O leilão para a construção do túnel Santos-Guarujá, que ligará as duas margens do maior terminal portuário da América Latina, está marcado para 5 de setembro, na B3, com entrega das propostas na segunda-feira, 1º de setembro. A confirmação foi dada pelo ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União (AGU), ao NeoFeed.
A obra custará R$ 6,8 bilhões e será dividida entre União e governo do Estado. Será um trecho de 1,5 quilômetro, dos quais 870 metros abaixo do canal do porto, na primeira obra do tipo no Brasil e a maior da América Latina.
Além de construir e operar o túnel por três décadas, a vendedora do leilão também terá autorização para cobrança de pedágio no trecho, que deve ficar em R$ 6,15 para carros e motos e R$ 18,35 para caminhões de 2 a 3 eixos, no sistema free flow. Pelo menos dois consórcios já haviam demonstrado interesse na participação da construção do túnel.
Antes da oficialização do leilão, havia um impasse após questionamentos jurídicos feitos pelo ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), que listava problemas como quem ficaria com a titularidade do equipamento após o prazo de 30 anos de concessão. No fim da tarde de quarta-feira, 27 de agosto, em Brasília, uma reunião com representantes dos governos federal e estadual discutiu os entraves.
“É uma obra muito importante, tanto do ponto de vista de mobilidade urbana quanto da operação portuária do Brasil. O governo conseguiu viabilizar um aditamento no edital de concessão com o Estado para justamente garantir o leilão”, diz Messias, que participou da abertura de um congresso de direito marítimo, em Santos (SP).
“São bens de propriedade da União e isso precisava ser equacionado. É uma licitação inédita no País, com delegação de competências. Não só o governo federal, como o próprio Tribunal de Contas da União defendia essa posição. E o governo do Estado entendeu isso”, afirma o advogado-geral da União.
Outro ponto que ficou decidido é que haverá um processo de fiscalização independente da própria obra, realizada pelas empresas contratadas, e da utilização dos recursos públicos.
O contrato original já previa um acompanhamento da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), mas, na reunião desta quarta-feira na sede do TCU, foi estabelecido que Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) também irá contratar um segundo fiscalizador, para acompanhar os gastos do governo federal.
A preocupação apontada pelo presidente da Autoridade Portuária de Santos, Anderson Pomini, que estava na reunião, era de que a controladora do porto pudesse ser responsabilizada por questões apontadas pela fiscalização, sem que tivesse participado da escolha feita pelo Estado.
Mesmo com o contingenciamento determinado pelo Ministério da Fazenda, em obras importantes realizadas pelo Planalto, inclusive muitas que integram a nova edição do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), Messias garante que não há risco de que faltem recursos para a obra.
“Dentro do modelo federal, os valores para a obra estão blindados do contingenciamento. Não há qualquer chance de que esses recursos não sejam garantidos. Não conheço a realidade orçamentária do governo do Estado, mas acredito que eles também terão os recursos, já que o compromisso foi assumido.”
Ainda que a obra comece no início da fase pré-eleitoral, no ano que vem, justamente com disputa para o comando do Palácio do Planalto e dos Bandeirantes, o advogado-geral da União não acredita que a eleição poderá afetar o cronograma da construção do túnel.
“Não acredito nisso, porque a partir do leilão na próxima semana serão assumidos compromissos próprios, dentro de um cronograma econômico-financeiro. Lula e Tarcísio estiveram juntos durante o lançamento do edital da obra do túnel (em fevereiro, em Santos) e a questão eleitoral não foi considerada”, afirma.
Mudança de governo geralmente causa alterações de rotas em projetos estratégicos de infraestrutura. Ainda no governo Jair Bolsonaro, quando Tarcísio de Freitas era ministro da Infraestrutura, a União corria para conseguir realizar a privatização da gestão do porto de Santos. Com o início da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, a ideia foi abortada e o terminal seguiu sob o comando da Autoridade Portuária de Santos.
