O governo brasileiro vai precisar reajustar o preço do diesel entre R$ 0,22 e R$ 0,38 por litro vendido às distribuidoras se, até o feriado da Semana Santa, a guerra do Irã e Estados Unidos continuar escalando. E o calendário eleitoral não pode ser um impeditivo para esta decisão.
A avaliação é de Jean Paul Prates, presidente da Petrobras entre janeiro de 2023 e maio de 2024, e responsável pelo programa de governo de Luiz Inácio Lula da Silva na área de petróleo e gás na campanha de 2022.
“A Petrobras não pode prejudicar o acionista para assumir todo esse ônus sozinha. Ela fez um aumento e, se tiver que fazer outro, vai fazer. E o presidente tem de entender. Se vai atrapalhar a eleição, desculpe”, diz Prates, em entrevista ao NeoFeed.
De qualquer forma, ele reconhece que, por ter o governo como acionista majoritário, a empresa precisa dar uma cota de contribuição para aliviar o impacto da guerra no bolso do motorista.
“Ela tem o ônus e o bônus de ter o estado como sócio. A empresa ganha muito por ser sócia do governo. Você tem de ser habilidoso e perito em gangorra. De vez em quando, ela tem que cumprir esse papel, como a Total faz na França, como a Equinor faz na Noruega. Mas isso tem limite”, avalia Prates.
A Petrobras, em 14 de março, anunciou um aumento também de R$ 0,38 para as distribuidoras. O aumento representou uma alta de R$ 0,32 nas bombas. Por sua vez, o governo anunciou um pacote de medidas, que incluiu a isenção das alíquotas de PIS e Confins, além de subvenção ao imposto do diesel importado. A iniciativa resultou em uma renúncia fiscal de R$ 30 bilhões.
Para Prates, a ação do governo para tentar evitar o desabastecimento era realmente a que deveria ter sido feito neste momento. Mas, segundo ele, a fonte de recurso para este benefício é errada. Deveria sair do próprio lucro da Petrobras.
“Hoje o governo está tirando do imposto e entendo que deveria ser outro caminho. Minha proposta é usar a conta de estabilização alimentada por receitas extraordinárias de royalties, que são elevados em momentos de alta internacional. Quando o preço do petróleo sobe por um choque externo, parte dessa receita extra deveria financiar a subvenção.”
A valorização do barril do petróleo em março está acima de 50% e pode ser a maior para um mês desde setembro de 1990, quando a Guerra do Golfo fez a commodity subir 46,2%. Com novas tensões no Oriente Médio, na segunda-feira, 30 de março, o tipo Brent fechou cotado a US$ 107,98.
Para o ex-presidente da Petrobras, o governo erra em iniciar uma discussão em torno de uma possível reestatização da Vibra, antiga estatal BR Distribuidora, com o controle sendo vendido em 2019, e finalizado em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro.
“Em vez de improvisar uma reestatização, o caminho factível é conversar com os acionistas da Vibra e negociar uma recomposição gradual de participação. Por exemplo, começar com 20% e progredir, ajustando cláusulas contratuais e removendo obstáculos societários.”
Prates afirma que iniciou essa discussão ainda em sua gestão, mas, por causa de sua saída repentina, a discussão parou.
Em 2026, as ações da Petrobras acumulam valorização de 61,7%. A companhia está avaliada em R$ 676,7 bilhões.
Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista de Prates ao NeoFeed:
O Brasil vive um momento pré-eleitoral, em meio a uma guerra e uma crise de desabastecimento de diesel. O momento é de reajuste?
A eleição é um fator presente, mas não pode paralisar decisões técnicas. Se a guerra internacional se estender, vai ser necessário fazer ajuste. Já subiu R$ 0,38, mas pode ser necessário mais, entre R$ 0,22 e R$ 0,38, em etapas, explicando à sociedade que é uma medida temporária e que, quando a tensão diminuir, os preços voltarão a cair.
E qual o melhor momento para isso?
