Brasília – Como se não bastasse a atual dificuldade do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em convencer parlamentares a aumentar impostos, o histórico de rejeição do Congresso relacionado às mudanças nas regras para a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) joga contra o governo Lula.
Em pelo menos três tentativas, as iniciativas dos governos Dilma, Temer e Bolsonaro ficaram no papel. Em 2015, a ex-presidente Dilma Rousseff chegou a apresentar uma medida provisória (MP) propondo a tributação de 5% sobre LCIs e LCAs. Já enfraquecida e a dois meses de sofrer o impeachment, em 2016, Dilma assistiu o Senado derrubar a proposta de tributação.
Na época, a comissão mista da MP 694, que tinha como relator o então senador Romero Jucá, recusou o aumento do imposto das letras de crédito, garantindo a isenção tributária também para debêntures de infraestrutura e certificados de recebíveis imobiliários. A votação foi rápida e pôs fim à tentativa de tributação. O relatório depois foi confirmado pelos deputados.
Após a votação, Jucá disse que o governo não tinha fechado questão nem com os bancos nem com a bolsa de valores sobre as letras de investimento. “Nós não vamos criar nenhum ônus a nenhum tipo de investimento no Brasil sem que isso seja amplamente discutido com os setores que tratam desse investimento. A tributação tem que ser discutida com muito cuidado”, disse Jucá à época.
A alíquota prevista por Haddad é a mesma proposta por Dilma em 2016. Agora, a proposta do ministro da Fazenda teria vigência a partir de 2026, pelo princípio da anualidade. A expectativa é que a taxa não incidirá sobre o estoque atual, valendo apenas para aplicações a serem realizadas com a eventual aprovação do texto.
Em 2017, o então presidente Michel Temer ensaiou uma nova tentativa de taxar as letras de crédito. Em agosto daquele ano, entretanto, o governo enfrentou resistência da bancada ruralista, que deu aval a Temer no processo de impeachment de Dilma, e a chamada reforma da tributação das aplicações financeiras acabou se esfarelando.
O aumento da taxação das LCA e LCI chegou a entrar nos debates da equipe econômica do ex-presidente Jair Bolsonaro. O assunto foi debatido nos gabinetes do Ministério da Economia, comandado na época por Paulo Guedes. Mais uma vez, a proposta não avançou. Setores do agronegócio e da construção civil conseguiram travar o tema.
É a bancada ruralista hoje que, mais uma vez, promete derrubar a proposta de Haddad. “A resposta apresentada pelo governo é aumentar impostos de LCAs, LCIs, debêntures incentivadas, algo que funciona muito bem e que significa boa parte do financiamento do setor agropecuário”, disse Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.
