A confusão criada com o anúncio do aumento do Imposto sobre as Operações Financeiras (IOF) levou o Ministério da Fazenda a adiar a implementação da política para a instalação de data centers. O programa - tocado em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC) - tem potencial de investimentos de R$ 2 trilhões em 10 anos.
Como mostrou o NeoFeed, o texto da medida provisória estava pronto, com ajustes finos a serem feitos, e deveria ter sido divulgado pelos ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento e do Meio Ambiente na sexta-feira, 23 de maio. O programa, entretanto, foi atropelado no dia anterior pelo anúncio do decreto de aumento do IOF.
O trabalho na Fazenda nas últimas horas se resume a tentar, ainda sem sucesso, debelar a crise aberta com o anúncio do aumento do IOF. Há uma expectativa de novos recuos por parte da Fazenda antes da virtual derrubada do decreto pelo Congresso. Nesta quinta-feira, 29, ocorrerá uma reunião de líderes para avaliar 20 propostas para suspender o decreto.
Haddad ganhou tempo com um recesso forçado por deputados e senadores por causa da reunião do Fórum Parlamentar dos BRICs, em Brasília, na próxima semana. O ministro é forçado a negociar com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-AL), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), uma saída honrosa para o embaraço.
Na manhã desta quarta-feira (28), o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a equipe econômica está debruçada sobre alternativas para substituir o aumento da IOF. “(É) preciso uma avaliação cuidadosa do que é melhor para o país neste momento”. A declaração foi dada depois de um encontro com representantes de bancos.
O que está na MP
Ao longo da formulação da política, os secretários dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio estabeleceram as regras para isentar produtos importados e incentivar a montagem dos centros de processamento de dados e inteligência artificial. A intenção é descentralizar a instalação dos data centers nos estados brasileiros.
Segundo apurou o NeoFeed, a MP deve antecipar efeitos da reforma tributária e zerar o imposto de importação sem similar no Brasil, além de manter a tarifa por cinco anos, mesmo que companhias brasileiras venham a fabricar equipamentos. No caso de existência de produtos similares, o imposto de importação será de 10%.
Como compensação para a alíquota zero de importação, deverá ser criada uma taxa de 2% do total de compras de equipamentos que será repassada para o Fundo de Desenvolvimento Tecnológico e Industrial, criado em 2024 e administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O Meio Ambiente entrou no final da formulação da medida provisória. A preocupação do governo em dar destaque à pasta de Marina Silva foi evitar ruídos a exemplo dos gerados nos projetos de concessão de hidrovias e do marco de licenciamento ambiental. O texto da MP deve apresentar regras sobre o alto consumo de água dos data centers.
Na manhã desta quarta, o Senado realizou a segunda audiência sobre o PL 3018/24, que promete legislação própria para os centros de processamentos de dados. O presidente da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e Tecnologias Digitais (Brasscom), Affonso Nina, desmistificou o consumo de água pelos data centers.
“Os equipamentos mais modernos têm baixíssimo consumo de água, pois são feitos em circuito fechado, onde há um reaproveitamento constante”, disse Nina. Também participaram da audiência o assessor especial da Fazenda, Igor Marchesini, e o professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) Celso Camilo.
