Por meio de uma série de iniciativas, o governo dos Estados Unidos está implementando, desde o início do mês, uma política de Estado agressiva e multifacetada para assegurar o fornecimento de minerais críticos para a indústria americana.
A estratégia inclui linha de crédito de US$ 10 bilhões para o setor produtivo ter acesso a 50 minerais críticos e a criação de um bloco comercial entre aliados e parceiros que regularia os preços mínimos de minerais estratégicos para impedir que a China - que produz cerca de dois terços das terras raras do mundo e refina quase 90% delas - aumente repentinamente as exportações e pratique preços inferiores aos de outros países.
O Brasil entrou para valer neste jogo com pelo menos três exigências manifestadas pelo assessor presidencial Celso Amorim à proposta apresentada dois dias antes por um enviado da Casa Branca a Brasília, o secretário adjunto do Departamento de Assuntos Econômicos, Energéticos e Comerciais dos EUA, Caleb Orr.
Em encontro com representantes do governo brasileiro, Orr afirmou que os EUA estão dispostos a criar uma parceria entre os dois países que incluiria o processamento desses minerais tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos.
Segundo ele, devido às altas concentrações de terras raras no Brasil – dono da segunda maior reserva do mundo - e aos financiamentos já realizados, o País seria um próximo passo natural para incentivar o processamento local.
Em entrevista ao portal UOL, Amorim disse que o posicionamento dos EUA pode ser visto como positivo, mas só beneficiar domesticamente os minérios não é suficiente.
"Há três pontos e o principal deles é que necessitamos definir nossas necessidades de uso desse processamento e só exportar o excedente", disse Amorim, referindo-se à utilização de terras raras extraídas no País em áreas de inteligência artificial, defesa, alta tecnologia.
A declaração indica a intenção de assegurar algum nível de proteção à indústria nacional no acesso às terras raras e a elementos como o lítio, que são essenciais para a produção de baterias elétricas, semicondutores e outras tecnologias avançadas.
A segunda exigência refere-se ao grau do processamento, que precisaria ser discutida. “É a diferença entre beneficiar ferro gusa e aços especiais, para falar em termos mais antigos", afirmou Amorim.
O terceiro ponto – e certamente o mais polêmico - é a exigência brasileira de não haver exclusividade. “Queremos poder comercializar com todos”, concluiu Amorim, numa referência à percepção do governo brasileiro de que os Estados Unidos buscam afastar a China das transações comerciais relacionadas ao tema.
O gesto de aproximação da Casa Branca ocorre dias depois da mineradora Serra Verde – que extrai terras raras em Minaçu (GO) para a produção de ímãs para veículos elétricos e energia eólica – ter fechado um empréstimo de US$ 565 milhões com a DFC, um banco de fomento ligado ao governo dos EUA.
Mesmo com a Serra Verde controlada por fundos internacionais, Orr reforçou a possibilidade de participação acionária do governo dos EUA na empresa. Outra mineradora que opera no País, a Aclara, já tinha obtido, no ano passado, financiamento de até US$ 5 milhões para estudos de viabilidade do projeto Carina.
As negociações devem avançar no próximo mês, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva será recebido na Casa Branca por Trump.
Estratégia dupla
A ofensiva do governo americano para evitar a dependência de fornecimento chinês de minerais críticos e terras raras processadas, insumos indispensáveis para viabilizar as tecnologias emergentes da nova economia energética global - da fabricação de telas de smartphones a turbinas eólicas, passando por baterias recarregáveis de carros elétricos, redes inteligentes e até mísseis -, inclui uma estratégia em duas frentes.
Uma delas, anunciada no início do mês, é o Projeto Vault, uma iniciativa do governo Trump para estocar mais de 50 minerais críticos, incluindo terras raras. Ele será financiado por um empréstimo de US$ 10 bilhões do Banco de Exportação e Importação dos EUA (EXIM), com até US$ 2 bilhões adicionais em capital privado.
Mais de uma dúzia de empresas se inscreveram para participar, incluindo General Motors, Stellantis, Boeing, GE Vernova e Google. O Projeto Vault também visa a apoiar o setor manufatureiro dos EUA, mantendo os riscos da cadeia de suprimentos fora dos balanços das empresas e garantindo uma reserva mineral de 60 dias para emergências.
