O que esperar do acordo UE-Mercosul? Roberto Azevêdo, ex-presidente da OMC, dá a sua visão

As salvaguardas para limitar as exportações de produtos agrícolas do Mercosul incluídas no acordo comercial com o bloco sul-americano finalmente aprovado pela União Europeia nesta sexta-feira, 9 de janeiro, após 26 anos de negociações, podem até causar turbulências mais à frente.

Mas tendem a ser compensadas com os ganhos provenientes com a abertura do mercado europeu, que tende a absorver produtos mais avançados, de valor agregado mais alto, tanto do Brasil quanto dos países do Mercosul – o que dará um impulso à indústria nacional.

É o que assegura o diplomata brasileiro Roberto Azevêdo, que acompanhou de perto anos de negociações entre os dois blocos, seja pelo Itamaraty seja como diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), cargo que ocupou entre 2013 e 2020.

“Estamos falando do maior acordo comercial do mundo, o que deve dar um grande impulso econômico tanto para o bloco europeu como para os países do Mercosul”, diz Azevêdo, nesta entrevista ao NeoFeed.

“E, de alguma forma, compensa um pouco todas essas imprevisibilidades comerciais que estamos vendo mundo afora”, acrescenta, referindo-se às políticas comerciais protecionistas dos Estados Unidos e as ameaças ao multilateralismo levadas a cabo pelo presidente Donald Trump.

Azevêdo prefere ver o copo meio cheio e acredita que o formato do acordo – prevendo tempo de adaptação para os setores mais vulneráveis se prepararem para a competição, como é o caso da indústria brasileira – traz vantagens.

“Na medida em que os dois blocos possam integrar melhor as suas cadeias de valor, nichos vão aparecer”, afirma. “Setores em que a União Europeia talvez não seja muito competitiva, o produto brasileiro poderá entrar lá e está na hora de nossa indústria buscar o mercado externo.”

Os ganhos são visíveis para os dois blocos. O acordo cria uma área de livre-comércio com mais de 700 milhões de pessoas e PIB somado de US$ 22 trilhões, ampliando as trocas comerciais entre os países dos dois blocos, que hoje giram em torno de € 111 bilhões por ano.

Para os países do Mercosul, o acordo abre acesso ao mercado de cerca de 450 milhões de consumidores dos 27 países da UE, que representam 15% da economia global. Já a economia da UE poderá explorar um mercado de 280 milhões de consumidores nos países latino-americanos do Mercosul – Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai -, onde já operam cerca de 30 mil empresas da UE.

As exportações da UE são dominadas por maquinário, produtos químicos, farmacêuticos e da indústria automotiva, enquanto as do Mercosul se concentram em produtos agrícolas, minerais, celulose e papel.

Os dois blocos se comprometem a eliminar tarifas em mais de 90% do comércio bilateral. Para a UE, significa remover € 4 bilhões de impostos sobre suas exportações, que devem crescer em € 84 bilhões, gerando cerca de 756 mil novos empregos. Os países do Mercosul têm tarifas altas, como 35% sobre peças de automóveis, 28% sobre produtos lácteos e 27% sobre vinhos.

Este resultado foi possível porque a Itália finalmente votou a favor após concessões feitas nos últimos dias pela Comissão Europeia. França, Polônia, Áustria, Hungria e Irlanda, por outro lado, mantêm-se contrárias. A Bélgica se absteve.

Isso garantiu a necessária maioria qualificada (55% dos países que representam pelo menos 65% da população da UE) para que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, António Costa, viajem para a América do Sul na próxima semana para a assinatura formal do acordo.

Para conquistar os céticos, a Comissão Europeia implementou salvaguardas que podem suspender as importações de produtos agrícolas sensíveis. Fortaleceu os controles de importação, principalmente em relação aos resíduos de pesticidas, criou um fundo de crise, acelerou o apoio aos agricultores num total de € 45 bilhões e se comprometeu a reduzir as taxas de importação de fertilizantes.

Essas salvaguardas estipulam que, se forem detectadas distorções no mercado interno — como um aumento de 5% nas importações acima da média dos últimos três anos ou uma queda de 10% nos preços —, serão abertas investigações, que poderão levar a medidas provisórias para mitigar os efeitos, como a reinstalação de tarifas sobre os produtos afetados.

