A reforma tributária impôs mudanças na cobrança de impostos sobre heranças e doações, o ITCMD (imposto de transmissão causa mortis e doação), que passa a ter alíquota progressiva conforme o valor transmitido, limitado ao teto de 8%.
O valor e a progressividade ainda serão limitados por cada estado da federação. E é justamente nessa brecha que aparecem oportunidades para as famílias se anteciparem no seu planejamento sucessório.
Em alguns estados, a alíquota do ITCMD é fixa, como em São Paulo, que é 4%. Mas o projeto de lei 7/2024, que está tramitando, pode torná-la progressiva, algo que poderá levar esse imposto ao teto para os patrimônios mais elevados.
Com esse risco em vista, as famílias detentoras de grandes fortunas começam, agora, a pensar se vale a pena iniciar uma transmissão já em vida de parte do patrimônio ou se é melhor esperar e ver o que será editado na nova lei, antes de pensar em mudanças.
“As leis precisam ser de anterioridade nonagesimal e anual para serem implementadas. Isso nos dá o prazo até o fim deste ano ou do próximo para ter a oportunidade de passar os bens em vida e usar a lei vigente”, afirma Alexandre Braga, sócio e diretor de operações do multi family office Pragma ao Wealth Point, programa do NeoFeed que tem o apoio do Banco Master.
A mudança regulatória também fechou uma lacuna que permitia fazer a transmissão dos bens no exterior sem pagar ITCMD. Se a cobrança passa a estar clara com todos os bens que estão no exterior, como ela será feita ainda depende, também, de cada estado da federação ter a sua lei própria.
O ITCMD incide sobre todos os bens móveis e imóveis em caso de falecimento ou doações em vida. Mas ainda não está claro se incide sobre previdência privada ou não.
“Há muita discussão. Mas existe algo um pouco resolvido quando a gente fala de VGBL, que é um pouco comparado com o seguro de vida, mas para PGBL ainda há muita discussão”, afirma Gustavo Lutfi, sócio e responsável pela área de wealth planning do multi family office Turim.
Por enquanto, o que está sendo mais plausível é a taxação desse veículo, com a lei complementar 108, que advoga a respeito, tramitando na Câmara dos Deputados. Mas há uma sugestão de que aportes mais longevos que cinco anos não sejam taxados.
A reforma e todas as suas implicações estão trazendo o planejamento sucessório como pauta urgente entre as famílias. Na visão de Alexandre Braga, essa á a oportunidade de abordar o assunto tão delicado e evitado por muitos patriarcas e matriarcas.
“O planejamento sucessório é muito importante e é preciso ter a conversa sobre o que você quer que aconteça na sua falta. O que você quer deixar e o que você deseja que seja feito com o seu patrimônio? E essa mudança trouxe urgência nisso”, diz o diretor da Pragma.
E quem precisa estar nessa discussão? Alguns patriarcas e matriarcas não querem envolver os herdeiros, e a decisão precisa ser respeitada. Mas o que esses experientes multi family offices acreditam é que, de alguma forma, os descendentes saibam o que vai acontecer na falta dos sucessores.
“Sempre que possível é interessante que o patriarca ou matriarca comece a fazer os filhos já se inteirarem do patrimônio. Saber o que acontece na falta deles e, principalmente, estar preparado para receber esses recursos no futuro e preservá-lo para seus descendentes ”, afirma Lutfi.