GUARUJÁ - Na expectativa pelo anúncio do novo pacote fiscal, que está sendo preparado pelo governo federal e que deve sair no domingo, 8 de junho, após a imensa repercussão negativa sobre a decisão inicial em aumentar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o setor produtivo vem fazendo coro às críticas pela forma como governo federal vem lidando com a busca pelo equilíbrio fiscal.
A falta de compromisso do governo tem sido a tônica das principais conversas do Fórum Esfera, organizado pelo grupo Esfera e que vai até este sábado, 7 de junho, no Guarujá, com lideranças políticas e empresariais de diversos segmentos, de órgãos de controle, além de próprios integrantes da administração federal.
Na avaliação do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisa tratar a governança fiscal com mais seriedade e começar a olhar para a necessidade real do corte de despesas. Segundo ele, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, erra em adotar uma política que prioriza o aumento tributário e não o corte de despesas.
“Já passou da hora do ministro Haddad olhar para as despesas. As pessoas não gritam na intensidade que gritaram, no caso do IOF, se não fosse algo que prejudicasse tanto”, afirma Dantas.
O próprio arcabouço fiscal, defendido pelo governo federal como a principal alternativa para equilibrar as contas públicas, no início da gestão, hoje é alvo de críticas. “Ele é tão complexo que é difícil de entender. O corte de gastos [implementado na gestão Michel Temer] tinha uma vantagem, porque era uma linha apenas. Não havia dúvida. Esse problema precisa ser enfrentado.”
Nesse sentido, Dantas afirma que a União precisa parar de usar recursos de fundos públicos para pagar políticas públicas, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. O exemplo mais gritante, na avaliação dele, é o uso de recursos do Fies para pagar os custos do programa Pé-de-Meia. “Se esse programa é importante, ele precisa ser priorizado no orçamento e não o governo usar jeitinho para garantir os R$ 7 bilhões.”
O ministro do TCU deve concluir, até agosto deste ano, a relatoria de uma auditoria que analisa esses gastos considerados investidos por parte do governo federal. O montante de todos os fundos públicos chega a R$ 50 bilhões. Ele adiantou que deve determinar que o governo pare de usar esses recursos de forma indireta.
Há a expectativa de que, neste sábado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), antecipe, durante painel no Fórum Esfera, o esboço da proposta que será apresentada por Haddad no dia seguinte, e que também conta com a participação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) nas discussões. A avaliação geral, entre as lideranças presentes no evento, é que o pacote do IOF ‘morreu’.
Uma das medidas que está na mesa é adotar um corte linear de 10% nos gastos tributários, como uma alternativa para compensar o recuo sobre o aumento no IOF. Recentemente, Lula chegou a reconhecer que o governo errou em não incluir os atores políticos na discussão do pacote fiscal lançado por Haddad na semana passada.
Outra seria utilizar dividendos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para os cofres da União. “Ainda que o BNDES contribua com mais dividendos, que já pagamos, não há risco na capacidade do banco em emprestar recursos. Todas as instituições precisam contribuir”, diz Luciana Costa, diretora do BNDES, que participou do painel.
Benefícios fiscais
Por outro lado, a avaliação é de que há a necessidade de revisão sobre as isenções fiscais concedidas pelo poder público a determinados setores da economia. Na última semana, a Receita Federal revelou que o custo das isenções fiscais atinge R$ 800 bilhões.
Durante o painel, o ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu que haja um prazo limite para definir o fim de benefícios fiscais de poucos setores da indústria e que, segundo ele, impedem o Brasil de reduzir o endividamento. “O Brasil precisa avaliar os gastos tributários. A gente fala em incentivo, mas isso é gasto. É necessário buscar a estabilidade fiscal do País”, afirma.
O ministro das Cidades, Jader Filho, avalia que há uma distorção nos benefícios fiscais que, segundo ele, não trazem retorno à sociedade. “A população não pode pagar sem receber esse benefício. É necessário dar um passo atrás sobre isso.”
