Depois de fazer as reformas da Previdência e das regras trabalhistas, aprovar a independência do Banco Central (BC) e avançar numa série de temas mais micro, como as regras do mercado de capitais, o principal desafio do Brasil, pelo menos no curto prazo, está num velho conhecido do País, segundo Mansueto Almeida: o lado fiscal.

E a expectativa é de que a situação continue sendo uma questão para o País, sem uma solução que coloque a trajetória da dívida em queda, disse o ex-secretário do Tesouro Nacional e atual economista-chefe do BTG Pactual nesta quarta-feira, dia 9 de agosto, em evento promovido pela TAG Investimentos.

Para ele, dificilmente o governo conseguirá zerar o déficit fiscal até 2024 sem corte de gastos, algo que não está na agenda da equipe econômica. “Todos os anos, teremos crescimento real do gasto público, então como vai fechar um buraco de quase R$ 200 bilhões com aumento de gasto anual, como vai fazer isso?”, questionou.

Segundo Mansueto, sem atuar pelo lado da despesa, para o governo entregar aquilo que prometeu, terá que elevar a arrecadação em cerca de 1,6%, 1,7% do PIB. E isso não será fácil de se fazer apenas por meio de medidas administrativas, como a revisão dos regimes especiais de tributação ou a mudança nas regras do Carf. E contando também com o crescimento da economia, como planeja o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“O risco é a gente chegar em março sem o governo aprovar o que ele quer em receita nova e terá que tirar do orçamento, o que significa que ele terá que bloquear, algo que pode chegar a R$ 60 bilhões", afirmou. "E se ele fizer isso em março, pode ter uma briga política muito grande”, afirmou.

Diante dessa situação, Mansueto acredita que a partir do segundo semestre deve vir à tona o debate sobre a questão do financiamento dos gastos públicos, alguns dos quais foram reajustados para cima, como é o caso do Bolsa Família, que passou de R$ 50 bilhões para R$ 170 bilhões ao ano.

Nesse contexto, podem surgir temas que a sociedade não deve aceitar. “Não tem espaço para reduzir a carga tributária e a pergunta é se a sociedade aceitará o aumento da carga tributária”, afirmou. “Você tomar a decisão de despesa e deixar a receita para depois gera esse problema.”

Mansueto disse ainda que não se deve contar com a reforma tributária em discussão para solucionar o problema, considerando que os efeitos são ainda incertos e só devem ser vistos no longo prazo.

Mesmo apresentando críticas e dúvidas quanto ao plano fiscal do governo, Mansueto afirmou que o arcabouço fiscal deve ajudar a desacelerar o crescimento do endividamento do Brasil.

“Temos um governo que, se não vai resolver o problema fiscal, não vai deixar o País entrar num cenário de crescimento explosivo da dívida”, disse. “E havia esse risco no começo do ano, quando não se sabia qual era a regra fiscal.”