Brasília - No auge da crise do BRB e do caso Master, o banco público de Brasília propôs um aumento de 8% para 9% do limite máximo de negócios e operações bancárias que os altos executivos, incluindo diretores, conselheiros e até o presidente da instituição, podem manter com a instituição, seja pessoalmente ou para empresas próprias, apurou o NeoFeed.
A reunião do conselho de administração aconteceu em 28 de novembro do ano passado, um dia após seu novo presidente, Nelson de Souza, tomar posse, em meio à crise do caso Master. Na pauta, uma nova política sobre transações com partes relacionadas.
A ata desta reunião não foi tornada pública, ao contrário da maioria das atas de outras reuniões do BRB. Só em 4 de dezembro foi publicado informações sobre a nova política, mas o documento contém apenas diretrizes gerais. Portanto, não se sabe se a proposta foi aprovada pelos conselheiros.
O NeoFeed ainda obteve a informação junto ao banco que o novo limite de transações com partes relacionadas ainda não foi formalizado e há até a possibilidade de que essa intenção seja revista internamente para evitar ainda mais desgaste para o BRB nesse momento .
Atualmente, o conselho de administração do BRB é presidido por Raphael Vianna de Menezes. Compõem o board Paulo César Pagi Chaves e Eduardo Aroeira Almeida (indicados pelo controlador); Kátia do Carmo Peixoto de Queiroz (indicada pelos acionistas minoritários); Ricardo José Duarte Rodrigues (eleito pelos empregados); e Nelson Antônio de Souza.
Procurado, o BRB respondeu ao NeoFeed que a ata dessa reunião do Conselho está sigilosa, conforme prevê a Lei das Estatais, o que é adotado em casos de segredo comercial e dados confidenciais, por exemplo. Porém, o banco não quis explicar o motivo do sigilo nem comentou sobre o aumento do limite de transações com partes relacionadas.
O aumento de 8% para 9% do limite máximo de negócios e operações bancárias que os altos executivos se refere à soma do saldo de todas as operações de crédito contratadas, direta ou indiretamente por esses executivos de altos cargos. E é aplicado sobre o patrimônio líquido do banco, sendo que o máximo permitido no Brasil é 10%, segundo uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), de 2018.
A medida representa um aumento na concentração de negócios do banco, como concessão de crédito, por exemplo, nas mãos de diretores e altos executivos (chamados no jargão financeiro de “partes relacionadas”), que na prática têm informações privilegiadas e possuem conhecimento sobre dados sensíveis do banco.
No fim do primeiro semestre de 2025, segundo o último balanço publicado, o BRB tinha um patrimônio líquido de R$ 4 bilhões - uma expansão de 60,1% sobre o mesmo período do ano anterior. A aprovação do aumento da chamada parte relacionada levaria a exposição máxima a ser de R$ 360 milhões.
Esse aumento, mesmo que pequeno, expõe ainda mais as fragilidades na governança corporativa do BRB em um momento em que o banco público vem sendo investigado por um esquema de fraudes envolvendo o Master, estimado em mais de R$ 12 bilhões, avaliam pessoas que acompanham diretamente o assunto.
Nos bancos privados, é possível ter acesso a dados mais detalhados sobre essas transações. O Itaú Unibanco, por exemplo, limita em até R$ 1 milhão por um ano o máximo de transações individuais ou um conjunto de transações que um alto executivo (parte relacionada) pode fazer. Já o Bradesco impõe um limite de R$ 50 milhões a partes relacionadas.
Internamente, a atual administração do BRB vem demonstrando em comunicados preocupação com a imagem reputacional e risco regulatório depois que estourou o escândalo com o Master.
O movimento do BRB para aumentar a exposição a operações com partes relacionadas veio num momento em que o então presidente, Paulo Henrique Costa, e o diretor financeiro à época, Dario Oswaldo Garcia Júnior, já haviam sido afastados após a Operação Compliance Zero.
