Brasília - O marco legal para os data centers, um negócio que pode chegar a R$ 2 trilhões em 10 anos, avançou no Congresso. Sem maiores alardes, os senadores aprovaram audiência pública para analisar o PL 3018/24, que promete uma legislação própria para os centros de processamentos de dados e inteligência artificial.
Será o início de um cabo de guerra sobre tributação na importação de equipamentos, soberania e segurança nacional, fontes de energia para operação dos equipamentos e infraestrutura de cabos subterrâneos. O governo tem um projeto próprio ainda em fase de negociação, que pode ser acelerada com o movimento no Congresso. Não há definição se o projeto sairá no formato de medida provisória ou de projeto de lei.
Há um consenso entre integrantes do governo e do Congresso sobre a necessidade de definir regras o quanto antes para o setor. A audiência foi marcada para 7 de maio na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação. Entre os convidados, estão integrantes dos ministérios da Fazenda; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; da Ciência e Tecnologia; e de Minas e Energia.
Da parte dos empresários, estão convidados Luis Tossi, vice-presidente da Associação Brasileira de Data Center, e Gleysson Klynger, da Everest Digital. Ainda devem participar um representante da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e Celso Camilo, da Universidade Federal do Goiás e ex-secretário de Desenvolvimento de Goiânia
Em entrevista ao NeoFeed no final de março, o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, Uallace Moreira Lima, disse que o potencial de investimentos em data centers é de R$ 2 trilhões e que o Brasil não pode perder a janela de oportunidade diante dos efeitos da cadeia produtiva em máquinas e equipamentos.
Especialistas são unânimes em afirmar que o Brasil pode se tornar a próxima fronteira em data centers, até agora dominada pelos Estados Unidos e pela China. A questão aqui trata da soberania nacional, por causa dos serviços online brasileiros armazenados em países estrangeiros. Uma queda naquelas terras implica na derrubada de dados por aqui.
Segundo o NeoFeed apurou, o governo trabalha com uma proposta de zerar tributos para equipamentos de data centers por um prazo de cinco anos. Além disso, setores do governo acreditam que é preciso discutir a Lei Geral de Proteção de Dados no sentido de estabelecer regras para informações de países estrangeiros armazenadas aqui.
Matriz energética
Os integrantes do MDIC defendem que o Brasil tem potencial de abrigar data centers por causa da matriz energética, que é limpa. O debate se intensifica quando há a percepção de que seria um desperdício para o país exportar energia excedente na forma hidrogênio verde em vez de usá-la para suportar a indústria nacional de data centers.
“É fundamental debater os impactos dessa regulamentação ouvindo governo, iniciativa privada e acadêmicos para a construção de ambiente regulatório equilibrado e alinhado às necessidades estratégicas e sustentáveis do país”, disse, na justificativa para a audiência pública, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), relator do PL 3018/24.
O projeto próprio do governo é discutido pelos ministérios de Desenvolvimento, Fazenda, Ciência e Tecnologia e da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, junto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A intenção é que o programa federal seja lançado até o meio do ano, com créditos para pequenos e médios investidores.
“Seria importante que a discussão envolvesse a cadeia de produção dos data centers, pela oportunidade de mercado”, afirmou Eduardo Rusafa, diretor da STULZ Brasil, uma companhia que trabalha com climatização de precisão para data centers. Ele destaca que os atuais obstáculos para o setor são as tarifas de importação.
“Caso o governo implemente uma política para reduzir impostos o que poderia ser avaliado, como contrapartida das indústrias, seria o incentivo à capacitação de mão-de-obra local”, disse Rusafa, que acredita na necessidade de “pulverizar” os polos de data centers no país, para além do Rio e de São Paulo. A ideia é defendida por atores do governo federal.
Daniel Gomes, da Um Telecom, que está construindo um data center no Recife, acredita que é preciso debater a tributação e discutir com o Ministério de Minas e Energia as demandas de capacidade do setor elétrico para a implantação dos centros de processamentos. O data center da empresa ficará pronto em dezembro e tem um custo estimado de R$ 300 milhões.
“Os valores chegam ao triplo desse valor para as empresas que vão aderir ao data center, com os equipamentos próprios”, disse ele.
