O leilão de concessão rodoviária da Rota Agro, formada pela BR-060 e BR-364, entre os estados de Goiás e Mato Grosso, realizado na quinta-feira, 14 de agosto, pode ser considerado bem-sucedido pela alta concorrência e pelo desconto de 17,18% sobre a tarifa básica de pedágio oferecida pelo vencedor, o Consórcio Rota Agro Brasil.
A Rota Agro abrange 490 km entre Rio Verde (GO) e Rondonópolis (MT), com previsão de R$ 7,26 bilhões em investimentos. Ele é considerado estratégico para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste brasileiro.
O sucesso do leilão da Rota Agro, porém, deixou no ar uma dúvida: o governo federal vai conseguir cumprir a meta de realizar 15 leilões em 2025? Essa é a maior carteira de projetos da história do País, com investimentos estimados em R$ 161 bilhões ao longo de 30 anos, abrangendo cerca de 7.271 km de estradas em todas as regiões do Brasil.
Até agora, apenas seis concessões foram finalizadas – pouco mais de um terço do total esperado – e o cenário econômico de incerteza com juros altos e tarifas americanas pesadas poderiam, em tese, levar investidores a serem mais cautelosos.
A meta ambiciosa de 15 certames até dezembro também é colocada em dúvida pelo fato de, desde o início da atual gestão do governo federal, em 2023, terem sido realizados um total de nove leilões de concessões rodoviárias federais. Os contratos firmados totalizam R$ 108,3 bilhões em investimentos em trechos que somam cerca de 4.300 km.
Sinais emitidos pelo certame da Rota Agro, porém, endossam o otimismo que vem sendo demonstrado pelo ministro Renan Calheiros, dos Transportes, em relação ao calendário da pasta.
Em linhas gerais, o certame confirmou o amadurecimento dos leilões rodoviários no País nos últimos anos e a tendência de atrair empresas e empreiteiras regionais, além de fundos de investimentos, em ativos fora do eixo do Sudeste, como foi o caso da disputa pela Rota Agro.
No total, cinco consórcios apresentaram proposta e os dois que foram à etapa final, de viva-voz, fizeram diversos lances em sequência. O Consórcio Rota Agro Brasil, que saiu vencedor, é formado por três empresas que atuam na área de construção civil e dois fundos de investimento. O segundo colocado foi a Way Concessões, que ofereceu um desconto de 16,10% na tarifa de pedágio.
Os dois grupos são conhecidos no mercado e já operam concessões rodoviárias ou de outros serviços públicos. O Consórcio Rota Agro Brasil detém a concessão da Rota Verde, que é contígua ao lote licitado, enquanto o grupo Way Concessões detém a concessão do trecho chamado Rota Zebu, também localizado na região.
Mercado aquecido
O calendário estipulado pelo Ministério dos Transportes sofreu alguns contratempos este ano. Dos três contratos de repactuações previstos, por exemplo, dois foram concluídos: o da MSVia (BR-163/MS) e da ECO101 (BR-101/ES/BA). O da Autopista Fluminense (BR-101/RJ) ainda está em fase preparatória.
A repactuação só ocorreu após o fracasso dos leilões, que não tiveram concorrência e mantiveram o ativo em disputa com a concessionária anterior. Taxas de retorno apertadas nas repactuações e preferência do mercado por novos projetos, com maior margem de lucro, são apontados como fatores para o desinteresse por esses dois leilões.
O governo também flertou com o fracasso no leilão para a Ponte Internacional São Borja–Santo Tomé, que cruza o Rio Uruguai e conecta o Brasil à Argentina. Após duas tentativas fracassadas, o governo revisou o edital, elevando a TIR (Taxa Interna de Retorno) para 15% e flexibilizando exigências.
Na terceira tentativa, em julho, a empresa argentina Plus Byte venceu o leilão com proposta de US$ 29 milhões. O contrato prevê US$ 99 milhões em investimentos em 25 anos, marcando a primeira concessão internacional rodoviária do Brasil e fortalecendo a integração regional.
Entre outros leilões previstos para este ano estão o da Rota Integração Sul (BR-116/158/392/290/RS), o da Rota Agro Central (BR-070/174/364/MT/RO), o da Rotas Gerais (BR-116/251/MG) e a Rota Recôncavo (BR-116/324/BA).
Marco Aurélio Barcelos, presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), assegura que o setor está otimista com o calendário de leilões.
“A maioria dos próximos leilões já têm data marcada e ainda há novos atores interessados que não vieram, mas devem aparecer nos próximos”, diz Barcelos. “Nossa percepção é de que o mercado segue aquecido e com boas expectativas.”
Para Rodrigo Campos, sócio da Infraestrutura e Regulatório do escritório Vernalha Pereira Advogados, o sucesso do leilão da Rota Agro abre excelentes perspectivas para o extenso calendário de leilões rodoviários do segundo semestre.
“Pela quantidade de players que acorreram ao leilão de hoje, e pelos percentuais de desconto dos lances apresentados, não se vislumbra influência negativa de cenário macroeconômico ou de outras externalidades sobre o programa brasileiro de concessões rodoviárias, que segue aquecido e maduro”, afirma Campos.
Ele cita a diversidade de leilões agendados, quatro deles federais e outros três estaduais (Mato Grosso, São Paulo e Minas Gerais). Para todos eles, afirma, a percepção de mercado é que haverá interessados e competição.
“O calendário é extenso, mas o setor está bastante aquecido, com muitos players de portes e características diversas, que se adequam a trechos rodoviários também diversos”, acrescenta, lembrando que há uma sensação de maturidade institucional e segurança jurídica nas modelagens que tem trazido conforto aos investidores.
Ivana Cota, coordenadora da área de infraestrutura do escritório Ciari Moreira Advogados, tem uma visão mais cautelosa. Segundo ela, alguns fatores explicam por que apenas seis leilões rodoviários foram realizados até agora, levando a concentrar os certames no segundo semestre, como problemas com adiamento de projetos, exigências regulatórias e necessidade de ajustes técnicos.
“Mesmo com a meta mantida, a instabilidade política e as incertezas econômicas, no Brasil e no exterior, podem reduzir o apetite dos investidores, especialmente em projetos maiores”, adverte. “Isso levanta dúvidas sobre a viabilidade de concluir todos os leilões previstos até o fim do ano.”
