Brasília - Após ficar parado por quase quatro meses no Senado sem avançar, o projeto de lei que regulamenta a exploração de minerais críticos no País tem uma janela de oportunidade para aprovação na Casa na semana que vem. A proposta conta também com a articulação de Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara - para onde o PL pode voltar caso sejam feitas alterações no texto.
As expectativas para a regulamentação do PL eram baixas, pelo menos antes das eleições. Mas o cenário mudou após as últimas reuniões entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O mesmo aconteceu com a PEC do fim da escala de trabalho 6x1, com a MP da taxa das blusinhas, a PEC da Segurança e até o Redata, que agora terão mais chance de serem pautados.
O projeto entrou na conversa dos dois e há uma esperança do Congresso de que possa ser confirmado na pauta do Senado na próxima semana de esforço concentrado do Congresso, entre 31 de agosto e 4 de setembro. Isso porque haverá um novo encontro entre Lula e Alcolumbre (dessa vez também com Motta), já marcado para quarta-feira, 26 de agosto.
"O projeto está bem maduro para entrar na pauta. O presidente Lula ficou de ter uma última conversa com Davi [Alcolumbre] amanhã [quarta, 26] para ver justamente se isso entra na pauta também. Na última [reunião], ele já tinha pedido pra entrar", diz o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que foi relator do PL na Câmara, ao NeoFeed.
"O presidente [Hugo] Motta está conversando muito com o Davi sobre o projeto e as conversas estão caminhando. Estamos trabalhando para ter uma deliberação o mais rápido possível e acredito que o Senado está pronto para votar", complementa.
No entanto, diante de resistências do empresariado, que ainda permanecem, Jardim admite que há uma possibilidade de o texto ser alterado pelos senadores. Nessa hipótese, o PL teria que voltar para a Câmara, o que pode em tese levar a mais demora na tramitação.
O deputado pondera, no entanto, que a resistência não chegou a fazer preço no mercado ou mesmo desestimular investimentos pretendidos por grandes grupos do setor.
O principal ponto ainda de insatisfação é a criação de um novo conselho para deliberar sobre projetos de produção de terras raras e outros minérios como lítio e nióbio. Há mineradoras que temem que o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) concentre muito poder sobre decisões das empresas como mudança societária e operações de fusão e aquisição, por exemplo.
Ainda na Câmara, Jardim havia proposto inicialmente que o conselho exigisse “anuência prévia” para cada projeto de produção de minerais críticos. Após reações de entidades empresariais, escritórios de advocacia e até mesmo do governo, o deputado substituiu o termo por “homologação” na versão final de seu parecer, que acabou aprovado pela Câmara.
Mesmo assim, porém, as empresas ainda pedem maiores esclarecimentos sobre as atribuições desse colegiado. Já o governo não abre mão do Conselho, como estratégia encontrada para servir como uma espécie de antídoto à tentativa da bancada do PT na Câmara de criar a Terrabras, agência reguladora para os minerais críticos.
Em audiência no Senado, logo após a aprovação do projeto na Câmara, executivos do setor de mineração chegaram a dizer que eventuais mecanismos que afastem investidores são uma ameaça concreta ao setor, uma vez que parcela significativa das mineradoras brasileiras busca financiamento no exterior em países como Canadá e Austrália, além de que 65% dos recursos da bolsa brasileira são de origem estrangeira.
Depois disso, até um projeto paralelo, que também institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), começou a avançar. Esse texto, conforme propôs o novo relator, senador Wilder Moraes, porém, não traz um controle tão incisivo para o Conselho como o texto da Câmara.
Ao NeoFeed, o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Pablo Cesário, disse esperar que o Senado finalmente aprove o projeto na próxima semana. E informa que os dois textos que tramitam na Casa devem ser unificados.
"Depois da reunião do senador Alcolumbre com o presidente da República, todas as indicações são que o projeto deve andar na semana que vem", afirma Cesário. "O que a gente espera é uma tentativa de criar um acordo entre governo e oposição para criar um texto único que repita o consenso que vimos na última semana de votações."
O executivo se referiu a um acordo firmado entre governistas e oposição para aprovar em um mesmo dia, tanto na Câmara quanto no Senado, o projeto de lei complementar que converteu o aumento de receitas com petróleo em redução de tributos sobre combustíveis, no âmbito de medidas do governo para amenizar os efeitos da guerra no Irã.
"Isso indica que um consenso está sendo criado e acho que a gente também deve ver de novo na semana que vem. Há pequenos ajustes a fazer no texto, mas todo mundo vai sentar e achar um caminho conjunto", completa Cesário.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou num evento do setor de mineração, em Belo Horizonte, na segunda-feira, 24 de agosto, que o governo trabalha para aprovar no Senado o mesmo texto aprovado em plenário pelos deputados federais em maio.
"Essa é a negociação que está em andamento. Naturalmente nós aguardamos ansiosamente para que ele seja aprovado. Eu entendo que o projeto está muito adequado ao interesse nacional", afirmou Silveira.
Na ocasião, o ministro também disse esperar que a Vale olhe também para a oportunidade de explorar minerais críticos, especialmente terras raras.
O projeto
O projeto, encaminhado em 2024 pelo deputado Zé Silva (União-MG), cria uma política para os minerais críticos no Brasil, regulamenta essa exploração no Brasil e propõe incentivos e fomento para a produção, beneficiamento e transformação desses minérios em território nacional.
O texto aprovado no plenário da Câmara, baseado no relatório de Arnaldo Jardim, propõe licenciamento ambiental específico para minerais críticos, benefícios tributários e a criação de um fundo garantidor de R$ 5 bilhões (R$ 2 bilhões somente do governo) para financiar projetos e investimentos nesse tipo de mineração. E ainda prevê isenção de Imposto de Renda sobre o uso de marcas, patentes e licenças tecnológicas.
A proposta ainda prevê que as empresas do setor de minerais críticos no Brasil se comprometam com a transferência de tecnologia. Também foi instituída uma taxa de 0,5% sobre a receita das mineradoras a ser revertida para inovação e tecnologia.
