O ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu na segunda-feira, 22 de setembro, o pipeline de concessões rodoviárias da pasta, afirmando que os leilões têm atraído capital externo por conta da segurança jurídica e da atratividade econômica oferecidas pelos contratos de concessões.
“Temos hoje o maior pipeline de concessões rodoviárias do mundo, fecharemos 2025 com 21 leilões realizados pelo atual governo e no ano que vem vamos fazer entre 10 e 15 certames”, afirmou Renan Filho, que participou de painel sobre infraestrutura em evento do BTG Pactual ao lado do ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
Segundo ele, parte do sucesso dos leilões da pasta se deve à “agenda política mais equilibrada” do País em relação aos Estados Unidos, União Europeia e Argentina, o que tem atraído capital externo.
“Temos dificuldades, mas temos um caminho aberto, enfrentamos o tarifaço imposto pelos Estados Unidos com aumento de exportação e temos uma carteira sólida e robusta de concessões que garante rentabilidade ao investidor, principalmente externo”, acrescentou.
Renan Filho afirmou que desde 1996, quando o governo federal começou a fazer leilões rodoviários, até 2020 foram realizadas 24 concessões.
“Dessas, 15 estavam com contratos com desequilíbrio, com obras paradas durante anos em rodovias importantes”, emendou, citando a BR-040 (Rio-Juiz de Fora), a BR-163 (no Mato Grosso do Sul e Mato Grosso), a BR-101 no Espírito Santo e a BR-381, a Fernão Dias, em São Paulo.
A meta do governo federal é encerrar o mandato no ano que vem com 35 concessões rodoviárias. “Em comparação, o governo anterior realizou apenas seis, com dois grandes ganhadores, enquanto já realizamos 16 concessões com 14 ganhadores diferentes.”
Além da melhoria do arcabouço regulatório, Renan Filho destacou que o crescimento econômico do País está estimulando investimentos do setor privado, nacional e internacional, em infraestrutura como um todo.
Essa atratividade decorre da transformação econômica e do deslocamento do centro produtivo do agronegócio do Sul/Sudeste (Paraná, Rio Grande do Sul e parte de São Paulo) para o Mato Grosso, exigindo o deslocamento da infraestrutura e oferecendo rentabilidade inicial maior em novos pontos de produção.
“Projetos brasileiros oferecem WAAC (Custo Médio Ponderado de Capital, taxa média que uma empresa paga para financiar seus ativos), de 9% a 11%, contrastando com carteiras de fundos soberanos, remuneradas a 2,5% ao ano, posicionando a carteira de infraestrutura nacional como a melhor do mundo”, afirma o ministro, citando ainda o avanço do setor portuário– que, segundo ele, está entre os cinco que mais crescem no mundo nos últimos 25 anos, de forma ininterrupta –, além da atratividade de setores como de energia e saneamento.
Renan também defendeu a política ferroviária do atual governo. Destacou a conclusão da Ferrovia Norte-Sul, investimentos na Malha Paulista e MRS via renovações antecipadas, a construção da Fico (ligação do Mato Grosso à Norte-Sul) com a Vale e a construção do Corredor Fiol, no Sul da Bahia.
“A Fiol, no futuro, integrará a rota Leste-Oeste, formando, com a Norte-Sul, uma cruz ferroviária estruturante para a conexão das demais ferrovias”, assegurou.
Linha de crédito
Já Silvio Costa Filho, ministro dos Portos e Aeroportos, comentou a encomenda de 74 aviões à Embraer feita pela Latam, com financiamento do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), criado para abrir linhas de crédito para companhias aéreas com juros subsidiados, com o BNDES como operador principal.
“Essa compra fortalecerá a aviação, criando novos destinos e rotas, e ampliando a conexão com a América do Sul”, disse, afirmando que espera que Gol e Azul saiam da recuperação judicial para poder aproveitar o Fnac.
Segundo ele, o País precisa fortalecer a Embraer, lembrando que, no contexto internacional, onde 50% do mercado de aviação nos EUA é controlado pela Boeing e 48% na França com a Airbus, no Brasil a Embraer detém apenas 12% de participação.
Costa Filho assinalou que o Brasil foi um dos países mais rápidos a resolver os reequilíbrios contratuais pós-Covid em aeroportos, evidenciando modernização regulatória, lembrando que o governo recebeu três problemas nas concessões aeroportuárias (Galeão, Inframérica, em Brasília, e Viracopos, em São Paulo).
“Com o apoio do TCU e via consensos, foi viabilizado um entendimento para resolver os problemas do Galeão e Viracopos, e o da Inframérica também será resolvido, oferecendo previsibilidade e segurança jurídica às concessões”, prometeu.
Sobre o papel da Infraero, defendeu a discussão de seu futuro para que seja “mais um agente executor de obras do que gestor de aeroportos”, citando a possível concessão do aeroporto Santos Dumont, sob controle da Infraero: “Nossa meta é ter 100% dos grandes aeroportos brasileiros geridos por concessionárias.”
Em relação ao setor portuário, o ministro também quis mostrar as entregas da pasta. Disse que sob a Lei dos Portos, de 2013 até 2022, foram realizados 40 leilões.
“Em contraste, nos quatro anos do governo do presidente Lula serão feitos 60 leilões, equivalentes a quase R$ 40 bilhões em investimentos”, afirmou, citando como exemplo o certame do Tecon 10, do porto de Santos, previsto para dezembro, com expectativa de gerar mais de R$ 5 bilhões em investimentos.
“Juntamente com outras obras, o governo atual vai fechar o mandato com mais de R$ 20 bilhões de investimentos em quatro anos apenas no porto de Santos, sendo que a gestão anterior investiu apenas R$ 197 milhões no porto”, destacou.
Costa Filho defendeu o leilão do Tecon 10, fundamental para dobrar a capacidade de operação de contêineres no porto de Santos. “O processo está aguardando a manifestação do Tribunal de Contas da União, defende a democratização do certame sem concentração de mercado que prejudique as operações”, disse.
