Brasília — A menos de dois meses para as eleições, a pauta econômica do Congresso Nacional emperrou de vez, à espera do resultado das urnas em outubro e da nova composição das bancadas partidárias no Legislativo para 2027.
Na avaliação de parlamentares, autoridades de governo e fontes do setor privado ouvidos pelo NeoFeed, a tendência da maioria dos projetos é atravessar este ano nas gavetas de deputados federais e senadores, sobretudo se o vencedor for o pré-candidato à Presidência, o senador Flávio Bolsonaro (PL).
A partir desta segunda-feira, 10 de agosto, Câmara e Senado vão reservar duas semanas para destravar projetos de lei, mas nada de teor polêmico e ainda assim no modo semipresencial (votações online). Além desta, está prevista uma segunda de “esforço concentrado”, entre 31 de agosto e 3 de setembro.
Há semanas, porém, os corredores do Legislativo em Brasília já se encontram vazios e há aparições pontuais de congressistas, cuja grande parte tentará a reeleição. "Está tudo muito nebuloso ainda [no Congresso]", admite uma alta fonte da equipe econômica.
Grandes prioridades do governo já haviam entrado nessa conta política do período pós-eleitoral, como é o caso da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6x1 (seis dias trabalhados e um de folga) no País, como antecipou o NeoFeed.
O plenário da Câmara, sob forte articulação de seu presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB), aprovou a PEC em 27 de maio. Desde então, a proposta não avança no Senado, presidida por Davi Alcolumbre (União-AP).
Em entrevista ao NeoFeed, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho chegou a culpar Alcolumbre por “sentar em cima” da PEC. Até hoje não houve tramitação ou votações sequer em comissões do Senado e a Casa promoveu apenas um debate com alguns ministros do governo, representantes de entidades empresariais e dos trabalhadores.
Após todo esse tempo, o governo ainda nutre esperanças de pelo menos votar o texto após as eleições, apesar das dificuldades políticas. Na semana passada, Alcolumbre se reuniu finalmente com Lula e ainda há a expectativa de um novo encontro ainda no início desta semana.
O tema virou um cabo de guerra, uma vez que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende entregar a aprovação da PEC como uma das principais bandeiras de sua campanha à reeleição.
Outros projetos que “empacaram” no Senado e, por enquanto, também estão com poucas perspectivas de votação nos dois próximos esforços concentrados são o que regulamenta a exploração de minerais críticos no Brasil, que passou na Câmara e vem enfrentando resistências das mineradoras. E a PEC da autonomia financeira do Banco Central.
“Vou cobrar [o presidente Davi sobre a PEC do BC], mas acho muito difícil de votar antes das eleições”, disse ao NeoFeed o senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator da PEC no Senado.
Após quase três anos de tramitação, o texto finalmente passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ), mas até hoje não foi pautado no plenário do Senado.
Thiago Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Auditores do Banco Central (ANBCB), informa que haverá uma articulação para que o Senado vote a PEC pelo menos na segunda semana de esforço concentrado. Senão, só em novembro, diz.
“Devemos votar pouquíssima coisa no Congresso este ano, ainda assim nada de polêmico, e tudo depende muito do resultado das eleições”, disse ao NeoFeed o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).
“Se o governo atual ganhar, com certeza ele pode empurrar alguma coisa este ano ainda, como o Imposto Seletivo, por exemplo. Se perder, não vai mandar nada.”
Passarinho, assim como fontes que acompanham diretamente as negociações em torno das votações no Congresso, avaliam que outras propostas de interesse econômico também ficarão para depois das eleições.
Como é o caso do Redata, programa de incentivos fiscais para investimentos em data centers, que tem o apoio do governo, que foi aprovado pela Câmara mas estacionou no Senado. Fontes ligadas às articulações em torno do projeto demonstram pessimismo de que será apreciado ainda este ano.
Mesmo cenário para o projeto de regulamentação da Inteligência Artificial. E um que blinda o orçamento das agências reguladoras – esse PL vem sendo fortemente apoiado pelas agências, após os seguidos bloqueios orçamentários pelo governo, mas após o Senado aprovar em junho a Câmara ainda não apreciou.
“Agora em ano eleitoral é difícil de dizer [se o PL será aprovado]”, afirmou ao NeoFeed o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Faierstein.
Alguma coisa
Para não dizer que o Congresso passará batido no quesito economia, há um acordo sendo construído entre governo e lideranças partidárias para a Câmara votar em plenário o projeto de lei que converte o aumento das receitas com petróleo em redução de tributos sobre combustíveis.
O Executivo aposta no PL como uma das estratégias para amenizar os preços dos combustíveis no mercado doméstico enquanto o Estreito de Ormuz segue fechado no Oriente Médio e a guerra no Irã não acaba.
Pode haver ainda, durante os esforços concentrados, votação de alguns projetos de interesse do agronegócio, como o Profert (programa de benefícios fiscais à cadeia de produção de fertilizantes) e algumas medidas provisórias como a que subsidia importações de gás de cozinha (GLP).
“Neste momento, ninguém quer sentar na mesa pra negociar nada [votação de projetos]. Nesse ambiente de incerteza política, a posição é não votar nada importante até a eleição, nem 6x1, nem PEC da Segurança, nem vetos, por exemplo”, analisa o cientista político e diretor da Dominium Consultoria, Leandro Gabiati. “Até os esforços concentrados serão provavelmente formais, devem votar coisas simples e de consenso.”
