O avanço do Orçamento da União, o incessante lançamento de tarifas por Donald Trump e o aumento de custo no comércio eletrônico internacional, popularizado como a “taxa das blusinhas”, compõem a diversificada pauta econômica do início de abril em um cenário doméstico que inspira cautela pela inflação resistente e a certeza de que o Banco Central (BC) não será leniente em busca da meta – com juro salgado e por um bom tempo.
Em contraponto, o BC tem como aliados indicadores que favorecem a descompressão dos preços. Apontam o enfraquecimento gradual da atividade, menor expansão fiscal e acomodação do câmbio e expectativas de inflação, apesar da convicção de analistas de que o governo vai turbinar o crédito – historicamente defendido pelo PT e por Lula como uma alavanca para o crescimento.
As projeções para o IPCA seguem elevadas, mas sofrem ajustes discretos há semanas. Desde 7 de fevereiro, a inflação esperada para este ano ronda 5,6%. Para os períodos à frente, a pesquisa Focus traz variações cadentes, porém, acima de 3% ao menos até 2028.
Trajetória que justifica a postura conservadora do BC, reforçada pelo Comunicado do Copom, Ata e Relatório de Política Monetária. No documento, lançado na quinta-feira, 27 de março, o BC cortou a projeção para o PIB, de 2,1% para 1,9%, e a expansão de crédito, de 9,6% para 7,7%. Revisão que não sugere um mercado bombando, até porque a Selic seguirá nas alturas.
Para 2025, a Focus aponta 15%; para 2026, 12,50%; para 2027, 10,50%; e para 2028, 10%. Grandes bancos ensaiaram rever para menos de 15% a projeção da taxa elevada a 14,25% em 19 de março. Mas as estimativas foram alinhadas entre 15% e 15,50% para o primeiro semestre e corte em dezembro.
No mercado futuro, os juros deram um tranco no pós-Copom, mas sem anular completamente as quedas registradas desde o início do ano. Período em que o dólar acumula baixa de 7,4% ante o real, o que contribui para que o cenário local emita sinais de cautelosa acomodação.
No campo externo, porém, cresce a tensão ante a imposição de tarifas comerciais recíprocas que poderão ser anunciadas por Donald Trump na quarta-feira, 2 de abril; a entrada em vigor, na mesma data, da cobrança de 25% sobre produtos de países que importarem petróleo e gás da Venezuela; e outros 25% sobre carros importados.
Entretanto, reviravoltas nessas decisões não são descartadas, a exemplo do que ocorreu com outras medidas protecionistas anunciadas pelo presidente norte-americano contra países, logo após sua posse, e que foram subitamente revistas ou adiadas. A mídia internacional informa que o pacote de tarifas será mais brando. Investidores entraram na onda, mas com o pé atrás.
No Brasil, o Orçamento da União, aprovado no Congresso com atraso de três meses, deverá ganhar destaque com o regresso do presidente Lula e dos presidentes da Câmara Hugo Motta e do Senado Davi Alcolumbre da visita ao Japão e Vietnã para ampliação de mercados a fortalecer laços comerciais.
Orçamento impõe desafios
O Orçamento de 2025 a ser sancionado pelo presidente – talvez com vetos eventuais como indicou a ministra do Planejamento e Orçamento Simone Tebet em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, do CanalGov – obteve chancela parlamentar com projeção de superávit de R$ 15 bilhões. A meta perseguida pelo governo é de equilíbrio, a ser alcançada, se necessário, com a utilização da margem de 0,25% do PIB que permite déficit de até R$ 31 bilhões.
Apesar da perspectiva de encaminhamento a novas etapas de execução – inclusive a edição do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira em até 30 dias após a sanção de Lula – o Orçamento enfrenta desafios porque algumas despesas não estão devidamente compensadas. Caso do programa Pé-de-Meia com R$ 1 bilhão previsto no Orçamento, mas com perspectiva de desembolso de R$ 11 bilhões ao longo do ano, alerta a Arko Advice.
A consultoria política avalia que despesas inesperadas, como as compensações fiscais para o fim gradual da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores, também devem pesar na execução do Orçamento. E autoriza a expectativa de que novas batalhas devem ser travadas entre o Executivo e o Congresso para negociar medidas arrecadatórias.
A Arko informa que no Orçamento enviado em agosto, o Executivo ressaltava que, se as compensações de despesas fossem frustradas, a alternativa seria a sobretaxação do Imposto de Renda sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP) e aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Entretanto, o projeto enviado ao Congresso com essas opções não prosperou. E o governo poderá propor outros mecanismos para reforçar a arrecadação.
Ainda sobre tributação, mas com apelo popular, a “taxa das blusinhas” vai encarecer as compras internacionais em sites como Shein, Shopee, AliExpress e outros marketplaces, a partir de terça, 1º de abril, pela majoração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A alíquota subirá de 17% para 20% por decisão do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) anunciada em dezembro passado.
A “taxa das blusinhas” foi instituída em agosto de 2024 e, embora o termo remeta à comercialização de roupas, as operações abrangem itens para decoração, higiene e múltiplos acessórios de tecnologia e informática, entre outros. Além do ICMS, a taxação básica dessa modalidade de comércio é de imposto federal de 20% para valores de até US$ 50. E para remessas superiores, a tributação é de 60% sobre o valor excedente aos US$ 50.
Em 2024, segundo a Receita Federal, a “taxa das blusinhas” engordou a arrecadação em R$ 1,14 bilhão – ingresso derivado da incidência de tributos em superlativos 58,3 milhões de produtos importados. A maioria, da China.
