Em sua maior derrota desde o início do segundo mandato, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assistiu à Suprema Corte dos Estados Unidos derrubar, por 6 votos a 3, nesta sexta-feira, 20 de fevereiro, o tarifaço de importação imposto pela Casa Branca no ano passado e gerou um caos no comércio global.
Pela decisão dos magistrados dos Estados Unidos, Trump não pode usar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para impor tarifas. Para a Corte, a atribuição para instituir e arrecadar impostos cabe ao Congresso e não ao presidente.
A decisão dos juízes afeta as chamadas “tarifas recíprocas”, impostas por Trump em 2 de abril do ano passado, no chamado “Dia da Libertação”. Já as cobranças adicionais, como as determinadas sobre o aço e alumínio, seguem em vigor.
Logo após o anúncio, Trump afirmou que a decisão era “terrível” e disse estar “envergonhado de certos membros da Suprema Corte, absolutamente envergonhado, por não terem a coragem de fazer o que é certo para o nosso país”.
Na sequência, deu um contragolpe e já anunciou uma nova tarifa global de 10%, com base em uma lei comercial conhecida como Seção 122, que permite ao presidente impor taxas extras de até 15% por até 150 dias para corrigir desequilíbrios na balança comercial americana.
A questão que fica agora – pelo menos sem resposta, por enquanto –, é qual será a postura em relação às taxas que já foram pagas pelas empresas de várias partes do mundo para enviar seus produtos para os Estados Unidos.
A disputa será em torno dos mais de US$ 133 bilhões em tarifas que foram arrecadadas pelo governo dos Estados Unidos e, agora, anuladas. O montante foi contabilizado até metade de dezembro pela Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos.
Essas tarifas representaram cerca de 67% do volume arrecadado no ano fiscal de 2025, que termina em setembro, e 57% das tarifas arrecadadas entre o final de setembro e 14 de dezembro.
Ao todo, incluindo uma série de taxas diversas não relacionadas a medidas comerciais do presidente, a alfândega arrecadou cerca de US$ 202 bilhões em taxas no ano fiscal de 2025, cerca de 2,4 vezes o valor total arrecadado no ano anterior.
Mesmo após a decisão, a Suprema Corte ainda não forneceu orientações se as tarifas seriam reembolsadas, o que fará com que julgamentos partam de tribunais de instâncias inferiores. Ainda assim, advogados especializados em comércio internacional afirmam que centenas de empresas já entraram com ações judiciais para aumentar suas chances de reaver o dinheiro.
O montante inclui o desequilíbrio causado nas exportações do Brasil, impactadas em duas fases pelas medidas de Trump. Segundo estimativa do governo americano, entre abril e dezembro de 2025, as empresas brasileiras pagaram quase US$ 1 bilhão das taxas recíprocas revogadas.
China e Hong Kong lideram este ranking, com gastos da ordem de US$ 37 bilhões cada. No México, o custo do tarifaço chegou perto de US$ 7 bilhões. Canadá alcançou US$ 2,42 bilhões, Japão foi taxado em US$ 2 bilhões, e Índia, US$ 1,99 bilhão.
Em viagem à Índia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vinha tentando finalizar os acordos para eliminar de vez as tarifas sobre os produtos brasileiros, afirmou que pretende conversar com Trump “de forma soberana” para falar de vários temas que envolvem os dois países, incluindo terras raras e minerais críticos.
Ainda assim, Lula disse que Trump “é um especialista em marketing e age como se estivesse em um programa de TV”. A visão das autoridades brasileiras, que estão em Nova Dhéli, é que ainda é cedo para formar qualquer posição sobre a decisão da Suprema Corte. O tema deve estar no encontro de Lula e Trump na Casa Branca, previsto para março.
Pesquisas mostram, no entanto, que os consumidores e empresas americanas arcaram com a maior parte do ônus das tarifas. Estudos recentes do Fed e do Instituto Kiel para a Economia Mundial (IfW), um think tank econômico alemão, demonstraram que os Estados Unidos absorveram cerca de 90% dos aumentos tarifários do ano passado.
Até o momento, as tarifas tiveram um impacto moderado sobre a inflação, em grande parte porque as empresas tentaram absorver os custos no último ano em vez de repassá-los diretamente aos consumidores.
O banco Morgan Stanley estima que um reembolso de 80% das tarifas poderia levar a um aumento relativamente pequeno de 17 pontos-base no PIB americano em 2026, enquanto um reembolso mais limitado de 40% poderia levar a um aumento ainda menor, de oito pontos-base, em 2027.
“Não é nada espetacular ou devastador”, disse Scott Lincicome, vice-presidente de economia e comércio do Instituto Cato. “Mesmo que haja um reembolso total imediato, estamos falando de apenas US$ 150 bilhões injetados em uma economia de US$ 30 trilhões.”
O Goldman Sachs estimou que o governo arrecadou entre US$ 115 bilhões e US$ 145 bilhões em tarifas do IEEPA até a data da decisão judicial. Essas tarifas representaram aproximadamente 7 pontos percentuais do aumento de 10 pontos percentuais na taxa tarifária efetiva total em vigor antes da decisão.
Agora, a tendência é que grande parte desse dinheiro comece a voltar para os bolsos das empresas que arcaram com este custo extra, a partir da decisão de Donald Trump no “Dia da Libertação”.
