O anúncio de resultados dos bancos públicos está confirmando uma espécie de roteiro do governo federal de mesclar bons resultados operacionais com a divulgação de medidas para expandir o crédito, fomentar o consumo e melhorar a popularidade do presidente Luís Inácio Lula da Silva - o que deve dificultar o trabalho do Banco Central de controlar a inflação.
Essa percepção ficou clara nesta quarta-feira, 26 de fevereiro, no anúncio dos resultados de 2024 da Caixa Econômica Federal.
A exemplo do dia anterior - quando o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, durante o anúncio dos resultados do banco, referiu-se ao índice recorde de financiamentos liberados em 2024 como “a maior injeção de crédito da história” -, o presidente da Caixa, Carlos Vieira, aproveitou a ocasião para confirmar duas medidas que devem jogar mais de R$ 14 bilhões na economia este ano.
Em meio ao anúncio de que a Caixa registrou lucro líquido de R$ 14 bilhões em 2024, aumento de 31,9% em relação ao ano anterior, entre outros números positivos, Vieira afirmou que o banco está pronto para operacionalizar o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) bloqueado de quem usou o saque-aniversário.
A medida, que deve entrar em vigor em março, deverá injetar R$ 12 bilhões na economia e se encaixa na estratégia do governo de fomentar o crédito e o consumo, em mais uma política parafiscal que entra em contradição com a política monetária do Banco Central de conter a inflação.
“Esta medida será assinada pelo governo, mas o papel da Caixa é operacionalizar, e estamos prontos para isso”, disse Vieira em entrevista aos jornalistas após a divulgação dos resultados.
Além dessa frente, Vieira afirmou que a Caixa está acessando cerca de R$ 300 milhões dos fundos constitucionais para iniciar operações de microcrédito, com potencial de chegar a R$ 2,5 bilhões de funding para esse fim – outra clássica medida parafiscal estimulada pelo governo, pois não afeta as regras do arcabouço fiscal por não ser registrado como déficit primário.
“A Caixa descobriu a existência dos fundos constitucionais como oportunizadores de criação de microcrédito”, explicou Vieira. “Isso partiu da sensibilidade do governo federal que nos permitiu acessarmos esses os fundos e dar a eles esse papel transformador.”
Além desses fundos constitucionais, Vieira disse que o governo conta com a distribuição de recursos do Orçamento Geral da União e outros fundings, inclusive externos, visando ampliar a concessão de crédito.
“Embora seja prematuro agora trazer essa informação, estamos discutindo com órgãos e entidades internacionais como aportar recursos para que possamos aumentar o acesso ao microcrédito”, disse, acrescentando que o objetivo é aproveitar o processo de transformação digital por que passa o banco para isso.
Crédito em alta
Vieira exaltou os números do balanço de 2024 da Caixa, o maior banco brasileiro em número de clientes, contas digitais, crédito e depósitos em poupança.
A carteira de crédito teve saldo de R$ 1,236 trilhão em dezembro, aumento de 10,4%. O saldo de crédito consignado fechou o ano em R$ 101,5 bilhões, representando 75,8% da carteira comercial PF, de pessoa física. Outros R$ 100,4 bilhões foram liberados em crédito comercial Pessoa Jurídica.
Na área imobiliária - onde a Caixa detém participação de mercado de 67% e carteira de crédito para o setor de R$ 832,1 bilhões - foram liberados R$ 223,6 bilhões em contratação de crédito imobiliário, avanço de 20,3% em relação a ano anterior.
A expectativa é de que, para 2025, pelo menos R$ 200 bilhões em crédito imobiliário devem ser assegurados – ainda faltam detalhes para fechar a estimativa do ano.
Inês Magalhães, vice-presidente de Habitação da Caixa, afirmou que existem negociações com o governo para novas fontes de financiamento para o setor imobiliário, que depende do FGTS e dos recursos da poupança por meio do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).
“Entre as alternativas em estudo estão a mudança do compulsório e dos prazos de vencimento das Letras de Crédito Imobiliário (LCI), atualmente de 9 meses”, afirmou. O compulsório representa o percentual que os bancos devem recolher de depósitos no Banco Central.
Vieira, por sua vez, assegurou que a liberação do saque-aniversário não vai impactar no financiamento imobiliário. "Esses valores já estavam provisionados porque as pessoas já tinham sido demitidas. Do ponto de vista contábil, esses recursos não seriam usados para financiamento imobiliário", afirmou o presidente da Caixa.
A expectativa é que o presidente Lula assine na sexta-feira, 28, uma medida provisória (MP) que libera o acesso ao saldo do FGTS para trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e a data da publicação, mas que estavam impedidos de sacar o recurso por terem aderido ao saque-aniversário.
Assim, a Caixa começaria a realizar já no dia 6 de março o pagamento da primeira etapa dos recursos retidos no FGTS por conta do saque-aniversário. Nessa etapa, será paga uma parcela de até R$ 3 mil. Mesmo quem tiver mais a receber poderá resgatar esse valor. O restante será pago a partir de junho.
Esses valores se referem à rescisão de trabalhadores demitidos sem justa causa e que não puderam resgatar o dinheiro do Fundo porque haviam optado pelo saque-aniversário. A liberação desse dinheiro deverá beneficiar 12 milhões de pessoas, além de injetar R$ 12 bilhões na economia.
