Brasília - A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estuda editar uma resolução para exigir novos requisitos para participação de fundos financeiros nos novos projetos de concessões de rodovias federais no País.
Em entrevista ao NeoFeed, o diretor-geral da agência reguladora, Guilherme Theo Sampaio, disse que a ideia é fazer mais exigências aos fundos para dar maior segurança aos contratos futuros. E evitar casos como o do Reag, fundo que foi usado para inflar artificialmente o patrimônio do Banco Master, como apontaram investigações da Polícia Federal.
Sampaio revela que a ANTT já começou um piloto com duas concessões de rodovias de Santa Catarina, que devem ser concedidas à iniciativa privada em 2027, provavelmente no primeiro semestre. Os leilões vão abranger dois lotes rodoviários, abrangendo as BRs 470, 153 e 252, todas no Estado.
"O fundo não vai poder fazer seguro com parte relacionada a não ser do mesmo grupo. Não pode distribuir lucros e dividendos durante dois anos. E, caso tenha participação relevante, eventualmente terá que abrir os beneficiários", diz ele.
Segundo ele, a nova norma trará maiores garantias aos projetos de concessão e forma de verificar se de fato os fundos interessados nos leilões investirão realmente nas rodovias. "É um refinamento para trazer maior segurança para os projetos."
A agência já recebeu contribuições de concessionárias que já atuam com contratos de rodovias federais, além dos próprios fundos que também têm conversado com a ANTT.
Após a elaboração da nova regra, que vem sendo ainda discutida pelos técnicos, até o fim do ano, a agência espera encaminhar ao Tribunal de Contas da União (TCU) a nova resolução com os dois editais de novas rodovias catarinenses que serão objeto de concessão.
Como mostrou o NeoFeed, há um movimento de maior número de fundos interessados nas concessões rodoviárias.
A ideia é que essas novas regras valham já para os leilões de rodovias a partir de 2027. Para o ano que vem, já estão previstas cinco concessões de rodovias: Rota Integrada do Rio Grande do Sul e a Rota Portuária do Sul, duas concessões no estado gaúcho; duas em Santa Catarina; e a BR-430 (Rota do Café).
Para este ano, a ANTT também deve soltar edital e leiloar mais quatro rodovias: a BR-163, trecho de Mato Grosso aos terminais portuários de Miritituba (PA); a ampliação da BR-060, que liga Brasília a Goiânia ("Rota do Pequi"); a chamada a CN-3 ou "Rota Agro Central", de Rondônia a Mato Grosso; a BR-116 (2 de Julho), na Bahia.
Sampaio também afirmou que após um primeiro momento de resistências e divergências, o sistema de free flow (pedágio sem cancela) está avançando no País e será obrigatório para todas as novas concessões. Mas admitiu que para as concessões em atividade deve demorar um pouco mais para a implantação da tecnologia.
Na carteira de ferrovias, que enfrenta sérias dificuldades de avançar no Brasil, a ANTT espera destravar a Ferrogrão, após entraves ambientais e o projeto sofrer questionamentos até no Supremo Tribunal Federal (STF). O edital, que está na agência, deve ir para o TCU nas próximas semanas e a previsão é de que o leilão seja realizado no ano que vem, estima Sampaio.
Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista:
Os quatro leilões de concessão de rodovias ainda previstos para 2026 devem sair ou ficarão só para 2027?
Temos um compromisso muito grande com o projeto de Estado, que coincide com o projeto de governo. Então, fizemos um compromisso com o governo de fazer o maior volume de concessões de novos projetos. E solucionar também os passivos, aquilo que chamávamos "contratos estressados", que são as otimizações. E neste ano nós tínhamos assegurado que faríamos sete leilões de rodovias e iremos cumprir isso este ano. Já foram feitos três. Já estamos com outro marcado em 12 de novembro, que é mais uma otimização, da Via Brasil [Grupo Conasa], na BR-163, a rodovia que sai de Sinop (MT) e vai até Miritituba (PA), que é o quarto leilão nosso.
