Em meio à crise do IOF, a busca do governo federal por novas receitas para conseguir cumprir as metas fiscais tem desagradado. O País parece ter chegado ao limite quando o assunto é carga tributária.
Mas para Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, precisa passar pelo lado da receita, com a revisão dos benefícios fiscais concedidos a uma série de setores econômicos, e que o governo pretende continuar tocando essa agenda, assumindo as críticas e consequências.
“Estamos dando transparência para o grande problema do Brasil, que é o orçamento”, disse Durigan na terça-feira, 1º de julho, na abertura da 17ª edição da Equity Conference, do Citi Brasil, em São Paulo. “Estamos dispostos a tocar uma agenda não popular para uma série de setores, porque ela é necessária.”
Segundo ele, quando o assunto são os benefícios fiscais e as renúncias, o Orçamento Federal é uma “caixa preta”, muito mais do que as operações do BNDES, tomando emprestada a expressão utilizada por críticos às operações do banco de fomento em governos do PT.
Durigan afirmou que, nos últimos anos, inclusive nos anos em que vigorava o Teto de Gastos, houve muitas concessões sem a avaliação de qualquer contrapartida econômica e social. “Do ponto de vista do Orçamento, temos muitos problemas”, disse.
Um ajuste fiscal olhando apenas para o lado das despesas, sem a revisão dos gastos públicos, não será eficiente, tendo graves consequências para a população mais pobre. “A responsabilidade fiscal será buscada a partir dessa premissa”, afirmou o secretário.
Dentre os temas impopulares dessa agenda está o IOF, que o governo cogita levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o Congresso derrubar o decreto que aumentava as alíquotas do tributo.
Durigan afirmou que a mudança foi proposta diante da queda da arrecadação desde 2022 com esse imposto e que ele, juntamente com medidas como revisões dos benefícios fiscais e isenções a aplicações financeiras, ajudariam o governo a fechar as contas neste ano e no próximo.
“Aumentar o IOF talvez não fosse a melhor saída, mas era uma das únicas saídas”, disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda.
Sobre a possível ida ao STF, ele disse que essa é mais uma questão jurídica do que econômica para o governo, para defender suas prerrogativas constitucionais, destacando que a decisão de mexer no IOF mostra o compromisso do governo com as contas públicas.
“Esse processo [aumento do IOF] foi duro, chateou muita gente, mas mostra que estamos dispostos a não deixar o País entrar em crise fiscal”, afirmou. “Vamos sempre colocar as contas públicas em primeiro lugar.”
Pelo lado das despesas, ponto que muitos economistas e investidores consideram que o governo não está trabalhando, Durigan disse que o governo vem revisando suas contas e limitando os gastos, citando a aprovação do Arcabouço Fiscal e o endurecimento nas condições para a concessão do BPC, com a exigência de biometria como prova de vida.
Ele destacou que o ritmo do ajuste fiscal não está indo no ritmo que a equipe econômica deseja, diante da desidratação das medidas propostas pelo governo no Congresso, levando o governo a ceder. “É preciso ceder e reconhecer quando não há espaço político”, afirmou.
Durigan defendeu que o debate fiscal seja feito com diálogo entre os poderes e campos políticos, com a esquerda precisando reconhecer que não é possível gastar sem lastro e a direita entendendo que o governo está comprometido com o equilíbrio fiscal e está tomando medidas, inclusive pelo lado dos gastos, e avanços consistentes são feitos de forma gradual.
“Não podemos perder de vista a institucionalidade”, afirmou. “Não existe fazer pirotecnia, algo drástico [para controlar as contas públicas], porque sabemos que isso não funciona.”
