O “segundo semestre” começa em agosto no Brasil. O Banco Central dispara o gatilho com o primeiro corte da Selic em três anos e abre um calendário que exigirá foco do governo no Congresso em favor da aprovação do arcabouço fiscal e da reforma tributária – pilares da política econômica.
Se o Copom reverberar a expectativa do mercado após o IPCA-15 de julho ter caído a 3,19% e a Fitch ter elevado o rating do país, a Selic cairá 0,50 ponto, para 13,25%, na quarta-feira, 2 de agosto.
Ainda que o corte seja conservador, de 0,25 ponto, a decisão dará início a uma nova fase no BC. Entretanto, mesmo turbinado por dois diretores indicados por Lula, o Copom não vai fazer milagre.
A Selic menor terá impacto ínfimo no juro real que ronda 10% e inspira críticas que devem dominar o Senado em 10 de agosto – data reservada para prestação de contas de Roberto Campos Neto.
A apresentação do presidente do BC, embora relevante, é uma das tarefas mais simples que aguardam os parlamentares. Até porque há consenso de que o juro praticado no Brasil é escorchante.
Consenso não é denominador comum, porém, nas propostas da regra fiscal e reforma tributária bem encaminhadas no Congresso, mas carentes de aprovação terminativa e sujeitas a atropelamentos favorecidos pelo anúncio frenético de medidas pelo governo.
Uma terceira proposta menos ruidosa, mas vital para compor as receitas da União em estimados R$ 50 bilhões ao ano, a retomada do “voto de qualidade” a favor do governo em decisões fiscais tratadas no âmbito do Carf foi aprovada na Câmara e será apreciada no Senado, onde deve passar sem percalços.
Já a âncora fiscal e a reforma tributária não terão reavaliação necessariamente rápida na Câmara ou no Senado. Inclusive, porque a tributária ainda será acrescida da taxação dos “super-ricos” que chegará ao Congresso também em agosto, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A despeito de prazos, a torcida pelas reformas é irrestrita no mercado financeiro. E retrocesso é carta fora do baralho.
Confiança nas reformas derruba risco
Investidores dão como certa a chancela das duas casas legislativas aos textos em discussão. E essa confiança – combinada a um cenário externo menos tensionado – vem produzindo resultados para lá de positivos em negociações com ativos brasileiros.
O mercado adentra no “segundo” semestre, com o dólar em queda de 10% desde dezembro passado até a manhã da quinta-feira, 27 de julho, cotado abaixo de R$ 5,00 há 40 sessões consecutivas.
Também desde o fim de dezembro, o juro de 10 anos declinou de mais de 13% para o patamar de 10%. O CDS (Credit Default Swap) – seguro contra um calote do Brasil – tombou mais de 32%, de 250,26 pontos em dezembro para 169,51 na quinta, 27 de julho.
No embalo de R$ 23 bilhões de capital externo aplicado em ações no mercado secundário, o Ibovespa subiu quase 12% no ano.
A despeito de prazos, a torcida pelas reformas é irrestrita no mercado financeiro. E retrocesso é carta fora do baralho.
A evolução exemplar dos ativos reflete a percepção de investidores de que a política fiscal do governo é consistente. E demonstra confiança de que o arcabouço fiscal, já aprovado na Câmara e no Senado, será novamente referendado pela Câmara após mudanças promovidas pelos senadores.
A reforma tributária, também aprovada pela Câmara, será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de chegar ao plenário. E, apesar do impacto limitado no curto prazo, é fundamental para equiparar o Brasil à maioria das economias.
Enquanto a Fazenda trabalha na regulamentação da reforma tributária, o Planejamento elabora o Orçamento de 2024. O projeto, a ser apresentado aos parlamentares em 31 de agosto, vem exigindo juro de cintura por depender de previsões de receitas e despesas ainda imprecisas – sujeitas ao aval do Congresso.
A recém-anunciada regulamentação das apostas esportivas, com tributação em 18% prevista por medida provisória, ainda está em fase de repercussão. E poderá ofuscar a relevância da desoneração da folha de pagamentos de empresas, que beneficia 17 setores até o fim do ano, mas cuja renovação está em banho-maria no Senado.