Aos preços atuais, o orçamento de US$ 12 bilhões seria suficiente para comprar todas as gramas de minerais críticos utilizados fora da China em um ano.
A outra iniciativa, Forge (sigla em inglês de Fórum sobre Envolvimento Geoestratégico em Recursos), tem como objetivo diversificar as cadeias globais de minerais estratégicos, reduzindo a dependência da China por meio de alianças internacionais.
O objetivo é estimular investimentos e coordenação entre 54 países, incluindo União Europeia e Japão. Foi nesse contexto que foi oferecida parceria ao Brasil.
“Sob o governo Trump, o foco estratégico dos Estados Unidos mudou de 'segurança energética' para 'segurança' em um sentido mais amplo, com o Departamento de Estado liderando a iniciativa que, no governo Biden, ficava no Departamento de Energia”, afirma Carlo Pereira, CEO da Gin Capital, plataforma de investimentos voltada para as áreas de mineração e data centers.
Segundo ele, sem alarde, o governo americano já está exercendo influência no Brasil na área de minerais críticos, investindo diretamente em projetos privados de terras raras no País, como de Serra Verde, por meio de agências como o DFC.
“Essa abordagem, que inclui a aquisição de participações em empresas estratégicas, permite aos EUA garantir seus interesses de forma mais direta e rápida do que através de acordos governamentais, que são vistos como complexos e difíceis de implementar na prática”, afirma Pereira.
O executivo diz considerar correta a postura cautelosa do governo brasileiro em relação às iniciativas dos EUA, como o Forge, buscando evitar uma dependência excessiva, similar à estratégia de países como a Arábia Saudita.
“Apesar da postura diplomática, o Brasil carece de uma política de Estado clara e robusta para minerais críticos”, diz Pereira, lembrando que o financiamento previsto no PAC para mineração (R$ 55 milhões) é ínfimo comparado aos bilhões investidos pelos EUA.
“Temos dois projetos de lei parados no Congresso Nacional e as iniciativas são fragmentadas, o que enfraquece a posição de negociação do País”, emenda, citando as condições manifestadas por Amorim.
Brasil na mira
As críticas que surgiram na imprensa internacional sobre a intenção da Casa Branca de impor um controle de preços mínimos no mercado de minerais críticos, de acordo com Pereira, ignoram a natureza da mineração e a estrutura de capital das empresas do setor.
“A maioria esmagadora tem ações listadas nas bolsas americanas e, ao fechar um contrato de compra ou venda de minerais críticos com base de preços seguindo a iniciativa americana, corre o risco de ver seus papéis se desvalorizarem se rasgarem esse compromisso para fechar por um preço menor com a China”, diz Pereira.
Além disso, a extração de terras raras no Brasil, segundo ele majoritariamente de argilas iônicas, assemelha-se mais à indústria química do que à mineração tradicional. “As empresas do setor, como Aclara e Serra Verde, são, em sua maioria, de capital estrangeiro, listadas em bolsas internacionais, e financiam seus projetos através de IPOs antes mesmo de iniciarem a operação.”
Pereira adverte que, nas últimas semanas, houve uma movimentação "inacreditável" de investidores internacionais (EUA, Europa, Japão) assediando projetos brasileiros de terras raras.
“Esses investidores operam com extrema rapidez, estabelecendo prazos curtos, até maio, para fechar acordos de sociedade e venda (off-take), demonstrando que as oportunidades não esperarão pela burocracia estatal”, afirma.
Por isso, o governo brasileiro precisa ficar atento porque não cabe às empresas privadas definir uma estratégia nacional de processamento. “Assim como a Vale foca na extração de minério de ferro, as mineradoras de terras raras buscarão a melhor margem”, diz.
O executivo afirma que cabe ao Estado criar uma política clara com incentivos e desonerações se desejar que o beneficiamento ocorra no País.
“A regulamentação atual se aplica à venda do direito minerário, mas não à exportação do produto final, que é uma transação entre entes privados”, alerta. “Corremos o risco de o País perder oportunidades estratégicas por falta de uma visão de longo prazo.”
