No mesmo dia em que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decretos que atualizam o Marco Regulatório do Saneamento, que, na prática, fortalecem as empresas públicas, três governadores foram na contramão e defenderam que o Estado precisa apostar em privatizações e concessões.

Durante participação na 9ª edição do Brazil Investment Forum, do Bradesco BBI, em São Paulo, os governadores Tarcísio de Freitas, de São Paulo, Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, e Ratinho Jr., do Paraná, apresentaram seus planos para venda ou concessão de ativos estatais, destacando o potencial de melhora de serviços para a população e rápida atração de investimentos.

“Os Estados têm uma série de legislações para defender os ativos públicos do uso discricionário, mas isso faz com que as empresas percam muito a eficiência, o poder público não consegue acompanhar os avanços da tecnologia”, afirmou Leite. “É muito mais eficiente o Estado se colocar como demandante dos serviços, regulando de acordo com o que quer, contrata o serviço e fiscaliza.”

Em seu primeiro mandato, enquanto realizava uma série de ajustes para atingir um equilíbrio fiscal, Leite também promoveu privatizações, com destaque para a companhia de energia CEEE e da companhia de saneamento Corsan.

Para o segundo mandato, o governador prometeu seguir com essa agenda, realizando concessão de estradas e retomar a concessão do Cais Mauá, que passou por diversas alterações no ano passado e acabou sendo adiada.

Ex-ministro da Infraestrutura durante o governo Bolsonaro, quando promoveu uma série de concessões na parte de transportes, Tarcísio quer tocar uma agenda de privatizações e concessões em São Paulo que, segundo ele, pode resultar em R$ 180 bilhões em investimentos, caso todos os projetos sejam bem-sucedidos.

Grande parte destes recursos viriam da privatização da Sabesp. A venda sempre sofreu resistência, com os críticos argumentando que a medida pode tirar investimentos de municípios menos rentáveis atendidos pela companhia.

Segundo Tarcísio, o governo está preparando uma modelagem para garantir que as cidades sejam atendidas e que elas também recebam os recursos levantados com a venda da participação do Estado. A expectativa é ter todo o processo estruturado neste ano para realizar a venda em 2024.

“Estamos pensando um modelo para a Sabesp em que os municípios participem dos resultados, porque isso traz incentivos para os prefeitos aderirem à privatização”, afirmou.

O governador de São Paulo disse que o Brasil amadureceu neste tema, tendo aprendido com erros do passado na questão de modelagem. Mas em meio a um cenário de juros altos, ele destacou a importância de Parcerias Público Privada para mitigar riscos de modelagem.

Tarcísio também cobrou do governo federal uma atenção ao lado fiscal para reduzir o custo de capital dos projetos e que mantenha os avanços obtidos por meio de reformas estruturais, como a Previdência, e da modernização de marcos regulatórios, como foi o caso do saneamento. “Espero que não tenhamos retrocesso em temas importantes”, afirmou.

Com planos de transformar o Paraná no principal hub logístico do País, aproveitando o fato de estar posicionado perto de grandes centros econômicos e agrícolas do Brasil e fazendo fronteira com a Argentina, o governador Ratinho Jr. planeja conceder quase 3,3 mil quilômetros em rodovias, que devem resultar em R$ 55 bilhões em investimentos.

Com planos de privatizar a empresa de energia Copel e também a distribuidora de gás natural Compagás, Ratinho Jr. afirmou que embora o governo federal não seja amistoso com as ideias de privatização, ele não tem atrapalhado os planos paranaenses e espera que isso se mantenha, a despeito de movimentos como os feitos pelo governo federal no lado do saneamento.

“Na questão das concessões rodoviárias, temos um bom relacionamento com o ministro [dos Transportes] Renan Filho, que tem nos ajudado”, disse. “As concessões são um caminho que o Brasil não tem como voltar atrás. É a maneira como a maioria dos países de primeiro mundo tem feito para acelerar os investimentos em infraestrutura.”