Brasília - Tumultuada e ainda arriscada, a intervenção judicial no conselho de administração da Oi trouxe alívio para o governo federal, que aposta na solução do próprio mercado.
O ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, defende que a decisão anunciada pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro preserve os serviços essenciais.
A aposta é que operadoras novas ou consolidadas no mercado - ou até mesmo regionais - assumam pelo menos os serviços de utilidade prestados ainda pela Oi com as receitas.
A parte podre, das dívidas, segundo apurou o NeoFeed, teria que ser rediscutida para facilitar a entrada de empresas privadas no negócio hoje operado pela Oi.
“A gente entende que isso será resolvido e a nossa expectativa é que a solução se dê através do mercado”, disse Siqueira Filho, que diz esperar a continuidade dos serviços.
A situação é crítica, pois entre os contratos em vigência da Oi estão comunicações de emergência municipais e estaduais, como SAMU, bombeiros, polícia e escolas, além do controle aéreo, a partir da conectividade do Cindacta.
Apenas no segundo trimestre deste ano, a Oi teve prejuízo de R$ 835 milhões e veio de uma recuperação judicial frustrada de 2016 a 2022, sem solução imediata. Os débitos chegam à casa dos R$ 20 bilhões em multas e créditos tributários.
Na semana passada, a Justiça do Rio deu 30 dias para que o interventor apresente um plano de transição para decidir sobre a liquidação da empresa de telefonia.
“A Oi presta contratos com governos estaduais. A preocupação é a continuidade da prestação de serviço”, disse Siqueira Filho.
Na quarta-feira, 8 de outubro, a Oi comunicou ter respeitado a decisão da juíza Simone Chevrand de afastar a diretoria e o conselho de administração: o interventor é Bruno Rezende.
Siqueira Filho descartou uma possível substituição da Oi pela Telebras. “O papel da Telebras não é o mesmo da Oi, a empresa pública é um integrador de soluções digitais.”
O ministro, entretanto, disse que, no futuro, a Telebras poderá vir a assumir algum contrato pontual. “Mas não uma carteira como um todo”, afirmou Siqueira Filho.
Decisão emergencial
Em entrevista ao NeoFeed, o ex-ministro das Comunicações e ex-presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse que a intervenção judicial foi a melhor solução no momento.
“Foi uma decisão que livra o Poder Executivo de assumir os ônus e as obrigações da Oi”, afirmou Quadros. “Agora é acompanhar a questão dos serviços essenciais.”
De acordo com ele, existem várias alternativas para que operadoras assumam essa prestação de serviços de emergência, que são obrigatórios.
A negociação passa pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e, em caso de concentração de mercado, pelo Conselho Administrativo de Direito Econômico (CADE).
“Mas estamos diante de uma decisão emergencial que pode ser tolerada, o que não pode é ficar sem a continuidade da prestação de serviços”, disse Quadros.
O ex-ministro é contrário à participação da Telebras. “O governo ficaria com um ônus para a Telebras, comprometendo a saúde financeira da empresa”, afirmou.
Quadros defende transparência na intervenção para que se saiba onde estão as partes sadias e podres da empresa para que os futuros negócios possam ser melhor acompanhados.
