O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfrentou nesta sexta-feira, 29 de novembro, durante encontro anual da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o primeiro grande teste após a divulgação do pacote econômico do governo federal.
Sabatinado pelo presidente da Febraban, Isaac Sidney, e pelo diretor de comunicação da entidade, João Borges, Haddad teve de responder às críticas do mercado pelo teor das medidas. Além disso, já mirando para frente, admitiu que é possível que as próximas semanas sejam “difíceis”, numa referência à batalha que o governo deverá enfrentar para que o ajuste fiscal seja aprovado pelo Congresso Nacional.
Cauteloso, diante de uma plateia que representa boa parte do PIB brasileiro e que reagiu de forma negativa às medidas anunciadas há dois dias, Haddad repetiu o discurso de que o governo está comprometido em cumprir as metas do arcabouço fiscal e tentou reverter a percepção de que o pacote seria definitivo para acalmar o mercado.
“Não há uma 'bala de prata' para resolver os problemas econômicos do País”, disse Haddad, voltando a reconhecer que novas medidas podem ser anunciadas – dando a entender que o governo está aberto a sugestões.
Neste sentido, o ministro da Fazenda pediu “cautela” aos principais pontos do pacote alvo de ataques - a proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) dos contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais, que teria sido apresentada de forma inoportuna, e o alcance das medidas, vistas como insuficientes para atingir o equilíbrio fiscal.
De início, Haddad demonstrou confiança na reancoragem das expectativas - segundo ele, o que deve ocorrer à medida que as medidas de corte de gastos forem mais bem assimiladas pelos agentes econômicos.
“Se você explicar o que está fazendo, se for coerente nas suas ações, estando no caminho certo, como acredito que nós estamos, nós vamos fazer a reancoragem disso”, disse. “Foi um ano ótimo do ponto de vista produtivo. Mas, do ponto de vista de expectativa, não foi bom, nós temos que cuidar.”
Antes de Haddad subir ao palco, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, reconheceram em Brasília a importância de medidas de contenção de gastos apresentadas pelo Poder Executivo, mas indicaram um “caminho difícil” para o projeto de isenção do IR incluído no pacote e um dos gatilhos da disparada da cotação do dólar nos últimos dias.
“A questão de isenção de IR, embora seja um desejo de todos, não é pauta para agora e só poderá acontecer se (e somente se) tivermos condições fiscais para isso. Se não tivermos, não vai acontecer”, disse Pacheco, por meio de nota. Minutos depois, a cotação da moeda voltou a cair.
Repercussão
Foi evidente o impacto das declarações dos líderes do Poder Legislativo no evento. Haddad lembrou que a proposta “não é arrecadatória e sim em busca de justiça social” e, num recado ao Congresso, disse que a isenção do IR só passa no Congresso por meio de acordo.
“A reforma do IR não vai ser aprovada se não tiver neutralidade tributária, qualquer que seja a decisão do Congresso precisa ter compensação”, disse Haddad, emendando com elogio a Pacheco e Lira. “Eu presenciei a reunião dos dois com o presidente Lula e o alinhamento não poderia ser melhor.”
O pacote de corte de gastos obrigatórios apresentado pelo governo, que prevê economia de gastos de R$ 70 bilhões no biênio 2025/2026, deve ser votado por ambas as Casas do Congresso Nacional até o fim do ano, antes do recesso parlamentar.
Depois de Haddad falar, foi a vez do diretor de Política Monetária do Banco Central e futuro presidente do BC, Gabriel Galípolo, ser sabatinado. Questionado sobre possíveis intervenções do BC no mercado, considerando o movimento do dólar nos últimos dias, Galípolo saiu pela tangente.
“Sempre explicamos que o BC só atua no câmbio em função de disfuncionalidades”, afirmou, lembrando que, no Brasil, o câmbio é flutuante, o que é importante para “absorver choques”. Galípolo emendou admitindo que, no caminho até o evento, conversou com o atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, sobre o assunto.
Recusando-se a opinar sobre o pacote, o futuro presidente do BC disse que o CMN (Conselho Monetário Nacional) define a meta de inflação, atualmente em 3%, e cabe ao Banco Central adotar uma taxa Selic “num patamar restritivo o suficiente pelo tempo necessário para atingir a meta”.
Provocado na sabatina se assumirá um “Banco Central do PT”, Galípolo disse que a autoridade monetária não recebe comando por “posts em redes sociais” nem é lugar para “miss simpatia”, numa referência às críticas que vem recebendo do partido do governo.
“Não existe Banco Central de partido nenhum”, disse. “Temos ali uma diretoria que tem 5 indicados do governo anterior e 4 indicados do governo atual, todos trabalhando em harmonia e profissionalismo.”
As ministras do Planejamento, Simone Tebet, e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, fizerem breves pronunciamentos na sequência, defendendo as medidas anunciadas por Haddad.
