A Flash e a Swile, duas empresas novatas que disputam o mercado de benefícios, pediram que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) investigue as práticas comerciais de Alelo, Ticket, Pluxee (ex-Sodexo) e VR, as quatro maiores companhias da área, com uma fatia de mais de 80% do mercado, segundo estimativas.
De acordo com o ofício enviado pelas duas empresas, em 5 de abril deste ano, ao Cade, que instaurou um procedimento preparatório, elas alegam que as quatro empresas estão praticando o rebate, o que é proibido por lei, mas agora sob a forma de “serviços de valor agregado”, pagando academias e planos de saúde, entre outros serviços, para as empresas para ganhar contratos.
No documento no qual o NeoFeed teve acesso, Flash e Swile anexaram supostas evidências de que essas práticas estão sendo praticadas pelas quatro incumbentes. Entre elas, propostas comerciais, trocas de e-mails com profissionais de recursos humanos e até mesmo áudios de WhatsApp. As empresas, procuradas pelo NeoFeed, negam as práticas (leia mais abaixo os seus posicionamentos).
Em um desses documentos anexado ao ofício do Cade, há uma troca de mensagem eletrônica onde um funcionário de uma empresa diz que recebeu uma oferta de “4% de cashback mais desconto em plano de saúde”. Outro e-mail diz que “várias empresas do ramo de benefícios estão ‘devolvendo’ uma porcentagem para ser destinada ao pagamento de plano de saúde.”
Foi anexado também ao ofício páginas de propostas comerciais e de propaganda feitas pela quatro incumbentes do setor de benefícios. Em uma delas, é oferecido um combo de plano de saúde com Gympass (hoje rebatizada de Wellhub) que representaria um desconto de mais de R$ 500 mil anuais. Em outra, um programa de fidelidade permite trocar pontos por dinheiro para pagar boletos.
“As quatro incumbentes estão com práticas ilegais que limitam a boa concorrência, não são justas e são nocivas ao Programa de Alimentação do Trabalhador e à economia”, diz Julio Brito, presidente da francesa Swile no Brasil, ao NeoFeed. “As empresas e os RHs acabam fazendo uma escolha por economia e não por qualidade e serviço diferenciado. Por isso, sentimos na obrigação de entrar com essa representação no Cade para que sejam proibidas.”
A Flash, por meio de nota, informou que “a ação acontece após a Flash, em conjunto com a Swile, entrar com uma denúncia contra as empresas, que possuem mais de 85% do mercado, por atividades ilegais que limitam a livre concorrência por meio da concessão de descontos e subsídios na negociação de contratos. Conhecido como rebate, esse tipo de prática foi vedada pelos Decretos 10.854/2021 e 11.678/2023 e pela Lei 14.442/2022, que proibiu expressamente a oferta de vantagens diretas e indiretas a empresas contratantes de serviços de vale-alimentação e vale-refeição. Além de descumprir a lei, esses descontos configuram reserva de mercado e grave infração à ordem econômica, uma vez que decorrem de abuso do poder dos agentes dominantes e subvertem o padrão de competição pelo mérito”.
O rebate foi proibido pela nova legislação que regulamentou o Programa de Alimentação do Trabalhador. Essa era uma prática comum no mercado. Ela consistia na oferta de descontos a grandes empresas que contratavam os seus serviços dentro do PAT, em percentuais que giravam, em média, entre 2% e 5%.
Em um exemplo desse modelo, uma empresa que gasta R$ 2 milhões mensais com a concessão de vale-refeição e vale-alimentação aos seus funcionários, repassa, de fato à operadora dos benefícios, R$ 1,9 milhão no período, a partir de um abatimento de 5% do montante total. Para compensar esse desconto, as empresas cobraram taxas entre 7% e 10% para transações em seus vouchers dos estabelecimentos comerciais.
“São os bares e os restaurantes que financiam o rebate na outra ponta com aumento de preço para todo mundo. É um incentivo perverso”, diz uma fonte do setor de benefícios, que trabalhou em diversas empresas da área. “As novas entrantes não têm a mesma escala, nem a capacidade de precificar.”
O Programa de Alimentação do Trabalhador, datado de 1976 e que rege benefícios como o vale-refeição e o vale-alimentação concedidos pelas empresas aos seus funcionários, movimenta aproximadamente R$ 150 bilhões e atende cerca de 25 milhões de pessoas, segundo estimativas feitas pelo mercado.