“É preciso deixar muito claro que o grau de ambição, em termos de abertura do mercado europeu para commodities, é muito baixo: as cotas são limitadas, não vão permitir um aumento expressivo das exportações do Mercosul”, adverte Azevêdo. “Mas, do ponto de vista do Brasil, o acordo tem de ser visto de uma maneira mais ampla e não apenas em termos de acesso ao mercado de commodities.”

Leia a seguir os principais trechos da entrevista:

Como avaliar esse acordo em termos de importância estratégica para cada bloco, num momento de grande ameaça ao multilateralismo e pressões protecionistas por parte dos EUA?
O momento para fechar esse acordo não poderia ser mais propício, justamente por esses motivos levantados. Do ponto de vista técnico, o acordo está maduro há muito tempo – foram 26 anos de negociações. E estamos falando do maior acordo comercial do mundo, o que deve dar um grande impulso econômico tanto para o bloco europeu como para os países do Mercosul. E, de alguma forma, compensa um pouco todas essas incertezas, imprevisibilidades comerciais que estamos vendo mundo afora. Agora, precisamos ter a clareza de que tudo isso ainda está sujeito a turbulências.

Em que sentido?
Os europeus votaram também essas salvaguardas para produtos agrícolas, incluindo cláusula-espelho. Embora tenham sido medidas unilaterais dos europeus e terem sido negociadas com o Mercosul, podem trazer algum tipo de ruído mais à frente. De qualquer forma, o momento não poderia ter sido melhor para fechar esse acordo.

O fato de as exportações do Mercosul se concentrarem em produtos agrícolas pode tornar o mercado europeu menos atrativo justamente por causa das cláusulas e concessões aos agricultores europeus?
É preciso deixar muito claro que o grau de ambição, em termos de abertura de mercado europeu para commodities, é muito baixo. As cotas são limitadas, não vão permitir um aumento expressivo das exportações do Mercosul. Mas, do ponto de vista do Brasil, o acordo tem de ser visto de uma maneira mais ampla e não apenas em termos de acesso ao mercado de commodities.

"O grau de ambição de abertura do mercado europeu para commodities é muito baixo"

Onde é possível vislumbrar ganhos?
Precisamos levar em consideração o fato de que o mercado de produtos mais avançados, de valor agregado mais alto, também se abre para o Brasil. Isso vai atrair investimentos europeus para o Brasil e acesso nosso a tecnologias mais avançadas. Tudo isso faz parte desse conjunto da obra. E a União Europeia, de certa forma, tende a importar produtos com um grau de processamento maior do que a China, por exemplo.

O Mercosul pode se dar melhor nas exportações aos europeus do que para a China?
A China foca muito na importação de commodity bruta. A União Europeia tem um PIB per capita que é três vezes maior do que o da China, por isso demanda produtos de valor um pouquinho mais agregado, mais processados, de uma certa forma. Isso é bom para a nossa indústria.

A indústria brasileira, por sinal, sempre contou com proteção governamental da concorrência estrangeira, com tarifas elevadas de importação. Ela está pronta para absorver essa concorrência de produtos industrializados europeus?
O acordo prevê um phase-in, uma adoção escalonada. Os setores considerados mais vulneráveis ou sensíveis da economia brasileira - e isso foi objeto das negociações ao longo desses 26 anos - têm um prazo de implementação mais longo. Então, haverá um tempo de adaptação para que esses setores venham a se preparar para a competição. Esse acordo, por outro lado, também abre a possibilidade de mudarmos estruturalmente as cadeias de valores em si.

Como isso ocorreria?
Na medida em que o Mercosul e a União Europeia possam integrar melhor as suas cadeias de valor, nichos vão aparecer – setores em que a União Europeia talvez não seja muito competitiva, o produto brasileiro poderá entrar lá, por exemplo. Da mesma forma, o produto europeu poderá se inserir numa área menos competitiva no mercado do Mercosul. Essa integração de cadeias levará tempo para ir se acomodando e se desenvolvendo durante a fase de implementação.

Ou seja, essa integração de cadeias de valor não chega a ser um empecilho, pode abrir novos mercados de exportação para a nossa indústria?
De maneira alguma será um empecilho, ao contrário. Acredito também que já passou da hora do setor industrial brasileiro começar a olhar para o mercado externo como alvo, e não como um mercado casuístico – ou seja, nossos produtos sendo exportados apenas quando temos um excedente, uma sobreprodução local.