Nessa última atualização da política, o BRB classifica como parte relacionada: acionistas controladores ou co-controladores; administradores; conselheiros; empresas controladas, co-controladas e coligadas; parentes imediatos de acionistas controladores ou co-controladores, de administradores e de conselheiros; e pessoas e entidades jurídicas com influência significativa e/ou ocupantes de posição de tomada decisória.
O então presidente do conselho de administração do banco era Marcelo Talarico, que ocupava a cadeira de conselheiro desde 2022 - inclusive durante a tentativa de compra do Master pelo BRB e em todo o desenrolar do caso. Talarico enfrentou resistências dentro do Conselho no começo deste ano, que culminaram com a eleição de um novo presidente pelo colegiado em 15 de janeiro.
Já havia até sido marcada para 5 de fevereiro uma assembleia extraordinária para destituí-lo junto com outro conselheiro, Luis Fernando de Lara Resende, mas os dois se anteciparam e renunciaram aos seus assentos no board e também a outros cargos que ocupavam em comitês estratégicos do banco.
Com isso, os conselheiros indicados pelo Governo do Distrito Federal, controlador do BRB, já foram nomeados e a tendência é que um deles, Edison Garcia, seja eleito em breve presidente do conselho de administração do banco.
Os detalhes de limites percentuais ou um valor fixo que seriam aceitáveis para transações feitas por esses executivos, por exemplo, não estão públicos no site do banco público da Capital Federal.
Governança, uma vidraça
O movimento interno no BRB para aumentar o limite de transações bancárias com as partes relacionadas, na verdade, joga luz sobre um problema de governança corporativa que analistas, ex-presidentes e membros de conselhos de administração de bancos estatais relatam.
A especialista Sandra Guerra, que já atuou na elaboração de políticas sobre partes relacionadas para diversos bancos, diz que as grandes instituições financeiras, via de regra, já contam com procedimentos muito estruturados sobre essas operações bancárias, com a criação de comitês específicos e auditorias internas e externas.
Ela pondera, contudo, que casos atuais envolvendo condutas suspeitas por bancos brasileiros mostram que há uma “fragilidade muito grande no sistema, em relação à parte relacionada e puro conflito de interesse”.
“Nas estatais, a gente observa que há uma grande oportunidade de tornar essas práticas explícitas. E os órgãos reguladores, como o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários, também devem redobrar sua fiscalização a respeito”, afirma Guerra.
"Numa situação de incertezas em relação à atuação da gestão, você nunca aumenta a alçada [limite de transações com partes relacionadas]. Seria razoável num momento como esse, o contrário: reduzir a alçada”, complementa.
Sem citar nominalmente nenhum caso ou banco, ela ainda explica que a primeira providência em casos de troca de comando na instituição financeira (como no BRB), seria manter inalterada a política do banco para partes relacionadas e outras políticas também para outros assuntos, como investimentos, despesa de capital e despesas do orçamento. Isso, pelo menos até que se tenha segurança sobre a atuação da nova diretoria.
“Ainda mais se você tem um CEO afastado numa investigação relacionada a transações que estão sob suspeição e investigadas é de causar estranheza que o Conselho aumente os limites de alçadas", diz a especialista em governança corporativa.
Em nota ao NeoFeed, o BRB informou ainda "que as revisões de política e de limites de exposição seguem processo formal de governança, com alçadas definidas e avaliação pelas instâncias previstas, inclusive passando pela aprovação do Conselho de Administração”.
O banco público ainda disse que sua política para transações com partes relacionadas, prevê controles, responsabilidades e critérios de acompanhamento de limites de crédito; é atualizada uma vez por ano; e sua última versão, de 2025, “reforçou a governança ao estabelecer novas regras para evitar privilégios e conflitos de interesse”.
“O Banco reafirma seu compromisso com a governança corporativa, integridade e transparência na condução de seus negócios”, complementa a nota enviada ao NeoFeed.
