Em época de eleição, é difícil ficar alheio a temas que dizem respeito sobre o desempenho da gestão pública. Do mesmo jeito que no período de Copa do Mundo não faltam "técnicos" para dizer o que poderia melhorar nas seleções, durante o pleito chovem ideias e recomendações sobre o que é preciso melhorar na nossa sociedade.

Os desafios são muitos e as reivindicações, as mais variadas: desde reduzir filas na saúde, aumentar os investimentos na indústria até aprimorar a qualificação em setores estratégicos. Fato é que a nossa realidade exige respostas cada vez mais rápidas e precisas, possível somente com um planejamento bem direcionado e com a utilização de recursos que otimizem tempo e processos.

Por mais que algumas mudanças tardem um pouco a serem implementadas no setor público, já que ainda persiste uma lógica mais engessada e burocratizada - que dificulta a inovação -, vemos alguns avanços importantes com o uso de tecnologias que permitem auxiliar na economia de gastos, além de tornar a gestão mais eficaz e transparente.

Desde o ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) utiliza automação processual e do uso da Inteligência Artificial na prestação de contas eleitorais, por meio do Sistema Janus. Diversos Tribunais de Contas já adotaram bots a fim de aprimorar suas funções e serviço ao público. O TCU foi o pioneiro nessas inovações e utiliza as robôs Mônica, Alice e Sofia na identificação e combate às irregularidades.

É válido citar também a Operação Serenata de Amor, um projeto aberto que usa ciência de dados com a finalidade de fiscalizar gastos públicos e compartilhar as informações de forma acessível a qualquer pessoa. Uma iniciativa da sociedade civil que utiliza inteligência artificial para auditar contas públicas e auxiliar no controle social.

O mundo é informatizado e globalizado, e vive na base dos dados. Por isso, é primordial que governos tenham como uma de suas metas prioritárias o uso inteligente e seguro informações, que sigam as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A receita nessa jornada de adequação segue a mesma: alocar orçamento, investir em medidas técnicas e legais, na capacitação e em campanhas educativas.

Ainda estamos longe de termos uma adesão satisfatória e de uma prática preventiva que siga a regulamentação, de seguir os artigos que têm como pilares a transparência, o controle, o consentimento e a segurança nas instituições públicas. Ao passo que em outros setores é crescente a adesão e a estruturação de métodos a partir de tecnologias como a criptografia, inteligência artificial, armazenamento em nuvem e big data.

Gosto de citar o exemplo de uma grande produtora privada que anunciou recentemente a aplicação da foodchain, em redes de confiança para monitorar a cadeia de consumo de alimentos. Tudo é 100% rastreado por uma rede blockchain criada para mapear e mostrar aos consumidores todo o caminho de produção do produto, desde a plantação até a prateleira.

O cruzamento dos dados (incluindo a parte técnica do cultivo, colheita, manuseio, armazenagem, entre outros itens) também visa a favorecer a cadeia de fornecedores para melhorias na produção. Diante desse contexto informatizado, cresce a necessidade de ser transparente e seguro no tratamento das informações - como prevê a LGPD.

A interpretação correta dos seus conceitos em todo âmbito público é essencial, já que a segurança dos dados pessoais diz respeito sobre direitos fundamentais da população. Ao analisar os usos pela área pública, é essencial que sejam feitas medidas de proteção e mitigação dos riscos, já que toda instituição pública deve garantir a proteção das informações coletadas do cidadão.

A ideia é construir um modelo para prevenir riscos e também abusos, que envolvem aspectos tecnológicos (aplicação de soluções), de governança (revisão de contratos e políticas) e educacionais (conscientização e treinamento de equipes). As tecnologias estão disponíveis, a transformação digital é uma realidade.

Este Brasil que todos querem, que tem tanto potencial, só depende de nós. O exemplo tem que partir das lideranças. Se temos uma nova lei como a LGPD, o setor público precisa ser protagonista, assim como as grandes empresas privadas, pois isso gera o efeito positivo para fazer com que todo o ecossistema fique adequado.

Somente fortalecendo os pilares de transparência, privacidade e segurança poderemos dar o grande salto do Brasil Digital Sustentável e fomentar mais crescimento econômico. E quem não cumprir com isso, precisa ser fiscalizado e responsabilizado.

Patricia Peck é CEO e sócia do Peck Advogados, Conselheira Titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e Professora da ESPM