Se a pretensão do governo federal é buscar fontes de receita para aumentar a arrecadação, a prioridade da Câmara dos Deputados é começar a discutir formas para reduzir os gastos da máquina pública.

Ressaltando a necessidade de se buscar o equilíbrio fiscal, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta sexta-feira, dia 1º de setembro, que é preciso revisar a formação do orçamento, a começar pelos gastos com o funcionalismo público, defendendo que se comece a discutir uma reforma administrativa.

“Temos uma reforma administrativa aprovada, pronta para ir ao Plenário”, disse Lira, durante participação em painel na Expert XP, em São Paulo. “Precisamos pensar na contenção das despesas, mudança na trajetória dos gastos com o serviço público.”

Segundo Lira, a reforma administrativa (Proposta de Emenda Constitucional  32 )não vai afetar os direitos adquiridos pelo funcionalismo público, mas vai mudar a vida daqueles que passarem em concurso público após sua promulgação, garantindo que as despesas fiquem mais “programadas” e “diluídas”.

Embora conte com a simpatia de empresários e parte da Câmara para avançar no tema, Lira deve enfrentar resistência do funcionalismo público e de parte do governo. Para conseguir avançar, o presidente disse que o texto pode passar por modificações para contar com algum apoio da base governista.

“Deixamos de votar a reforma em 2022, porque o governo anterior não quis levar adiante”, afirmou Lira. “Sem apoio do governo, é muito difícil o texto tramitar no Congresso Nacional.”

A fala do presidente da Câmara dos Deputados a respeito do controle de gastos também passou por temas como despesas obrigatórias e vinculações orçamentárias. Ele defendeu que é preciso fazer uma ampla discussão a respeito dos gastos, incluindo todos os entes da Federação.

A defesa de Lira pelo controle dos gastos públicos contrastou com a avaliação que fez em relação aos dois textos encaminhados pelo governo para aumentar a arrecadação, a Medida Provisória (MP) dos fundos exclusivos e o Projeto de Lei (PL) que trata da tributação de capital aplicado em offshores e trusts.

Questionado sobre os dois textos, Lira afirmou que projetos na frente de arrecadação não podem resultar em “erosão da base” de contribuintes, disse que o Congresso tem medidas que corrigem distorções tributárias, indo na linha de justiça social, mas ressaltou que os parlamentares não vão passar qualquer texto que resulte em aumento de impostos.

“Precisamos fazer as coisas com comedimento, buscar alternativas para equilibrar as contas públicas”, disse. “Saímos de eleições extremamente polarizadas e não precisamos de discursos de ricos versus pobres.”

Lira buscou ressaltar que a Câmara possui relações boas com o Executivo, ainda que protocolares, destacando que os deputados votarão tudo aquilo que entenderem que for de interesse do País.

Mas reforçou que a relação está numa nova fase, com o Legislativo sendo independente. Neste sentido, Lira disse que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação ao trecho do texto do arcabouço fiscal sobre limitação de despesas com investimentos dificilmente segue de pé.

“É prerrogativa de um presidente o veto de partes de um projeto que ele julgue que possa o prejudicar, mas é prerrogativa do Congresso derrubar ou não”, disse Lira. “Pelo caminhar das discussões, penso que o veto tem muitas chances de ser derrubado no Congresso.”