Demorou dois anos, mas o presidente argentino, Javier Milei, finalmente adotou a estratégia pragmática dos políticos que tanto critica e, com isso, colheu sua maior vitória no Congresso argentino. Com 135 votos a favor e 115 contra, Milei obteve a aprovação da reforma trabalhista, em meio a um cenário de caos, com o país paralisado pela quarta greve geral desde sua posse, em dezembro de 2023.
O tamanho do feito obtido pelo presidente argentino, considerado inimaginável há alguns meses, pode ser observado pela euforia do mercado financeiro, com o índice Merval da Bolsa de Buenos Aires registrando na sexta-feira, 20 de fevereiro, alta acima de 4%, repetindo pelo segundo dia consecutivo o melhor resultado em quatro meses.
A alta da bolsa na véspera ocorreu mesmo com o país paralisado por uma greve geral de 24 horas para pressionar os deputados a votarem contra a reforma trabalhista, numa sessão que acabaria durando dez horas, avançando na madrugada.
Desde ontem à tarde, porém, as articulações do governo Milei indicavam a perspectiva de aprovação – o que explica a reação inicial positiva do mercado antes da votação. A proposta, que já havia recebido aval do Senado, agora retorna à Casa alta para uma votação final antes de ser sancionada como lei pelo Executivo.
Analistas apontam duas razões para o resultado. Primeiro, a percepção do governo de que era preciso fazer alguma concessão aos sindicatos para que as negociações da Casa Rosada com os governadores peronistas, visando forçar os deputados de suas províncias a aprovarem a reforma, dessem resultado.
“A vitória do governo indica um avanço no processo de negociação que, ao contrário dos primeiros meses, quando Milei tinha uma atitude de aberta hostilidade em relação ao Congresso, agora fez uma negociação by the book, como se deve fazer numa democracia”, afirma o economista Fabio Giambiagi, pesquisador do FGV Ibre, que acompanha de perto a política argentina, país onde viveu na infância e na adolescência.
A segunda, mais sutil, reforça uma mudança de comportamento dos argentinos em relação às reformas do governo, confirmada na última eleição legislativa parcial, no ano passado, na qual Milei conseguiu surpreendentemente aumentar a bancada de deputados e senadores aliados.
“O resultado mostra que as conquistas e políticas do governo Milei ainda gozam de um nível significativo de aceitação e tolerância social, tanto que não surgiram espaços reais para questioná-las”, escreveu o articulista Claudio Jacquelin, do jornal La Nación, interpretando a vitória histórica de Milei no Congresso numa frase: “A oposição ficou apenas com os gritos enquanto o governo impôs a lei.”
Guerra de narrativas
A virada na guerra de narrativa com os sindicatos começou a se delinear quando o governo resistiu à pressão da ala mais radical do partido libertário de Milei e acabou aceitando preservar fontes de financiamento para os sindicatos.
O pacote trabalhista removeu vários benefícios que foram sendo empilhados ao longo de décadas de governos peronistas. A lei aprovada permite a extensão da jornada diária de trabalho de 8 para 12 horas, desde que respeitado o intervalo mínimo de descanso, reduz encargos patronais e simplifica o cálculo das indenizações por demissão, excluindo adicionais e benefícios que hoje integram a base de cálculo.
O pacote também traz mudanças relevantes nas relações de trabalho. Entre elas, a criação de um sistema de “banco de horas”, que permite compensar horas extras com folgas, e novas regras para limitar o direito de greve, com a definição de níveis mínimos de operação em setores classificados como essenciais.
Durante a discussão no plenário, porém, os parlamentares decidiram retirar um dos dispositivos que mais geravam resistência: a proposta que autorizava redução salarial de até 50% em casos de afastamento médico não relacionado a acidentes de trabalho. A forte reação dentro do próprio Congresso levou ao recuo, e o ponto será reavaliado pelo Senado antes que o texto possa avançar para a etapa final de aprovação.
“A reforma vai na direção correta, mas com narrativas exageradas, tanto dos críticos – que a acharam dramática para os trabalhadores – como da parte do governo, que classificou a proposta como algo revolucionário”, afirma Giambiagi, detectando o clima que cercou todo o processo.
“Na prática, o pacote argentino tem similaridades com a reforma trabalhista brasileira, mas que trazem inovações que adotamos há mais de 20 anos, como banco de horas e divisão das férias em duas ou três parcelas”, acrescenta. “São iniciativas corretas, mas soa exagerado achar que vão mudar dramaticamente o país.”
Até o Fundo Monetário Internacional comemorou o resultado. Para o FMI, a reforma trabalhista ajudará o país a melhorar sua atividade econômica de maneira estruturante, diferentemente das medidas pontuais que vêm sendo implementadas nos últimos meses, que são questionadas principalmente em relação à transparência de dados. “A Argentina precisa continuar aumentando suas reservas para ter acesso ao crédito privado e internacional”, adverte a porta-voz do FMI, Julie Kozack.
A reforma é parte de um dos mais ambiciosos programas de reestruturação econômica do governo Milei, alinhado a uma agenda liberal que busca reduzir a rigidez do mercado e atrair investimentos estrangeiros.
Para Daniel Marcatto, sócio da gestora Exploritas, um dos avanços da reforma é baratear o custo do emprego formal e, indiretamente, reduzir a informalidade do mercado de trabalho, com nível semelhante ao do mercado brasileiro, em torno de 40%.
Marcatto – que estudou e trabalhou ao longo de oito anos na Argentina – afirma que Milei avisou que o remédio para reorganizar a economia do país seria amargo e tem conseguido resultados positivos. Segundo ele, o mérito do presidente argentino em obter suporte para as reformas foi mostrar que o status quo - de políticos e dirigentes sindicais até o presidente da AFA, a federação argentina de futebol - se beneficiavam do sistema antigo de privilégios e negócios suspeitos.
“Ele conseguiu entregar o mais difícil, que era zerar o déficit fiscal estrutural de décadas, por meio de um custo relevante de aproximadamente 5% do PIB”, diz ele. A inflação, que era de 25,3% ao mês quando assumiu, fechou janeiro em 2,9%, mas segue elevada na base anual – 32,4%.
Ao mesmo tempo, Marcatto observa que Milei avançou na desregulamentação da economia argentina, removendo mais de mil artigos, e está recompondo as reservas internacionais do país. O gestor acredita que Milei deve mirar em dois temas com vistas à sua reeleição presidencial, daqui a dois anos. Um deles é uma reforma tributária para simplificar os impostos. O outro é reforma do Código Penal, “um tema de forte apelo eleitoral”.
Para a economia, além da inflação resiliente, o câmbio apreciado ainda preocupa o mercado. “Uma possível reforma cambial, aguardada desde o ano passado, pode sair se a safra de soja no meio do ano ajudar a engordar as reservas internacionais em dólares”, diz Marcatto.