Seria uma ampliação do contrato?
Ali seria uma otimização do contrato. Teriam várias duplicações e acesso aos terminais portuários de Miritituba, Itapacurá e Itapecuri-Mirim, no Pará. É a expansão do contrato. Essa pega Mato Grosso e Pará, é um pouco mais de 1 mil quilômetros. Essa já está agendada com edital publicado e mais de R$ 12 bilhões de investimentos [expectativa].
"A expectativa de investimento [nas concessões de rodovias] é em torno de R$ 15 bilhões a R$ 17 bilhões só de Capex"
É o leilão que deve atrair o maior volume de investimentos dessa leva final?
Não, eu tenho outras. Estamos publicando esta semana também a [edital de concessão] BR-060, que é mais uma otimização: é a "Rota do Pequi", que pega de Goiânia a Brasília, é o quinto leilão nosso. E vamos publicar na semana que vem mais dois leilões de rodovias, que é justamente a CN-3, que é a rota "Agro Central", que pega Rondônia e Mato Grosso. Então, mais uma outra concessão ali para ser feita. E para concluir de rodovias, que foi deliberado hoje [quarta-feira, 26 de agosto] no TCU, que é a [Rota] 2 de Julho: é aquela BR-116, que é a antiga Via Bahia, que saiu, uma concessionária problemática, etc. E a expectativa de investimento é em torno de R$ 15 bilhões a R$ 17 bilhões só de Capex.
E a agência identificou apetite de investidores em todos esses leilões?
Todos esses vão ter interessados. Vai ser concorrido. Pelo menos entre um a dois [empresas ou grupos interessados] deve ter. Os leilões anteriores têm tido três ou quatro interessados, mas a Rota do Pequi, a Rota Agro Central, e 2 de Julho vão ter, então praticamente todos vão ter bastante interessados. E com isso, nós vamos fechar um ciclo, só com a ANTT, de 26 leilões em quatro anos. Isso é um recorde. São mais de R$ 400 bilhões contratados pela iniciativa privada nos próximos dez anos. Então, isso daí vai dar uma média de um leilão a cada mês, um mês e meio.
Nenhum projeto da carteira programada ficou para 2027?
Isso tudo foi bem construído e os que vão ficar para o próximo ano são projetos que vão estar bem estruturados já para o primeiro semestre.
Quais ficaram de fora?
Vamos ter a Rotas Integradas do Rio Grande do Sul e a Rota Portuária do Sul, são dois [projetos de concessão] no estado do Rio Grande do Sul. Temos dois lotes em Santa Catarina e vamos ter também a Rota do Café, que é a antiga Cainfra no Rio de Janeiro, que é a BR-430. Então já temos cinco leilões de rodovias praticamente engatilhados no primeiro semestre do ano que vem. Com os editais publicados talvez no fim deste ano ou início do próximo.
"Já temos cinco leilões de rodovias praticamente engatilhados no primeiro semestre do ano que vem. Com os editais publicados talvez no fim deste ano ou início do próximo"
Qual deve ter edital em 2026 ainda?
Tem chance de a Rota Portuária sair este ano, mas grande parte sai para o início do próximo [2027]. Temos uma carteira boa seguindo. E todos esses devem ter interessados e compromisso de investimentos da ordem de bilhões [de reais] também.
A ideia é que esses novos leilões também já contemplem o free flow [pedágio sem cancela]?
100%. Inclusive esses quatro este ano ainda, todos eles. Muitos já estão implementando o free flow, que é o caso da BR-381 em Minas Gerais. Não estava no edital, mas com a regulamentação, apresentou o projeto e teve autorização da agência.
Mas o free flow teve muita divergência e resistência. Todos os problemas foram sanados?
