No momento em que a Reforma Tributária começa a ser regulamentada pelo Congresso, o setor bancário demonstra receio de que seja, mais uma vez, chamado para ajudar a “pagar a conta” e arcar com um novo aumento de carga, prejudicando a competitividade do segmento.

“O setor financeiro acaba sendo a válvula de escape de muitos governos, não apenas esse”, disse o CEO do Santander Brasil, Mario Leão, na terça-feira, 27 de agosto, durante painel na 25ª Conferência Anual do Santander. “A tentação de que o setor financeiro seja fator compensador da carga tributária não é pequena.”

Segundo ele, os bancos são um dos segmentos mais taxados da economia, com uma carga financeira de aproximadamente 45% entre Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Considerando os impostos que incidem sobre o consumo, a carga alcança quase 50%. “A preocupação é de que o custo tributário eventualmente suba mais”, afirmou Leão.

A proposta do governo prevê a incidência dos dois impostos criados pela Reforma, o IBS e o CBS, sobre as operações realizadas por bancos, seguradoras, corretoras de câmbio e títulos, e administradoras de consórcio, que terão regime específico de tributação.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Reforma ainda mantém a tributação em patamares elevados comparada a outros segmentos da economia. Uma das consequências é fazer com que o custo de crédito permaneça bastante elevado, segundo Leão, com a participação da carga de tributos no spread bancário podendo chegar a quase 30%.

Já o CEO do BTG Pactual, Roberto Sallouti, destacou que a situação também entra na questão de assimetria competitiva dos grandes bancos com os bancos digitais e outras instituições financeiras que surgiram nos últimos anos.

O tema da diferença das regras é uma velha reclamação dos grandes bancos e voltou a ser tema do painel. Sallouti voltou a ressaltar que muitas fintechs e bancos digitais vêm se beneficiando de regras mais brandas, mesmo tendo ganhado tamanho relevante nos últimos anos, o que acabou se tornando uma vantagem competitiva.

“Podemos dar algumas exceções enquanto essas instituições são pequenas, mas depois de certo tamanho é importante que todos tenham as mesmas regras”, afirmou Sallouti. “Se queremos ter um sistema saudável, precisamos levar isso em conta, porque colocar instituições importantes em posição competitiva desvantajosa não é a forma ideal para o sistema.”

O painel, porém, não ficou limitado a críticas. Para Leão, o Brasil também apresentou avanços regulatórios positivos nos últimos anos, com destaque para o Marco das Garantias, sancionado em 2023.

O CEO do Santander disse que o projeto vai permitir destravar a concessão de crédito para automóveis, ao facilitar os trâmites para a retomada de veículos de pessoas inadimplentes, e de imóveis, ao permitir aos clientes tomarem mais de uma dívida sobre um mesmo ativo.

Sallouti, por sua vez, destacou o avanço na regulação de contas digitais, que permitiu ao BTG Pactual ampliar sua oferta de produtos para novos segmentos além do público ultra high net worth.

Economia

O painel dos CEOs de bancos passou também pela situação macroeconômica do País, com Leão e Sallouti mostrando uma visão otimista, sem deixar de apontar para os desafios no futuro.

Para o CEO do BTG Pactual, o cenário não está tão ruim quanto muitos querem acreditar, tampouco está numa situação benigna como o governo busca vender. “É o Brasil sendo o Brasil”, resumiu.

Sallouti entende que embora o cenário macro esteja positivo, o governo perdeu sua credibilidade junto ao mercado depois de uma série de episódios, que foram da mudança da meta fiscal e críticas ao Banco Central (BC), o que se refletiu no câmbio e na curva de juros.

“Existe muita preocupação com o futuro, se no ano que vem vai ser respeitado o arcabouço fiscal”, disse. “Chegou num ponto em que se falou tanto que os agentes querem pagar para ver se as coisas vão acontecer.”

Leão, do Santander, afirmou que o País apresenta uma economia sólida, que não está superaquecida, com os economistas do banco não esperando um aumento da taxa básica de juros, a Selic.

Para ele, isso representa uma “tremenda oportunidade” para atrair o fluxo de investidor estrangeiro, que deve buscar outros mercados com a queda dos juros nos Estados Unidos. “Os estrangeiros estão, na margem, mais otimistas com o Brasil do que os brasileiros”, afirmou.