Que tipo de acordo comercial seria interessante para o Mercosul começar a buscar daqui para frente?
O Mercosul tem de procurar esse tipo de acordo, como foi feito com a UE, com todo mundo.... Evidente que o apetite por esse tipo de acordo com alguns países, como, por exemplo, com a China, é menor, por causa da competitividade da indústria chinesa. Por isso, deveríamos buscar mercados avançados, que têm um custo de produção compatível com o nosso e com um grau de desenvolvimento mais ou menos parelho. Temos que estar abertos e procurar essas oportunidades.

O momento é bom para o Mercosul fechar novos acordos?
Com o enfraquecimento do sistema multilateral propriamente dito, essas oportunidades, em geral, vão aparecer mediante acordos bilaterais e regionais. Por isso deve ser uma busca contínua.

Até que ponto a realização de eleições legislativas na Argentina e as presidenciais do Brasil, as duas principais economias do Mercosul, tende a adiar um grande fluxo de investimento europeu na região?
Sua abordagem deveria ser diferente. Quando há oscilações políticas no Brasil e na Argentina, que são, evidentemente, os dois maiores atores do Mercosul em termos econômicos, muitas vezes é difícil coordenar a vontade política pela abertura do mercado ou pela busca de acordos comerciais. Muitas vezes um dos dois países não quer esses acordos, sobretudo em períodos de maior fechamento do mercado local, de maior protecionismo. É difícil você ter essa sincronização política ou de ambição política por acordos comerciais dos dois lados.

"Acordo oferece tipo de previsibilidade que o investidor gosta"

Ou seja, agora ficou mais fácil?
Com o acordo assinado e em vigor, vamos eventualmente ter de administrar eventuais diferenças de ritmo de abertura, coisas desse tipo. Mas isso passa a ser um assunto interno do Mercosul. Acho improvável que haja uma revisão da assinatura do acordo e da aplicação dos seus dispositivos.

A política protecionista do presidente Trump, além dessas ameaças contra a Otan e de intervenção militar em outros países, pode trazer insegurança jurídica para os investidores e prejudicar a abertura de mercados, como o previsto pelo acordo UE-Mercosul?
Vejo pelo lado oposto: o acordo dá justamente o tipo de previsibilidade que o investidor gosta e procura e que às vezes falta em várias outras relações comerciais que o Brasil tem mundo afora. Além de regras mais estáveis e maior previsibilidade, temos um mecanismo de solução de controvérsias, que é uma proteção política. Então, se um dos lados, seja o Mercosul, seja a União Europeia, estiver descumprindo o que foi acordado, é possível acionar o mecanismo de arbitragem, previsto no próprio acordo. É um bom desdobramento para o investidor que busca justamente previsibilidade e segurança jurídica nos seus investimentos.

Bastou o presidente Trump colocar em prática essa política protecionista que começou a pipocar acordos entre blocos comerciais, até como reação ao “fechamento” do mercado americano. É possível esperar uma reação contrária de Trump no médio prazo em relação a esses acordos?
De maneira mais imediata, não acredito O presidente Trump, nesse momento, está mais preocupado com a presença de produtos estrangeiros no mercado americano do que nos fluxos de comércio internacionais ou preferências recíprocas das quais os americanos não façam parte. Pode ser que no futuro alguma preocupação desse tipo possa emergir, mas não no horizonte temporal mais imediato.

Corremos o risco de vermos a China, que tem uma forte presença econômica nos dois blocos, inundando a Europa e América do Sul com produtos mais baratos para fazer frente às isenções proporcionadas pelo acordo União Europeia-Mercosul?
Não vejo uma relação direta entre as duas coisas. A China é competitiva nos dois mercados. Talvez perca margem de preferência em um produto ou outro por causa do acordo, que tende a zerar as tarifas entre os dois blocos. Mas a competitividade chinesa na União Europeia e no Mercosul já é presente com tarifa cheia. Não consigo vislumbrar situações em que um produto, seja do Mercosul, seja da União Europeia, venha a deslocar as exportações chinesas de maneira significativa.