O cerco dos reguladores chineses contra as maiores empresas de tecnologia do país está se fechando e ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira, 29 de abril.

Representantes de 13 empresas, incluindo as gigantes Tencent Holdings e ByteDance, dona do TikTok, e membros das áreas financeiras de Meituan, Didi Chuxing (dona da 99 no Brasil), JD.com e Trip.com foram convocados para mudar práticas financeiras que violam regras antitruste e são consideradas arriscadas.

Agentes do banco central chinês e reguladores de agências de seguros, títulos e câmbio estrangeiro exigem que essas empresas separem as soluções de pagamentos de alguns de seus produtos financeiros e querem que as áreas de empréstimo e recebimento de depósitos online passem a cumprir as novas legislações estabelecidas.

Os reguladores afirmam que as plataformas chinesas estão oferecendo serviços financeiros sem as devidas licenças, usando sistemas de gestão inadequados e participando de concorrência desleal.

De acordo com o jornal The Wall Street Journal, as autoridades chinesas vão exigir que cada empresa estabeleça uma instituição financeira sob a supervisão do Banco Popular da China, o banco central chinês, nos moldes dos pares locais e tradicionais do setor.

O banco central chinês reconheceu o papel que essas gigantes da tecnologia tiveram no aumento da eficiência de serviços financeiros e da inclusão da população nesse ambiente digital, mas alertou sobre a concorrência desleal e a violação de direitos dos consumidores.

A lista de novas regras estabelecidas pelo governo chinês incluem uma retenção maior de capital para fazer pagamentos e empréstimos, medida que visa a reduzir o risco financeiro sistêmico, o aumento nas diretrizes de proteção aos usuários e um controle mais rígido sobre a expansão de contas para pagamento fora do ambiente bancário.

Os órgãos reguladores chineses vêm ampliando a pressão sobre os negócios de internet locais na tentativa de criar regras antitruste mais eficazes. No fim de 2020, a China divulgou um projeto de regras antimonopólio para suas plataformas online, sinalizando um maior apetite para controlar empresas de tecnologia com posição dominante.

Nesse embate, o bilionário Jack Ma e sua empresa, Ant Group, fintech controlada pelo Alibaba, grupo que Ma fundou, se tornaram os alvos mais conhecidos do governo chinês. No ano passado, a fintech, que planejava uma listagem dupla nas bolsas de Xangai e Hong Kong, um IPO de US$ 34,5 bilhões que era considerado o maior da história, suspendeu esses processos poucos dias antes de concretizá-los.

A decisão veio na esteira de críticas pesadas a bancos e autoridades reguladoras feitas por Ma. Ele afirmou que “o sistema regulatório chinês estava sufocando a inovação e deveria ser reformado para fomentar o crescimento”.

A declaração enfureceu o governo chinês. Ele e outros executivos foram convocados a depor sobre “problemas com o ambiente regulatório de tecnologia financeira” da companhia. Esse foi o primeiro passo na tentativa de encolher o império tecnológico de Ma.

Em meados de abril, o Alibaba foi multado em US$ 2,8 bilhões pela agência antitruste chinesa, que acusou a holding de abusar de sua posição como líder de mercado em detrimento de concorrentes e consumidores. Foi um aviso claro sobre as punições que serão aplicadas a quem não se adequar às novas regras.

Mas o escrutínio não está restrito aos negócios do bilionário. As operações da gigante Tencent, dona do aplicativo WeChat e de um arsenal de negócios em diferentes segmentos, também vêm sendo analisadas pelos reguladores.

No começo de março, Pony Ma, fundador do grupo, participou de uma reunião com representantes de agências chinesas, que exigiam explicações sobre seus negócios e investimentos realizados pela companhia.

A Tencent teve que pagar uma multa de US$ 76 mil, muito mais branda que aquela aplicada ao Ant Group, mas que pode ser interpretada como uma alerta.