É melhor fazer agora, que ainda tem muito tempo para a eleição. Depois, dá para explicar para o eleitor e dizer: “Olha, teve que subir. Vocês não estão vendo que tem uma guerra? Isso não é culpa nossa." O mundo inteiro está fazendo racionamento de combustível. Precisa dizer que, na Coreia do Sul, as escolas estão funcionando só três dias da semana e, no Vietnã, estão regulando a temperatura do ar-condicionado.
Até quando a Petrobras poderia segurar um novo reajuste?
A Petrobras tem um limite. Não dá para deixar a corda esticando deste jeito. Vai chegar um momento que a empresa vai dizer: “Eu já fiz a minha parte. Mais do que isso eu não posso ir.” Ela não pode prejudicar o acionista para assumir todo esse ônus sozinha. Ela fez um aumento e, se tiver que fazer outro, vai fazer. E o presidente tem de entender. Se vai atrapalhar a eleição, desculpe. Depois que façam um esforço de recuperação. Se não subir neste momento, vai ficar ruim. Há situações que não se tem o controle. Precisa ser habilidoso para explicar isso para a população. Precisa dizer que, se houver uma inflação, medidas vão ser tomadas para mudar isso.
A única saída para não faltar combustível é reajustar?
Não necessariamente. Primeiro avalia-se o efeito das medidas já tomadas, como as subvenções e isenções de impostos, como o ICMS, em parceria com os estados. Se necessário, após uma semana de avaliação, logo após a Semana Santa, pode-se reajustar até perto de R$ 0,40. Uma possível subvenção adicional reduz a necessidade de um reajuste. Mas tudo depende do pacote final do governo.
De onde deveria sair a subvenção?
Hoje o governo está tirando do imposto e entendo que deveria ser outro caminho. Minha proposta é usar a conta de estabilização alimentada por receitas extraordinárias de royalties, que são elevados em momentos de alta internacional. Quando o preço do petróleo sobe por um choque externo, parte dessa receita extra deveria financiar a subvenção. Esse é o conceito de uma conta de estabilização, ou seja, usar ganhos inesperados para suavizar impactos no mercado interno. Pega uma parte dessa receita e dá para o consumidor brasileiro. Não custa nada.
Por que a Petrobras ainda não avaliou isso?
Devem estar conversando com o governo. A Petrobras precisa saber qual será o pacote para calcular quanto vai poder segurar sem prejuízo. Pode ser necessário esse reajuste em até 15 dias, dependendo da segunda fase de subvenção.
Mas não há um lado social que a Petrobras precisa levar em consideração?
Ela tem o ônus e o bônus de ter o estado como sócio. A empresa ganha muito por ser sócia do governo. Você tem de ser habilidoso e perito em gangorra. De vez em quando, ela tem que cumprir esse papel, como a Total faz na França, como a Equinor faz na Noruega. Mas isso tem limite.
Como o senhor lidou com crises parecidas com esta?
Não há uma crise mais grave do que a crise política que enfrentei. As outras são crises do próprio negócio. O setor de petróleo, ainda mais em uma estatal de capital aberto, é uma gangorra. Você precisa saber operar essa gangorra. Nós executamos o programa de governo aprovado nas urnas. O presidente [Lula] nunca me ligou para mandar baixar preço. Nunca aconteceu. Expliquei isso ao mercado o tempo todo: não havia intervenção. Havia uma estratégia clara. E, na questão de preços, entregamos.
Qual era a missão?
Tirar a Petrobras do PPI, a paridade de importação, que indexava o preço ao mercado de Rotterdam mais os custos de colocação no Brasil. Isso era absurdo para um país autossuficiente em petróleo com refinarias próprias. A medida favorecia importadores e fazia a Petrobras perder mercado em regiões como o Amazonas.
Por que isso prejudicava a Petrobras?
Porque o preço praticado favorecia o importado. Estávamos oferecendo o melhor preço para o pior concorrente. O sistema de paridade permitia que exportadores ineficientes entrassem no Brasil. A solução foi praticar preço de mercado brasileiro, não preço de importação.
Quando isso foi implementado?