Quem adere ao programa (só empresas de lucro real podem fazer) ganha incentivos de 4% do Imposto de Renda. Não há dados sobre a renúncia fiscal. No mercado, no entanto, vários números são citados. Os ouvidos pelo NeoFeed ficam entre R$ 1,2 bilhão e R$ 1,6 bilhão.
O procedimento instaurado pelo Cade, neste momento, é chamado de preparatório, porque a autarquia que zela pela concorrência está levantando informações para saber se faz sentido instaurar uma investigação. Alelo, Ticket, Pluxee e VR foram notificadas e receberam perguntas feito pelo órgão.
O NeoFeed teve acesso também a parte das respostas de três dessas companhias (Alelo, Pluxee e VR). De uma forma geral, elas seguem a mesma linha de raciocínio. Alegam que não tiveram acessos as provas apresentadas por Flash e Swile e que cumprem a lei. Em especial, citam o artigo 175 da nova legislação, cuja redação é a seguinte:
“As pessoas jurídicas beneficiárias do PAT deverão dispor de programas destinados a promover e monitorar a saúde e a aprimorar a segurança alimentar e nutricional de seus trabalhadores, como direito humano à alimentação adequada, na forma estabelecida em ato conjunto do Ministro de Estado da Saúde e do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego.
Parágrafo único. Os programas de que trata o caput, destinados a monitorar a saúde e aprimorar a segurança alimentar e nutricional dos trabalhadores, deverão promover ações relativas à alimentação adequada e saudável, com diretrizes e metas sob responsabilidade das pessoas jurídicas beneficiárias.”
De acordo com as três respostas que o NeoFeed teve acesso, as companhias alegam que os benefícios são direcionados exclusivamente a finalidade de promover a saúde e nutrição dos trabalhadores e “estão inseridos dentro dos programas específicos desenvolvidos por cada empresa para atender às exigências do PAT, em estrita observância das normas aplicáveis”.
As três empresas, segundo essas respostas, dizem que Flash e Swile também contam com serviços de valor agregado que são oferecidos aos seus clientes. Procuradas, as duas empresas confirmaram que oferecem esses serviços, mas dizem que cobram por eles, o que não aconteceria no caso das incumbentes.
O próximo passo, segundo apurou o NeoFeed, é enviar ofícios aos maiores clientes dessas empresas. A razão é que o Cade pediu que Alelo, Ticket, Pluxee e VR informassem quem são os seus 10 maiores clientes dos últimos cinco anos (2019-2023) e que detalhassem o número de trabalhadores beneficiados, o saldo total atribuído nos cartões e o faturamento bruto que cada uma dessas beneficiárias gerou.
Procuradas pelo NeoFeed, Alelo, Ticket, Pluxee e VR, enviaram as seguintes notas:
Íntegra da nota enviada pela Alelo:
"A Alelo informa que atua e preza pelo cumprimento da regulamentação do PAT e reforça que seus serviços e produtos atendem a todas as exigências relacionadas à promoção da saúde e segurança alimentar previstas na legislação vigente".
Íntegra da nota enviada pela Ticket:
"Inicialmente, a Ticket informa que não está sob investigação e aproveita para esclarecer que o Cade iniciou uma avaliação geral do mercado de benefícios a partir de argumentações de empresas terceiras. Reforça ainda que já apresentou todos os esclarecimentos necessários à autarquia a respeito do assunto, que é preliminar e definido como confidencial pelo próprio órgão. Por fim, confirma que está em total conformidade com a legislação e comprometida com um ambiente competitivo saudável."
Íntegra da nota enviada pela Pluxee:
"A Pluxee atua em conformidade com a legislação vigente, em especial às aplicadas ao Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT. Apresentamos os devidos esclarecimentos ao órgão competente, demonstrando a inveracidade das alegações feitas. Reiteremos o compromisso com a livre concorrência e regulação, atuando de forma transparente, em linha com a reputação construída em mais de 40 anos de atuação no mercado. Todas as soluções ofertadas pela Pluxee são aderentes às regulações vigentes, reforçando o compromisso de levar tecnologia e inovação para a sociedade."
Íntegra da nota enviada pela VR ao NeoFeed:
“Estamos colaborando com o CADE e compartilhando as informações solicitadas, que reforçam nosso compromisso com a legislação vigente e atuação fundamentada na regulação setorial”.
