A entrada em vigor do acordo de livre comércio entre os quatro membros fixos do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e os 27 países da União Europeia, que ocorre a partir da sexta-feira, 1º de maio, representa uma oportunidade há muito acalentada para as empresas brasileiras focadas na exportação.
Além da consolidação de um mercado com cerca de 718 milhões de consumidores dos dois blocos, que representam um Produto Interno Bruto (PIB) de mais de US$ 22 trilhões – equivalente a R$ 110,5 trilhões –, empresas dos quatro países sul-americanos e europeias já poderão exportar produtos com tarifas reduzidas ou zeradas, que é o grande atrativo do acordo de livre comércio.
Outro efeito previsto é o aumento do alcance comercial brasileiro. Hoje, o País representa cerca de 9% das importações globais. Com o acordo, esse número pode saltar para mais de 37%.
Nesse aspecto, porém, um grupo formado por mais de 200 empresas brasileiras tem mais vantagens que as demais nacionais na disputa por esse rico mercado europeu. São aquelas que nos últimos anos transferiram linhas de produção para o Paraguai, atraídas pela Lei de Maquila – um pacote de benefícios fiscais oferecido pelo governo paraguaio.
Entre as vantagens, imposto único de exportação de 1% sobre o valor agregado, isenção total de impostos para importação de insumos, custos operacionais até 40% menores, estabilidade cambial, além de mão de obra mais barata por conta dos encargos trabalhistas menores, formando um pacote irresistível para as empresas fugirem do chamado Custo Brasil.
“O Paraguai, na prática, virou um paraíso fiscal para a indústria brasileira”, resume João Eloi Olenike, presidente executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Segundo ele, além do regime especial de exportação, o Paraguai adota o chamado modelo "triplo 10": 10% de IVA, 10% de imposto de renda empresarial e 10% de imposto de renda da pessoa física.
"Mesmo fora da Lei de Maquila, a alíquota máxima não ultrapassa 30% na soma desses tributos”, afirma Olenike. “No Brasil, apenas o imposto de renda da pessoa jurídica pode chegar a 34%, sem considerar tributos sobre consumo."
Se na competição pelo mercado brasileiro a migração dessas empresas já trazia vantagens, com o acordo de livre comércio com a União Europeia os ganhos são ainda maiores.
Os setores mais beneficiados pelo acordo são exatamente aqueles cujas empresas brasileiras foram as que mais abriram fábricas no Paraguai: têxtil (Lupo e Lunelli), calçadista (Kidy Calçados), iluminação (Koumei), manufatura leve (Buddermeyer), além de produtos químicos e metalurgia.
Esses setores estão entre os que terão tarifa zero imediata na UE. Isso significa escala maior, margens mais altas e capacidade de competir globalmente no mercado europeu não só com as indústrias nacionais como eventualmente com as chinesas que exportam para o bloco.
Para empresas maduras, como a Be8 - empresa brasileira de biocombustíveis avançados, com uma das maiores biorrefinarias da América Latina instalada no Paraguai, a Omega Green –, o acordo UE-Mercosul apenas consolida sua entrada no mercado europeu.
A planta, em fase de implantação em Villeta, no Paraguai, vai produzir HVO, o chamado diesel verde, e SAF (combustível sustentável de aviação) majoritariamente para a Europa.
Este mês, a empresa apresentou na Feira de Hannover, na Alemanha, o novo biocombustível Be8 BeVant. Testes realizados com um caminhão Mercedez-Benz Actros na Alemanha apontaram uma redução de aproximadamente 99% de CO2 equivalente quanto comparado ao diesel de origem fóssil – o que chamou a atenção da indústria de caminhões europeia.
UE ainda distante
As vantagens de boa parte dessas empresas que migraram para o Paraguai em relação ao mercado europeu, porém, devem demorar um pouco para serem aproveitadas.
A maioria se instalou no país vizinho mirando o mercado brasileiro, o maior do Mercosul. E, a rigor, não planejou uma eventual expansão para o mercado europeu, talvez acreditando que o acordo de livre comércio UE-Mercosul - cujas negociações se arrastaram por 27 anos, com muitos entraves - paradoxalmente não fosse concluído no curto prazo.
A Lupo, grupo têxtil de Araraquara, no interior de São Paulo, e uma das maiores marcas de vestuário do Brasil, é um exemplo. A empresa investiu R$ 30 milhões na construção de planta em Ciudad del Este, na fronteira com o País, já em operação. A unidade tem capacidade de produzir até 20 milhões de pares de meia por ano – bem menos que os 70 milhões das outras unidades, distribuídas em três estados brasileiros.