A conversa, o diálogo é contínuo, mas as grandes dúvidas e inseguranças foram bem delimitadas, direcionadas. Então tem seguido bem. O nível de inadimplência tem sido bem pequeno e até a própria adesão da sociedade tem sido muito grande. Porque acaba que no fim do dia você tem uma melhor experiência do usuário. Não precisa mais pagar em dinheiro tem a tag, você não tem fila de praça de pedágio e tem um olhar ambiental também, que é justamente a redução da emissão de gases de efeito estufa, com o aceleramento e desaceleração dos veículos.
A ideia é que o free flow seja obrigatório no Brasil?
Nossa meta é que em todos os projetos novos, desde a BR-381 - um, por exemplo, que foi no ano retrasado -, tem sido implementado. Então todas as novas concessões já têm inserido o free flow. Já são oito concessões em seis estados, ao todo 52 pórticos [sensores de cobrança eletrônica].
"Todas as novas concessões já têm inserido o free flow. Já são oito concessões em seis estados, ao todo 52 pórticos [sensores de cobrança eletrônica]"
E as concessões antigas? Em algum momento terão que aderir?
Os antigos que estão em curso, que têm um contrato longo ainda, que eles venham migrar da praça física para o pórtico. Isso de acordo com o cronograma que eles entendam melhor.
Então as rodovias pedagiadas antigas devem demorar mais para implementar free flow?
É, deve demorar mais. E agora vai iniciar um processo de você implementar mais pórticos justamente para buscar reduzir a tarifa, ter mais investimentos. E alguns usuários que não pagam, principalmente empresas que utilizam a rodovia, elas sejam os pagantes para permitir mais investimentos e reduzir [tarifa] para os cidadãos.
Ainda em rodovias, há alguma nova regulamentação que a agência quer entregar ainda em 2026?
Nós temos o que a gente chama de sexta etapa do programa de concessão de rodovias, que é uma evolução para ter uma maior segurança na participação dos fundos, para não ter esses problemas que tiveram com a Reag [caso do Banco Master] e outras coisas a mais. A regulamentação dos seguros também.
Seriam travas para os fundos participarem das concessões?
Maiores garantias, maiores verificações como seguros, distribuição de resultados. Então, é um refinamento para trazer maior segurança para os projetos.
E essas novas regras valeriam apenas para as rodovias que serão leiloadas no ano que vem?
Isso, exatamente.
A agência já finalizou essa nova norma?
Está em discussão. Nós já apresentamos o projeto-piloto para duas rodovias de Santa Catarina, uma delas é a BR-470. Já recebemos contribuições das concessionárias, dos fundos. E nós estamos internalizando as análises e vamos mandar para o TCU.
Os fundos terão mais dificuldade para participar dos próximos leilões de rodovia no Brasil?
Não, a ideia é termos fundos financeiros mais seguros e não utilizar o fundo para outras finalidades que realmente não são as de um fundo. [Os fundos] terão regras mais claras.
"A ideia é termos fundos financeiros mais seguros e não utilizar o fundo para outras finalidades que realmente não são as de um fundo"
Pode adiantar alguma regra nesse sentido?
O fundo não pode fazer seguro com parte relacionada a não ser do mesmo grupo. Não pode distribuir lucros e dividendos durante dois anos. Caso tenha participação relevante, eventualmente abrir os beneficiários.
E isso tudo é permitido hoje e vai passar a ser proibido?
É um aperfeiçoamento.
E a norma vai passar a valer dentro de qual prazo?
No primeiro semestre do ano que vem.
E quando vai para o TCU?
No fim do ano.
Acredita que haverá segurança jurídica para os contratos com essa nova regra?
Maior segurança para o mercado, segurança para os bons players e segurança para o projeto da execução das obrigações.
Seria uma resolução da ANTT?
Vai ter dois editais e uma resolução. Deve ser no final do ano.
E as concessionárias teriam que se adequar a essas novas regras?
