O controle dos gastos públicos é o grande desafio no curto prazo do novo governo federal. Para aumentar os gastos sociais sem impactar a dívida pública, que já está elevada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá duas opções, ambas com custo político: aumentar os impostos ou reduzir os benefícios fiscais.

O alerta é de Leonardo Porto, economista-chefe do Citi Brasil, que prevê a opção pelo aumento de arrecadação tributária como uma das soluções para o novo governo manter o equilíbrio fiscal, num cenário previsto para 2023 de retração econômica, inflação acima da meta e taxa de juros num patamar elevado, mas estável.

“A dívida pública elevada do Brasil é o que mais preocupa os investidores", afirmou Porto, em encontro com jornalistas realizado nesta segunda-feira, 12 de dezembro. "Por isso o governo precisa criar uma regra de fácil assimilação, transparente, que o obrigue a mantê-la sobre o controle.”

Segundo ele, a previsão para a economia brasileira em 2023, apesar da volatidade prevista pela retração do PIB e de outros indicadores desfavoráveis, é de mais previsibilidade em relação ao cenário global, com taxa de juros e de inflação sem grandes variações.

Isso pode atrair investidores, daí a ênfase de Porto para o governo manter os gastos públicos sob controle. Mesmo porque o espaço para aumentar o financiamento da dívida em 2023 é pequeno, por causa do cenário global do próximo ano, com Estados Unidos e Europa lidando com inflação e taxa de juros elevadas.

Pelos cálculos do Citi, a relação dívida/PIB vai crescer dos atuais 75,8% para 81% em 2023. Um fator é fundamental para entender essa equação entre aumento de gasto público e maior arrecadação tributária: a PEC da Transição aprovada na Câmara. Segundo Porto, os R$ 150 bilhões permitidos ao governo são para gastos não financiados por receitas extraordinárias.

“Ou seja, todo gasto acima do teto deve será ser financiado por impostos”, disse. A previsão é que os R$ 150 bilhões de 2023 caiam para R$ 100 bilhões, em 2024, R$ 50 bihões, em 2025, e zere em 2026.

Porto citou alguns caminhos para o governo aumentar a arrecadação tributária. Uma delas é a redução de impostos federais para baixar o preço dos combustíveis em ano eleitoral, que vai até o fim de 2022 e soma R$ 52,9 bilhões.

“Se o novo governo não baixar uma medida provisória renovando as isenções, elas entram como arrecadação e é possível também fazer uma revisão dos diversos benefícios tributários, que hoje representam 4,5% do PIB”, observou. Em 2022, esses benefícios que abrangem vários setores da economia somam R$ 367 bilhões.

Durante a visita de Fernando Haddad à sede da Febraban, no fim de novembro, o recém-nomeado ministro da Fazenda ressaltou que o aumento da arrecadação seria a melhor alternativa para bancar a expansão dos gastos sociais.

Porto falou sobre outras possíveis novas fontes de arrecadação citadas por economistas ligados ao novo governo, como o fim da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, aprovada em janeiro, a criação de imposto sobre lucros e dividendos e o aumento da alíquota de impostos sobre heranças.

Juros estáveis

Ao fazer projeções para 2023, o economista do Citi disse que o Brasil terá menor crescimento do PIB, com menor consumo das famílias, além de redução de exportações de commodities em relação a 2022, incluindo o agronegócio.

As previsões do PIB do Citi para 2023 seguem a média do mercado, com poucas variações, para baixo: crescimento tímido em 2023, de 0,3%, subindo para 1,5%, em 2024, e mantendo o mesmo índice em 2025. A inflação, que fecha o ano em 9,3%, deve cair para 4% em 2023, 3,7%, em 2024, e 3% em 2025.

Segundo Porto, o Banco Central está confortável em manter a taxa de juros no atual patamar (12,63% em dezembro) pelo menos até o primeiro trimestre de 2023. A previsão do Citi é de que a taxa de juros fique em 12,96% em 2023, 9,25%, em 2024, e 8% em 2025.

“Para mudar a estratégia, a inflação e o preço do petróleo teriam de subir muito e o câmbio sofrer uma grande depreciação”, disse Porto. Sobre o câmbio, ele prevê também uma estabilização em 2023, observando que nem a vitória eleitoral de Lula chegou a impactar na cotação.

O Citi trabalha com um cenário de retração da economia global, com crescimento médio de 2% no ano que vem e 2,7% em 2024 - o índice deverá fechar 2022 em 3%.

Nos Estados Unidos, o PIB deve crescer 0,8% e terminar 2022 em 2%. Na União Europeia (zona do euro), cuja previsão para o PIB é fechar o ano com 3,1% de crescimento, a estimativa é de queda de 0,3% em 2023.

A China, que deve terminar o ano com crescimento de 3,4%, terá uma expansão do PIB de 5,6% em 2023. Segundo Porto, a recuperação econômica chinesa, embora inconsistente, por causa dos efeitos da baixa taxa de vacinação e de eficiência das vacinas, deve se consolidar apenas no segundo trimestre.