor dos relatórios - que aceleram licenças e, por tabela, empreendimentos - tem o apoio de empresários e governadores. E ganhou a defesa dos ministérios de Minas e Energia, Portos e Aeroportos, das Cidades e da Agricultura e Pecuária por desburocratizar os processos licitatórios de rodovias, ferrovias, hidrovias e, também, obras de menor impacto.
Do outro lado do ringue estão os ministérios do Meio Ambiente - que já se posicionou abertamente contra a proposta -, de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, dos Direitos Humanos, da Pesca e dos Povos Indígenas e do Desenvolvimento Social. Mas há restrições também das pastas do Desenvolvimento e da Fazenda.
No caso da Fazenda, os alertas estão relacionados ao Conselho Monetário Nacional (CMN) e ao Banco Central por conta de normas a serem seguidas sobre a responsabilidade de agentes financeiros em protocolos socioambientais. O projeto até aqui exime parte dos agentes, o que pode ferir dispositivos de controle internacional sobre práticas predatórias.
No Desenvolvimento, Indústria e Comércio há uma tentativa de equilíbrio entre o avanço dos empreendimentos e a sustentabilidade. Há um ponto importante também que trata do destravamento de projetos sobre a exploração da Margem Equatorial, alvo também de disputas na Esplanada.
Histórico
O projeto é visto como um marco por estabelecer regras mais aprofundadas sobre o licenciamento ambiental. Os debates foram iniciados ainda 2004, sem maiores avanços. Apenas em 2023 ganhou velocidade com a decisão de dividir relatorias nas comissões de Meio Ambiente e Agricultura, no Senado.
Na Comissão de Meio Ambiente a relatoria ficou a cargo de Confúcio Moura (MDB-RO). Na de Agricultura, o texto foi trabalhado por Tereza Cristina (PP-MS). Os dois parlamentares apresentaram um texto em comum na semana passada. Um trabalho elogiado por integrantes do governo e oposição diante das divergências e das 93 emendas ao projeto.
O principal ponto do texto é eliminar o chamado procedimento trifásico, prevendo três fases de licença - a prévia, a de instalação e a de operação. A ideia é que para pequenos empreendimentos os licenciamentos sejam de maneira mais rápida, dando a possibilidade de órgãos ambientais e de fiscalização se dedicarem às grandes obras com maior grau poluidor.
A aprovação do projeto é vista pelo setor produtivo como uma forma de unificar legislações, dando mais segurança jurídica aos empreendimentos nas esferas federal, estaduais e municipais. A nova legislação, caso aprovada, deverá ser aplicada por todos os integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
