Brasília - A tramitação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata), programa de incentivos fiscais do governo para atrair investimentos para o segmento, voltou a empacar, desta vez no Senado.
As principais frentes parlamentares do setor produtivo no Congresso começam a articular um movimento de pressão política para destravar a votação em plenário. Mas a janela para votar um projeto que nem sequer ainda conta com relator no Senado é curta. O clima já é de pré-campanha eleitoral - vários parlamentares vão tentar a reeleição ou apoiar a eleição de aliados para os governos e assembleias estaduais e também para o próprio Congresso Nacional.
No fim do ano passado, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma medida provisória (MP) que zerava tributos como IPI, PIS/Cofins e imposto de importação incidentes sobre itens utilizados pelos data centers, mas o Legislativo deixou caducar. O intuito sempre foi aumentar o processamento de dados no Brasil.
Durante os quatro meses em que a lei esteve em vigor, esses benefícios surtiram efeito. Mas como expirou esse prazo de aprovação, a redução de tributos deixou de valer gerando uma insegurança por parte de investidores que vinham se planejando para investir bilhões de reais no mercado brasileiro.
Após isso, o líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE), encaminhou um projeto no mesmo sentido do Executivo, que até foi aprovado pela Câmara.
Mas, desde que chegou ao Senado em fevereiro, “empacou” mesmo com apoio de partidos tanto da base governista quanto da oposição. Até o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), tentou um acordo para incluir o Redata no texto de outro projeto, que tratava de incentivos tributários e foi aprovado em plenário, mas a estratégia foi mal-sucedida.
Nos bastidores, o próprio governo culpa Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, por ter segurado a tramitação do Redata no Senado, admite reservadamente uma fonte da equipe econômica ao NeoFeed.
“Não sabemos por que travou”, diz. O governo, no entanto, espera que o PL seja aprovado em algum momento ainda neste ano.
Nesse contexto, está sendo mobilizada uma coalização de frentes, que incluem a do Empreendedorismo (FPE) e a da Agropecuária (FPA), para cobrar Alcolumbre e outras lideranças do Congresso para tentar mais uma chance de aprovar o PL de Guimarães.
O presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), admite que o pano de fundo eleitoral e questões emergenciais como a guerra no Oriente Médio “ajudam a atrapalhar” a votação do projeto do Redata, que acaba ficando em segundo plano.
“O PL está paralisado, precisamos ver como será retomado, mas temos urgência e vamos pressionar o Senado e também a Câmara para destravar o tema”, disse Lopes ao NeoFeed.
“Os empresários estão loucos para fazer os investimentos, mas os projetos estão paralisados. Nesse meio tempo, o Milei [Javier, presidente argentino] foi mais rápido e a Argentina já atraiu bilhões de dólares de investimentos. Então é importante que a gente acelere aqui no Brasil”.
A Frente promoveu na terça-feira, 7 de abril, um jantar com parlamentares, autoridades dos ministérios da Fazenda e do MDIC (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), além de empresários e dirigentes do setor de tecnologia, para debater as chances reais de o projeto passar em 2026.
“Precisamos garantir um ambiente claro, estável e competitivo, que dê confiança ao investidor. Sem isso, corremos o risco de perder essa oportunidade”, afirmou na ocasião o vice-presidente da FPBC, Vitor Lippi (PSDB-SP).
