O “game” do Robinhood na mira da Justiça

Tal qual o personagem fictício homônimo que "tira dos ricos para dar aos pobres", o aplicativo Robinhood também tem lá suas complicações com a justiça. O estado de Massachussets protocolou nesta quarta-feira, 16 de dezembro, uma queixa formal contra o app de investimento que popularizou transações livres de cobranças.

De acordo com o processo, liderado pelo secretário local William Galvin, a empresa é acusada de “gamificar” os investimentos e de não implementar controles adequados para proteger investidores inexperientes.

"Queremos que o Robinhood contrate consultores independentes para validar sua plataforma e infraestrutura, para evitar 'apagões', e analisar suas políticas referente às option tradings, ou estratégias de opção", disse Debra O'Malley, porta-voz da equipe do secretário Galvin, ao NeoFeed. "Também solicitamos uma compensação aos investidores que foram lesados pelo negócio."

O Robinhood passou em março deste ano por uma série de "apagões", prejudicando os investimentos dos 13 milhões de usuários da plataforma. Para potencializar seus ganhos e colocar em prática suas estratégias, é crucial que o investidor consiga comprar ou vender papéis em momentos-chaves, e com o app fora do ar, essas transações são impossíveis.

Depois de um desses apagões, que causou grande escândalo em Wall Street, o app passou a oferecer crédito a alguns usuários que se sentiram lesados, mas em troca do "voucher", segundo a rede americana CNBC, a empresa solicitava que o interessado assinasse um documento se comprometendo a não buscar reparações nos tribunais. 

Para além dessa polêmica, o documento protocolado pelo estado de Massachusetts alega ainda que o Robinhood gera receita através de transações feitas por investidores sem nenhuma experiência. "O Robinhood permite que amadores comprem e vendam ações sem limites, sem avaliá-los adequadamente para participar das estratégias de opção."

Na reclamação, o governo reporta ainda que 68% dos usuários do aplicativo em Massachusetts foram autorizados a participar desta opção de investimento mesmo reportando não terem experiência no assunto. "Tratar isso como um jogo e ludibriar jovens e amadores a fazerem mais e mais transações é, não apenas antiético, como incondizente com as regras que regem o setor neste estado", afirmou O'Malley. 

A "gamificação" é uma tendência da indústria, com diversos aplicativos de investimentos usando essa estratégia. No Brasil, um exemplo é o Itaú, que lançou o aplicativo ion, inspirando-se em Netflix, Instagram e Facebook no desenho de sua interface.

A Robinhood não deve desistir sem uma boa briga. Ao NeoFeed, por e-mail, a companhia afirmou que não faz recomendações de investimentos e que as acusações são infundadas. "Nos últimos meses, trabalhamos para garantir que nossos sistemas estejam disponíveis a todo momento", afirmou por meio de sua assessoria de imprensa. "Também fizemos melhorias significativas em nossa oferta de opções, adicionando proteções e materiais educacionais aprimorados."

Para o advogado Eric Goldman, professor de direito da Universidade de Santa Clara, na Califórnia, esse tipo de processo não é novo nos tribunais e a repercussão pública se dá pela popularidade do aplicativo.

"Geralmente quando o departamento de segurança entra com uma ação, o caso é sólido, então muito provavelmente o Robinhood tenha que adequar sua rotina ou estrutura de acordo com as leis locais", diz Goldman. "Mas justamente por se tratarem de regras locais, não acho que tenham um impacto muito grande na empresa, a não ser que sirva de parâmetro para outros estados". 

Fundado em 2013 com o intuito de democratizar a arte de investir, o Robinhood por muito tempo esteve sozinho no mercado de venda de ações fracionadas e sem cobrança de comissão e taxas. Hoje, outras startups, como Acorns e Cash, dividem o mercado, além de gigantes como Charles Schwab e Interactive Brokers.

Apesar da concorrência de novos e "velhos" players, o Robinhood ainda lidera o setor e afirma que, só no mês de junho, facilitou uma média de 4,3 milhões de transações diárias – mais do que qualquer outro aplicativo ou plataforma de investimento sem cobrança de tarifa.

Mas não é porque isenta os usuários de comissões de broker que o Robinhood não ganha dinheiro. O app monetiza com option trading e, principalmente, com o que é conhecido como fluxo de pagamento por pedido (payment for order flow).

O aplicativo, que ensaia fazer seu IPO, disse no formulário enviado ao SEC, órgão equivalente à CVM no Brasil, que sua receita no segundo trimestre deste ano foi de US$ 180 milhões. 

A expectativa é que, ao abrir seu capital, o Robinhood possa alcançar um valor de mercado de US$ 20 bilhões. Em sua última rodada de investimentos, liderada pela Sequoia Capital, em setembro deste ano, o aplicativo foi avaliado em US$ 11,7 bilhões.

Só nos primeiros quatro meses deste ano, a startup recebeu 3 milhões de novos usuários em sua plataforma. Ao oferecer uma forma simples e "barata" de participar da ação de Wall Street, o Robinhood tem mexido com os ponteiros do mercado.

Um caso que chamou a atenção do mercado foi o da locadora Hertz, que viu suas ações subirem 825% logo após dar entrada num pedido de concordata. O movimento foi atribuído aos investidores novatos de aplicativo como o Robinhood, que registrou pelo menos 7,5 mil usuários comprando ações da companhia de aluguel de carros.

O "oba-oba" dos novatos, que tratam o aplicativo como uma espécie de cassino, comprando ações muito baratas, arriscando-se como numa roleta, gerou críticas de veteranos. O megainvestidor Leon Cooperman, por exemplo, disse em junho que "o sonho do lucro fácil acabaria em lágrimas", lembrando que investimento não é brincadeira ou entretenimento.

Infelizmente, para um jovem de 20 anos, sua experiência com o Robinhood foi não apenas triste, mas também trágica. O americano Alex Kearns tirou a própria vida quando achou que havia perdido US$ 750 mil no aplicativo, mas, na verdade, ele confundiu prejuízo potencial com o resultado de seu investimento total.

O incidente colocou a empresa na mira da Justiça, que agora avalia de perto toda a política e a estrutura da companhia – daí a recente queixa de Massachusetts. 

É possível, porém, que outras companhias se juntem ao Robinhood no estado. O departamento de segurança confirma que há mais investigações em andamento, mas não pode comentar do que se trata, uma vez que os casos estão sob sigilo de justiça.

Sem data para chegar a um desfecho no tribunal estadual, o Robinhood segue planejando sua estreia na bolsa. O banco Goldman Sachs foi contratado para liderar o IPO da startup. 

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