NOVA YORK - Um dia após a Câmara dos Deputados aprovar um projeto de decreto legislativo (PDL) que derruba mudanças feitas pelo governo federal no Marco do Saneamento, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), voltou a apresentar sua faceta liberal.

Na Conferência Citi ISO Datagro de Açúcar e Etanol, em Nova York, ele afirmou o seu compromisso e o da Câmara dos Deputados de seguir aprovando reformas econômicas que entendem ser importantes ao País, demonstrando que certos temas que avançaram nos últimos anos não sofrerão alterações no Congresso.

“A Câmara dos Deputados trabalha pela consolidação de um ambiente institucional de maior eficiência e competitividade, capaz de atrair os investimentos domésticos e estrangeiros a partir das reformas estruturantes”, afirmou.

Segundo ele, o Congresso vai atuar para “ajudar, somar, para que pautas como o arcabouço fiscal e a reforma tributária andem.” “Mas o Congresso não vai permitir retrocessos”, complementou.

Neste sentido, Lira diz que a agenda reformista deve começar a andar na Câmara dos Deputados a partir da primeira quinzena de maio, com a votação do novo arcabouço fiscal. Segundo ele, a ideia é aprovar o “melhor texto possível”, para garantir que “as receitas nunca superem as despesas”.

O presidente da Câmara dos Deputados disse que teve na quarta-feira, 3 de maio, uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o relator do projeto do arcabouço na Câmara, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) para discutir a “espinha dorsal” do texto.

Segundo ele, as propostas de mudanças foram, em geral, bem recebidas pela Fazenda. “Alguns ajustes foram feitos, é normal, e o Congresso vai colocar ali o que entende”, afirmou. “O equilíbrio é o que vai dar o tom de como as coisas vão andar.”

Questionado sobre a data de 16 de maio que circula como sendo o dia em que o Projeto de Lei Complementar (PLP) será discutido, ele disse que o plano prevê que o relator divulgue o texto final para apreciação dos deputados na semana que vem.

E “se tudo ocorrer bem, se não houver poluição do clima [político]”, a ideia é votar entre os dias 15 e 16 de maio, quando ele e Haddad, que está em viagem ao Japão para um encontro do G7, já estarão no Brasil.

O presidente da Câmara dos Deputados disse que a aprovação do arcabouço fiscal é o “passo inicial” para a votação de uma reforma tributária que tenha o apoio da ampla maioria, seja mais justa em termos de cobranças e “dê ao nosso País mais previsibilidade, segurança jurídica e simplificação da cobrança de impostos no Brasil”. Ele não deu prazo para votação.

Enquanto avança nestes dois temas em parceria com o governo, Lira se mostrou incomodado pela maneira com que o governo conduziu a questão do saneamento.

A derrubada dos decretos foi interpretada por integrantes do governo como um “recado” de Lira, que já demonstrou insatisfação com a articulação política do governo. Em entrevista ao O Globo, publicada no domingo, dia 30 de abril, Lira disse que a relação do Planalto com o Parlamento “não é boa”.

Lira descartou que a derrubada dos decretos foi uma derrota política imposta por ele, dizendo que a proposta, do jeito que foi apresentada, incomodou os congressistas, além de representar um retrocesso. “Um decreto que foi de confronto com uma lei aprovada pelo Congresso machuca”, disse.

Para ele, o governo Lula precisa entender que está lidando com outro tipo de Congresso e precisará estabelecer outras relações.

“O governo tem que se ambientar que o mundo de hoje não é o de 20 anos atrás, o Congresso hoje não é o de 20 anos atrás, tem as particularidades e tem que se ajustar”, afirma. “É o que venho dizendo, esse é um Congresso liberal, conservador, eleito quase que no contraponto, em termos de ideologia, com o Executivo.”

Apesar das críticas à articulação política do governo, acrescentando que a questão do saneamento ficou restrita à Casa Civil, Lira destacou que o ministro Haddad tem tido muita habilidade e está aberto ao diálogo para tocar temas econômicos com o Congresso.