As restrições impostas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no início deste ano para emissão de títulos isentos de imposto de renda mexeu com a estruturação de produtos como certificados de recebíveis (CRA ou CRI) e letras de crédito (LCA/LCI). Mas um título ficou “esquecido”: o CDCA.
O Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio é um título de crédito nominativo, lastreado em direitos creditórios de cooperativas de crédito e produtores rurais, que não pode ser emitido por bancos nem securitizadoras. O governo e o mercado não davam muita bola para o CDCA - pelo menos até agora.
O BTG Pactual está coordenando uma oferta de R$ 8,5 bilhões de um CDCA. A emissão é da Engelhart CTP, uma trading internacional de commodities fundada em 2013 pelo Grupo BTG Pactual e detido 100% por ele, ou seja, o risco de crédito é o próprio BTG.
Essa é a primeira emissão de CDCA da Engelhart, que ano passado concluiu a maior oferta de CRA do mercado, de R$ 3 bilhões.
O NeoFeed teve acesso ao material publicitário que está sendo distribuído por diversas instituições financeiras. O coordenador líder da oferta é o próprio BTG e a XP atua como segunda. O período de reserva vai até 9 de agosto.
A oferta possui nove séries com remunerações diferentes: pós-fixadas, atrelada ao IPCA e pré-fixada, e diversos prazos de vencimento, de 2029 até 2034.
Segundo fontes ouvidas pelo NeoFeed, a oferta ambiciosa em tamanho se dá pelo receio de que uma nova emissão nesse molde seja restringida pelo governo em um futuro próximo. Mas, com a alta demanda pelos títulos isentos e a atratividade do papel, a distribuição está indo bem.
As Resoluções 5.118 e 5.119 do CMN restringiram os lastros elegíveis com a intenção de acabar com a emissão dos ‘CRAbêntures’, como o emblemático CRA do Burger King, ou LCAs que não têm lastros que estão, de fato, fomentando o agronegócio - muitos bancos, empresas e escritórios de advocacia recorriam a um título isento em vez de um CDB ou FIDC, que pagam imposto.
Um estudo da consultoria AAWZ, estima que o estoque de LCIs e LCAs encolham 35% com essa restrição - havia batido quase R$ 900 bilhões no início do ano.
Mas a resolução não cita o CDCA, um título de renda fixa que existe desde 2004. Os títulos são isentos de imposto de renda e de IOF para a pessoa física e são registrados na B3/Cetip como qualquer outro instrumento de dívida passível de negociação no secundário.
No entanto, não contam com a garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), como as emissões bancárias, e têm menor liquidez em comparação com outros ativos de renda fixa mais tradicionais, por serem mais escassos e menos conhecidos.
