Brasília e São Paulo - O governo esperou o fechamento do pregão da bolsa de valores de quinta-feira, 22 de maio, para anunciar as medidas chamadas de equilíbrio fiscal. A principal mudança está no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que tem um impacto previsto na arrecadação de R$ 20,5 bilhões em 2025.
Antes da apresentação oficial do que o governo está chamando de “harmonização da política fiscal com a política monetária, colaborando com os esforços do Banco Central na convergência da inflação às metas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional", o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentou minimizar as informações que corriam pelas redes sociais.
"O ajuste, posso garantir, não vai penalizar a parte mais pobre da população, como ocorreu em anos anteriores. Será feito para dar mais eficiência”, disse Haddad, afirmando que o IOF não iria incidir sobre dividendos no exterior.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, as mudanças pontuais no IOF eram consideradas há um tempo pela equipe econômica. “É uma medida cuidadosa, feita do ponto de vista político e de oportunidade.”
Segundo a proposta do governo, há mudança no IOF Seguro, para fechar a brecha de evasão fiscal por meio do uso de planos de previdência (foram considerados fundos de investimento para alta renda); no IOF Crédito Empresas, para uniformizar as alíquotas, afastando assimetrias, reduzir a complexidade operacional e buscando neutralidade tributária e justiça fiscal; e no IOF Câmbio, para uniformizar as alíquotas, afastando distorções, harmonização do sistema e contribuição para redução da volatilidade cambial.
“A questão do IOF piorou o mercado porque foi além do que se imaginava, pegou dólar, planos de aposentadoria, crédito pessoa jurídica”, afirma Nicolas Borsoi, economista-chefe da Nova Futura Investimentos.
Segundo dados do governo, o potencial de arrecadação, considerando em conjunto os ajustes que o IOF podem gerar de impacto na arrecadação são, além dos R$ 20,5 bilhões em 2025, de R$ 41 bilhões em 2026.
Alexandre Silverio, CEO, CIO e fundador da Tenax Capital, disse que a mexida no IOF é positiva do ponto de vista fiscal. Mas que “não esperava um IOF tão pesado. Na margem, achei pior do que eu pensava”.
“Do ponto de vista de mercado é ruim, pois aumenta o custo de se transacionar dinheiro, o que acaba por afugentar investidores potenciais, desvalorizando a moeda”, diz Marília Fontes, sócia-fundadora da Nord Investimentos.
Corte de Gastos
No fim da tarde, o governo Lula anunciou a contenção de R$ 31,3 bilhões no primeiro relatório de receitas e despesas. Os órgãos devem indicar recursos bloqueados em até cinco dias úteis, segundo anunciaram os ministros Haddad e do Planejamento, Simone Tebet.
Os detalhes da contenção anunciada na tarde de quinta-feira, 22 de maio, serão publicados no próximo dia 30. “Há um dever de casa dos ministérios de revisão de gastos dentro daquilo nos cabe visando a eficiência dos gastos públicos", disse Tebet.
Foi estabelecido um bloqueio de R$ 10,6 bilhões, decorrentes do aumento na projeção de despesas obrigatórias sujeitas a limites e, em relação ao resultado primário em 2025, um contingenciamento de R$ 20,7 bilhões, considerando o limite inferior da meta.
“O volume de contingenciamento anunciado é suficiente para garantir o cumprimento do limite inferior da meta de resultado primário deste ano, déficit de R$ 31 bilhões”, diz Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos.
Ele acrescenta que o volume está em linha com a projeção da Warren, de déficit primário de R$ 75,1 bilhões para 2025, sendo R$ 44,1 bilhões em precatórios excedentes ao antigo sublimite descontados para fins de verificação do compromisso legal.
“A notícia é boa, traz transparência e compromisso com a meta, mas parece menos que o necessário. O anúncio de R$ 31,3 bilhões é melhor do que o esperado, porém a revisão baixista das receitas líquidas de R$ 41,7 bilhões foi significativa, enquanto as despesas primárias foram ajustadas em R$ 25,8 bilhões. Ou seja, o valor anunciado hoje acaba não sendo suficiente para alcançar o centro da meta fiscal”, diz Stephan Kautz, economista-chefe da EQI Asset.
Alex Agostini, economista-chefe da agência de risco Austin Rating, diz que essa é mais uma demonstração de que o governo não está fazendo a lição de casa como deveria. “O congelamento (bloqueio) de R$ 31,3 bilhões vai afetar a dinâmica de investimentos em diversos ministérios, portanto, ele ainda não quer mexer no vespeiro que é o custeio”, diz ele, ao NeoFeed.
“Adicionalmente, anuncia a benevolência do programa 'Luz para todos', mas azeda o ambiente com anúncio de elevação do IOF, que não deve ser pouco, visto que as operações de crédito devem se reduzir com a taxa de juros no maior nível dos últimos 19 anos”, complementa Agostini.
O desafio fiscal, porém, está longe de se resolver. “Para 2026, a meta estipulada é um superávit de 0,25% do PIB, podendo chegar a zero, dada a banda inferior. Nossa projeção, entretanto, indica um déficit de 0,8% do PIB”, diz Salto.
(Colaborou Patricia Valle)
