O Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre será divulgado pelo IBGE na terça-feira, 5 de dezembro. Data coincidente, segundo programação oficial, ao retorno do presidente Lula ao Brasil após o périplo no exterior, onde participa de uma bateria de encontros e marca presença na COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Lula volta ao Brasil investido da presidência do G20 por um ano. E até por mais esse trunfo internacional será legítimo cobiçar uma economia robusta. Mas as projeções para o PIB do trimestre estão na contramão. Oscilam entre queda de 0,1% a 0,3%, ante o período anterior.

Se confirmado, o resultado fraco não surpreenderá, mas colocará o governo sob tensão e exigirá respostas após um ano em que todas as baterias foram voltadas à questão fiscal. O governo deverá entregar mais para reverter a fragilidade da economia real que, vista de hoje, se estende a 2024.

No primeiro trimestre, o Brasil cresceu 1,9% e, no segundo, 0,9%. Agora espera-se queda e os próximos dados poderão sinalizar o mesmo no quarto trimestre sob o risco de o País entrar em recessão técnica – caracterizada por dois períodos seguidos de retração.

Por ora, as projeções para o PIB anual seguem concentradas entre 2,7% e 2,9% para 2023 e entre 1,2% e 1,5% para 2024. Qualquer resultado dentro desses parâmetros estará muito distante, porém, do crescimento médio anual de 4% registrado nos dois primeiros mandatos do presidente Lula (2003-2010). E do qual ele se orgulha.

Não há dúvida de que a tônica fiscal da agenda econômica é decisiva para a sustentabilidade da dívida pública, consistência de regras e redução de prêmios de risco que promovem investimentos a médio e longo prazo.

Entretanto, no curto prazo, o Brasil “desce a ladeira” por efeito de menor contribuição da agropecuária e condições financeiras restritivas pelo prolongado e intenso aperto monetário promovido pelo Banco Central (BC).

Mas algumas condições propulsoras da atividade não foram extirpadas. Seguem presentes a distribuição de renda ampliada pelo Bolsa Família e reajuste real do salário mínimo; mercado de trabalho ainda forte; e o declínio da inflação com efeito menos deletério sobre os orçamentos das famílias.

A inflação não irá cravar o centro da meta, de 3,25% fixada para esse ano, mas ficará abaixo do teto de 3,75%. Para 2024, quando a meta cair a 3%, o intervalo de tolerância prescrito pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) – de 1,5 ponto percentual para mais e para menos – também deverá ser utilizado.

Essa informação, embutida em manifestações do BC e do Executivo, poderá fortalecer expectativas quanto a uma eventual aceleração de cortes da Selic. Persiste no mercado, porém, o temor de que a deterioração de expectativas de inflação poderá levar o BC a segurar o juro no freio de mão. Mas o cenário pode mudar por pressão do próprio governo atento à sua popularidade.

Consignado na mira do governo

O Copom está comprometido com corte de juro de 0,50 ponto percentual nas reuniões de dezembro e janeiro. Entretanto, num contexto de desaquecimento da atividade, indicadores de confiança em baixa e eleições municipais engatilhadas, a redução mais rápida da Selic não é carta fora do baralho.

Pode ser potencializada, inclusive, em função do rodízio no comando do BC que acolhe dois novos membros – indicados pelo presidente Lula com aval do Senado – a partir de janeiro e em substituição a diretores que saem ao final de dezembro por fim de mandato.

É improvável que o governo abra mão de resgatar a atividade, ante sinais ainda favoráveis. A criação de 190.366 vagas com carteira assinada em outubro, conforme anúncio do Caged, entusiasmou analistas. Já a Pnad Contínua, também de outubro, alertou para um arrefecimento, mas acusou aumento na massa de rendimentos.

Dados da Receita Federal apontam um mercado de trabalho sólido. Em outubro, e no acumulado do ano, a arrecadação foi puxada por contribuições previdenciárias pelo aumento da folha de pagamento e imposto de renda retido na fonte sobre os rendimentos do trabalho – rubrica que segue em alta.

Mas fatores contrários ao crescimento também estão presentes, não são ignorados. E, até por isso, alimentam expectativas de mobilização do governo.

Decepcionam o desempenho do Desenrola e do crédito. O programa, que se estende até o final de dezembro, levou à renegociação de dívidas de 7 milhões de pessoas, mas poderia ter beneficiado quatro vezes mais. O crédito poderá crescer 7,3% no ano, estima o BC – metade da expansão observada em 2022.

E é fato que o governo sempre pode fortalecer o crédito em bancos oficiais e “convidando” os privados para a empreitada. Na terça, 28 de novembro, Geraldo Alckmin, presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, cantou a bola. Disse que um programa de renegociação de dívidas de empresas está em estudo. Filhote do Desenrola.

No flanco do crédito consignado o governo já se move. Na quarta, 29 de novembro, o Ministério da Gestão e Inovação reduziu o teto cobrado de servidores federais de 2,05% para 1,80% ao mês para desconto em folha. Nova portaria será editada para cortar o juro do consignado em cartão.

Por sua vez, o Conselho Nacional de Previdência Social quer reduzir os juros cobrados aos beneficiários do INSS. E, na segunda, 4 de dezembro, retomará o debate que foi inconclusivo na reunião realizada em 27 de novembro, quando o Ministério da Previdência Social propôs baixar o juro para desconto em folha, de 1,84% para 1,77%. E de 2,73% para 2,62% no cartão consignado.

Os bancos, porém, defenderam manter as taxas em vigor até a reunião do Copom que anunciará, em 13 de dezembro, a Selic do ano. A ver se mais um corte na taxa básica desmonta o impasse, favorece o cidadão e o governo.