Isso seria só para os novos projetos que serão leiloados a partir do ano que vem.
Terá mais alguma nova regulamentação da agência este ano?
Vamos endereçar também as discussões sobre reforma tributária para todas as concessionárias de rodovias, ferrovias, cargas e passageiros. Se vai precisar de algum reequilíbrio ou não no contrato que vai impedir ela executar a obra. A gente vai ter que ter ali avaliação de qual foi seu impacto e qual vai ser o impacto. Já começamos a internalizar aqui na agência. Vamos ter um grupo de trabalho para discutir isso e estamos contratando um estudo também.
"Nós temos hoje 36 contratos de rodovias. Nós vamos pular de 12 mil km de rodovias concessionadas em 2021 para a 20 mil km neste ano"
Haverá necessidade grande de reequilibrar os contratos?
Estamos analisando ainda, até o final do ano. Cada contrato vai se comportar de uma maneira. Nós temos hoje 36 contratos de rodovias. Nós vamos pular de 12 mil km de rodovias concessionadas em 2021 para a 20 mil km neste ano, e chegaremos até o ano que vem com 25 km, um terço da malha pública concedido à iniciativa privada.
Falando agora de ferrovias, a gente vê uma grande dificuldade de o governo e a agência de fazer concessões. O principal caso recente é a Ferrogrão. Quando a agência conclui o edital?
Está aqui conosco e vamos mandar para o TCU nas próximas semanas. E a perspectiva é boa de publicar edital neste ano também e fazer leilão ano que vem. Então, esse ano, a gente deve fazer um leilão de ferrovias, um chamamento público, de Arcos (MG) a Barra Mansa (RJ). Para o ano que vem também vamos ter uma carteira grande: Ferrogrão, Malha Oeste [no Mato Grosso do Sul], Malha Sul [Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul].
É certeza que o edital da Ferrogrão sair este ano?
No último trimestre. No quarto trimestre teremos também a publicação do edital da Estrada de Ferro 118, que sai de Vitória, no Espírito Santo, até o Porto do Açu, no Rio de Janeiro. E outros chamamentos públicos também de ferrovias, que é um segmento muito interessante para ferrovias. Para Arcos-Barra Mansa, a gente já vai publicar o edital na semana que vem também.
Mas o que garante que a Ferrogrão agora será destravada?
Agora está pacificado, os estudos estão bem avançados, as controvérsias ambientais dos povos originais estão bem delimitadas, bem endereçadas. É um projeto economicamente viável, um projeto com modelagem bem estruturada. É um projeto ambientalmente responsável.
"Os estudos [da Ferrogrão] estão bem avançados, as controvérsias ambientais dos povos originais estão bem delimitadas, bem endereçadas. É um projeto economicamente viável"
O setor privado pode esperar então que agora vai?
Acreditamos que sim.
Mas diante da complexidade financeira dos projetos, por que acha que agora haverá maior atratividade?
Sim, vai ter. O BNDES tem apresentado linhas de financiamento, com novos valores e prazo mais longo. Isso é mais um ingrediente que vai contribuir para a gente retomar o trem nos trilhos aí.
O BNDES não dá conta sozinho...
Vai ter BNDES, debêntures, outros fundos também participando, funding também das próprias companhias, vai ter um pouco de tudo.
O que falta ainda para destravar de fato o investimento em ferrovia?
A fase agora é de maturação, estruturação dos projetos, de regulação, financiamento. Porque diferente de rodovias, que já pegou uma tração, que está tudo caminhando bem, ferrovias demandou um tempo maior. Mas eu vejo que para o ano que vem, talvez até o final do ano [de 2027], tenha uma carteira bem robusta aí para organizar esse setor. E se mostra um modal de transporte muito relevante. Temos agora qualidade dos projetos, qualidade de política pública, qualidade de regulação, financiamento com a participação do BNDES, debêntures, fundos estrangeiros.