Conversei com o mercado antes da eleição de 2022 e garanti que a mudança viria. Fui transparente: a política de preços mudaria porque era racional. Se mantivéssemos o PPI, haveria ganhos no curto prazo, mas a empresa perderia competitividade e sustentabilidade no médio prazo. Em 2023, com o fim da paridade de importação, recuperamos market share e apresentamos o melhor resultado da história da empresa, sem venda de ativos. Também reduzimos o dividendo obrigatório de 60% para 45%.
Como isso se compara ao momento atual?
Quando foi preciso aumentar, levei a proposta ao presidente e disse que era inevitável. Fizemos aumentos e depois reduções. No balanço geral, desde 2022 os combustíveis caíram entre 15% e 20%. Hoje, há defasagem. Eu conversaria com o presidente para ajustar um pouco e depois segurar a redução até que os estoques comprados a preço alto sejam repostos.
Há defasagem no cenário atual?
Preço não é estático. Há momentos de alta e baixa. Quando foi necessário aumentar, era inevitável. Mas depois reduzimos. No saldo, houve queda relevante nos combustíveis. O que fizemos foi abrasileirar o preço e isso levou à redução ao longo do tempo.
O que o senhor faria hoje?
Estaria dialogando com o governo para um ajuste pontual, para evitar uma defasagem maior. Depois, seguraria eventuais reduções por um período, por causa do efeito de estoque, o que é normal na indústria.
Todos os combustíveis estão pressionados?
Não. O problema principal é o diesel. A gasolina não teve aumento na refinaria. Quando há alta na ponta, isso tende a ser distorção na cadeia, algo que deve ser fiscalizado.
Está faltando fiscalização de postos e distribuidoras?
A fiscalização tem funcionado, mas é preciso investigar aumentos caso a caso. Distribuidoras podem diluir custos regionais. A Petrobras não controla toda a cadeia de distribuição.
O setor de biodiesel está reivindicando acesso à subvenção dada ao diesel. Qual sua avaliação?
Eles não têm do que reclamar. O setor tem várias subvenções e mecanismos de apoio. Também há uma reserva de mercado nacional. Em qualquer lugar, é preciso comprar biodiesel para realizar a mistura com o diesel [hoje está em 15%]. A cota de biodiesel deveria ser regionalizada para evitar deslocamento desnecessário de produto. Não faz sentido essa reclamação do setor. Os caminhões que levam o biodiesel são abastecidos com diesel. Não dá.
O Brasil precisará construir mais refinarias?
Não necessariamente. Com upgrades e conversões, a demanda por diesel fóssil tende a desacelerar. Investir em modernização e biorefinarias pode evitar a necessidade de novas refinarias.
O governo Lula tem agido corretamente nesta crise?
No geral, sim. As medidas emergenciais foram adequadas. Eu faria ajustes finos, como estruturar a conta de estabilização para que, na próxima crise, haja mecanismo pronto em vez de medidas improvisadas.
Qual é o principal ensinamento?
Planejamento estratégico contínuo. O setor de energia é complexo e não pode ficar à mercê de lobbies ou decisões de curto prazo. É preciso ouvir mais agentes e equilibrar interesses.
Qual sua avaliação sobre a discussão em torno da criação de uma nova estatal, nos moldes da BR Distribuidora?
A ideia de criar uma estatal a partir da BR foi, na minha avaliação, um balão de ensaio sem base técnica. A BR [agora Vibra] foi vendida e o contrato de marca e franquia foi mal estruturado. Em vez de improvisar uma reestatização, o caminho factível é conversar com os acionistas da Vibra e negociar uma recomposição gradual de participação. Por exemplo, começar com 20% e progredir, ajustando cláusulas contratuais e removendo obstáculos societários.
O senhor tentou retomar a participação acionária na Vibra?
Sim. Havia conversas com a direção da Vibra e acordos sobre a não renovação do contrato de marca a partir de 2029. Também se discutiu a possibilidade de recomprar participação gradualmente. Tudo isso foi tratado nos bastidores. E, com minha saída, o processo perdeu fôlego.
Na sua avaliação, a BR foi mal vendida?
Sim. A venda e o contrato de franquia foram malfeitos. Quem comprou agiu dentro das regras e o erro foi de quem vendeu. Para reverter ou mitigar, é preciso negociação de mercado, não expropriação.
