Quando a Allied Tecnologia anunciou ao mercado que havia vendido a um fundo gerido pelo Itaú os direitos sobre um crédito tributário, a operação passou quase despercebida fora dos círculos especializados.
Mas o que estava por trás da decisão da empresa liderada por Silvio Stagni ajuda a explicar o surgimento de uma indústria que cresce na fronteira entre o mercado financeiro e o universo jurídico.
A companhia havia vencido uma disputa envolvendo benefícios fiscais ligados à Lei do Bem e conquistado o direito de recuperar cerca de R$ 890 milhões. O problema era o tempo.
Embora o crédito estivesse reconhecido, o evento de liquidez para a companhia ainda dependeria de um longo percurso burocrático. A solução foi vender esse direito a um investidor disposto a esperar - com um deságio de cerca de 60%.
"Há ativos escondidos dentro de processos judiciais, créditos tributários, honorários, heranças e disputas societárias que ainda não são tratados como ativos financeiros", diz Daniel Kalansky, sócio do escritório Loria e Kalansky Advogados, ao NeoFeed.
"E o Brasil está cheio desses ativos escondidos", complementa o coautor com João Gabriel Rodrigues do livro “Special Situations: Oportunidades Jurídicas e Financeiras em Ativos Estressados” (Editora Migalhas, 240 páginas, R$ 149).
A Allied - que é um dos casos que faz parte de um dos capítulos do livro - transformou um ativo jurídico em dinheiro em caixa. E a história não é uma exceção. O mercado de special situations começa a ganhar forma no País porque existem ativos por toda parte.
Eles podem estar em créditos tributários, honorários advocatícios, disputas societárias, heranças, falências, recuperações judiciais ou até em divórcios litigiosos.
Em comum, todos representam direitos econômicos que, embora possuam valor, permanecem ilíquidos - e que podem ser monetizados por meio de estruturas financeiras especializadas.
"Hoje, muitas pessoas e empresas não sabem que possuem um ativo que pode ser monetizado", diz Kalansky.
É justamente nesse espaço que surgem os chamados investimentos em special situations. E a ideia do livro de Kalansky e Rodrigues é trazer histórias reais e amarrá-las com a prática jurídica.
Ao contrário dos investimentos tradicionais, em que gestores compram ações, títulos ou imóveis, aqui o objetivo é encontrar valor em situações complexas.
Muitas vezes, trata-se de direitos que dependem de decisões judiciais, arbitragens, recuperações de crédito ou disputas patrimoniais.
Em alguns casos, fundos compram diretamente esses ativos. Em outros, financiam a disputa judicial em troca de uma participação no resultado futuro.
O conceito já movimenta bilhões de dólares em mercados como Estados Unidos, Reino Unido e Austrália, onde o chamado litigation finance se consolidou como uma das vertentes mais sofisticadas dos investimentos alternativos.
Um dos exemplos que o livro traz é o escândalo que mexeu com o Reino Unido e o sistema de correios do país. Os franqueados foram acusados de desvio de dinheiro. Processados para quitar as dívidas com o Post Office, foram ancorados por fundos de investimento na batalha jurídica.
No fim, o caso gerou uma indenização de 57,75 milhões de libras esterlinas - e uma série criada pela rede britânica BBC: "Mr. Bates vs. The Post Office".
Ninguém sabia que tinha
Boa parte das oportunidades surge justamente da falta de conhecimento sobre a existência desses ativos. Kalansky cita o caso de empresas que acumulam créditos tributários relevantes, mas não enxergam uma forma de transformá-los em caixa no curto prazo.
Há também escritórios de advocacia com milhões de reais em honorários a receber nos próximos anos, mas que precisam de capital de giro imediatamente. E existem situações ainda mais inusitadas.
Nos últimos anos, fundos especializados passaram a financiar disputas envolvendo heranças e divórcios. Em muitos casos, uma das partes possui um direito legítimo, mas não dispõe dos recursos necessários para sustentar uma batalha judicial que pode atravessar anos e diferentes jurisdições.
Um dos exemplos citados pelos autores envolve uma disputa internacional na qual uma mulher buscava recuperar patrimônio que teria sido ocultado pelo ex-marido em estruturas offshore espalhadas pelo mundo.
Em outro caso, um fundo australiano especializou-se exclusivamente em financiar mulheres envolvidas em processos de divórcio.
A lógica é sempre a mesma: o investidor fornece os recursos necessários para conduzir a disputa e, caso a tese seja vencedora, recebe uma parcela do valor recuperado.
Mercado ainda no começo
Rodrigues acredita que o Brasil está apenas nos primeiros capítulos dessa história. Segundo ele, a participação de investimentos alternativos nos portfólios brasileiros ainda permanece muito abaixo da de mercados desenvolvidos, onde investidores institucionais frequentemente destinam parcelas maiores de seus recursos a estratégias fora do universo tradicional de ações e renda fixa.
Esse espaço para crescimento ajuda a explicar o interesse crescente por operações ligadas a ativos estressados, créditos judiciais e financiamento de litígios.
Hoje, boa parte dos investidores brasileiros prefere operações em que o risco jurídico já foi substancialmente reduzido, como créditos reconhecidos judicialmente ou precatórios próximos do pagamento.
O desafio está nas chamadas apostas binárias, que são situações em que o investidor pode multiplicar várias vezes o capital aplicado ou perder tudo.
É justamente esse tipo de operação que impulsionou o crescimento da indústria de financiamento de litígios nos mercados mais desenvolvidos.
O risco longe da planilha
O livro oferece um exemplo involuntário desse limite do special sits. Entre os casos analisados pelos autores está a disputa envolvendo a Petersen Energia e a República da Argentina em torno da expropriação da petroleira YPF.
Durante anos, a história foi tratada como um dos maiores sucessos da história do financiamento de litígios.
À frente dessa disputa estava a Burford, uma firma que se apresenta como a maior provedora mundial de litigation finance. Seu cartão de visita é um investimento de US$ 12,1 bilhões desde a sua criação em 2009 e uma taxa de sucesso de 92% (casos concluídos que geraram recuperações para os clientes, até então).
Os investidores que apostaram na disputa acumularam vitórias sucessivas nos tribunais americanos. As decisões favoráveis levaram a indenização potencial para algo próximo de US$ 16 bilhões.
Parecia a comprovação perfeita da tese. Mas o desfecho foi outro - e a conclusão saiu após a edição do livro.
Em 27 de março deste ano, a decisão acabou sendo revertida. O Tribunal de Apelações do 2º Circuito dos EUA, em Manhattan, declarou que as alegações dos demandantes - quebra de contrato - eram improcedentes segundo a lei argentina.
A reversão explica a essência desse mercado de special sits: o valor final desses ativos continua dependendo de algo impossível de prever com absoluta precisão. E o peso da derrota aos investidores que haviam financiado a disputa.
Com capital aberto na Nyse, as ações da Burford despencaram de US$ 7,83 para US$ 4,14 no dia do anúncio da derrota da Petersen Energia - uma desvalorização de pouco mais de 47%.
Se a Allied mostrou como um crédito tributário pode se transformar em dinheiro antes do prazo, o caso argentino apresenta o outro lado da moeda. Afinal, nem todo ativo escondido termina se transformando em riqueza.