Carlos Mazzeu, diretor superintendente da Lupo, confirma que a unidade industrial da Lupo no Paraguai foi concebida para a produção de produtos básicos, com foco em redução de custos e eficiência, visando manter a competitividade frente aos produtos importados.
“O projeto foi totalmente formatado para atender às demandas do Mercosul, com prioridade absoluta ao mercado brasileiro, que segue como principal foco estratégico da companhia”, diz Mazzeu ao NeoFeed, acrescentando que a utilização dos benefícios da Lei de Maquila, incluindo a tributação de 1% sobre a exportação, fortalece a competitividade da operação e complementa a estrutura industrial existente no Brasil.
Nesse contexto, segundo ele, não há plano imediato de utilizar a unidade paraguaia como plataforma de exportação para o mercado europeu, uma vez que ela foi desenhada para reforçar a posição da Lupo no Brasil e no Mercosul.
Mazzeu afirma que as exportações ainda representam uma parcela pequena do faturamento da Lupo, mas a ampliação dessa frente faz parte da estratégia da companhia e a abertura do mercado europeu poderá ajudar esse movimento. Para além das exportações, a Lupo está presente no mercado europeu com uma loja própria em Portugal, inaugurada em 2024.
“Cada novo mercado aberto reforça a alavanca para o crescimento das exportações, contribuindo para ganho de escala e reconhecimento da marca no exterior”, diz o executivo. “Esse avanço ocorre de forma planejada, mantendo o mercado brasileiro como prioridade, mas com uma atuação internacional progressivamente mais relevante.”
Outras indústrias brasileiras importantes instaladas no Paraguai e com potencial para mirar o mercado europeu incluem a Buddemeyer, grande produtora de artigos têxteis (cama, mesa e banho), a fabricante de lâmpadas e produtos de iluminação Koumei, a Fiasul - indústria têxtil gaúcha que chegou ao Paraguai com investimento inicial de US$ 3 milhões, podendo chegar a US$ 30 milhões - e a Efisa, produtora de embalagens e paletes com investimento de US$ 9 milhões numa planta.
Entraves
Apesar do grande número de empresas brasileiras se mudando para o país vizinho de olho nos benefícios fiscais, a fórmula de sucesso criada pela Lei de Maquila pode não se enquadrar no modelo de negócio de algumas indústrias, mesmo as voltadas para exportação.
A Estrela, fabricante de brinquedos, é um exemplo. A empresa chegou a instalar uma fábrica em Hernandarias em 2014, sob o regime de maquila, produzindo brinquedos plásticos para exportação ao Brasil. Mas a operação não se viabilizou.
Gabriel Burd, diretor da Condor — fabricante brasileira de vassouras, escovas, rodos, esponjas e utensílios de limpeza, sediada em Santa Catarina —, afirma que a empresa estudou a possibilidade de instalar uma planta no Paraguai, mas concluiu que, por enquanto, o investimento não compensaria, mesmo para direcionar a produção para o mercado nacional.
“As vantagens da Lei de Maquila, que podem ser muito grandes para alguns segmentos industriais, com economia com tributação e custos operacionais, entre outros, não são tão óbvias como parecem à primeira vista”, adverte.
Burd cita a questão logística como um exemplo. “No nosso caso, para a produção de vassouras, mesmo com o imposto de importação de insumos mais elevado no Brasil, o custo de logística ficaria maior no Paraguai, uma vez que os insumos chegam por portos aqui de Santa Catarina, situados próximos de nossas plantas”, diz.
Com uma produção anual de 205 milhões de produtos e faturamento de R$ 1 bilhão, a Condor conta com 1.700 funcionários em suas sete plantas. As exportações, reconhece Burd, são pequenas, mais voltadas para países do Mercosul.
O executivo diz que mirar o mercado europeu requer um planejamento cuidadoso, de médio prazo, para analisar custos e formar rede de clientes. Além disso, a competição com a indústria asiática para atuar na Europa, diz ele, é um desafio complexo.
“Empresas chinesas e do Vietnã criaram um ecossistema voltado para exportação e vale lembrar que a Europa é metade do caminho entre Brasil e Ásia”, diz Burd. “Eles sempre conseguem criar produtos com custo menor.”
