Brasília e São Paulo - Após várias reviravoltas e muito aguardado pelo meio empresarial, o chamado Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center), programa do governo de incentivos fiscais para estimular a importação de componentes essenciais para essa cadeia, finalmente começou a avançar no Congresso Nacional.
O clima de incerteza entre os empresários do setor ouvidos pelo NeoFeed, porém, continua o mesmo, causado pela demora do governo e dos parlamentares em aprovar o programa.
A versão inicial do Redata foi anunciada em maio e oficializada em setembro do ano passado, quando o governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.318/2025, que criou o regime especial, que zerava tributos como IPI, PIS/Cofins e imposto de importação incidentes sobre itens utilizados pelos data centers.
O anúncio do programa, que reduz em mais de 20% o custo de capital para instalar data centers no País, levou o governo a estimar na época uma corrida de investimentos de R$ 1 trilhão até 2030, causando euforia no setor. Mas a MP seguiu parada no Congresso, sem comissão formada nem relator escolhido – e, sem sua aprovação, os investimentos previstos não saíram do papel.
Com a validade da MP perigosamente próxima do vencimento (26 de fevereiro), o governo federal decidiu no início da semana desistir da MP e enviar ao Legislativo um projeto de lei com o mesmo conteúdo.
O texto em si, tanto do PL novo quanto da MP, que são praticamente idênticos, agrada o setor empresarial e não contém resistências ou conteúdo ideológico, o que facilitaria sua aprovação no Congresso. Mas a novidade esbarra no mesmo problema: a demora para o PL tramitar e ser aprovado, diante de um calendário legislativo que tem Carnaval, Copa do Mundo e eleições pela frente.
“A iniciativa de transformar a MP num projeto de lei foi bem recebida, mas nossa expectativa é de que esse PL tramite em uma velocidade que seja muito parecida com a da MP, que estava prestes a caducar”, diz Luis Tossi, vice-presidente da Associação Brasileira de Data Centers (ABDC).
Tossi não esconde o clima de insegurança das empresas do setor – cuja expectativa com a aprovação do Redata lembra o roteiro da peça Esperando Godot, de 1954, do dramaturgo irlandês Samuel Beckett, cujos personagens ficam esperando a chegada do tal Godot, que nunca aparece.
A promessa mais recente foi feita pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB): votar em plenário, na próxima semana, entre segunda-feira, 9 de fevereiro, e terça, 10, o regime de urgência do PL. Uma fonte admitiu ao NeoFeed, porém, que a tramitação não deve ser tão rápida, pois ainda falta nomear relator, entre outras pendências. “A ideia agora é tentar aprovar o PL antes de a MP caducar, até o dia 25”, diz a fonte.
A ironia é que a troca da MP pelo PL foi recebida com alívio pelo setor de data centers, que não escondia o desânimo com a ameaça de parlamentares de incluir no texto da MP do Redata a regulamentação de uma lei sobre Inteligência Artificial – o que inviabilizaria sua aprovação dentro do prazo previsto. O governo deixou esse tema fora do PL.
Para Tossi, essa lentidão em aprovar o Redata expõe a falta de sensibilidade do governo e do Congresso com o que está em jogo. Os incentivos previstos pelo programa, com cinco anos de validade, incidem diretamente sobre equipamentos como servidores de alta performance (GPUs, CPUs), beneficiando qualquer empresa que invista em nuvem e datacenter.
“O mundo está procurando por energia e por locais para fazer esses grandes investimentos, da ordem de bilhões de dólares; quando o governo anunciou pela primeira vez o Redata, em maio, gerou uma expectativa muito grande”, diz o dirigente da ABDC. “Desde então, o mercado ficou parado, à espera da aprovação da lei.”
Segundo ele, esse comportamento faz sentido diante dos grandes aportes que os projetos de data center, em especial os de IA, exigem. Tossi observa que um único projeto de data center de 100 megawatts de TI precisa de cerca de US$ 7 bilhões de investimento e a demanda atual por acesso à rede básica para datacenters já se aproxima de 16 gigawatts (GW), indicando enorme potencial represado.
“Por que vou tomar a decisão de investir bilhões de dólares já, se esse investimento pode ser reduzido em 20% a 30% com os benefícios previstos pelo Redata?”, questiona. “Então, não ter esses benefícios, talvez, fosse melhor do que ter gerado uma expectativa não concretizada.”
Eduardo Menossi, sócio-fundador da EBM – grupo especializado em soluções de engenharia para data centers –, admite o gargalo causado pela demora da aprovação do Redata. Segundo ele, embora a promulgação da MP do Redata tenha gerado expectativas que congelaram parte do pipeline à espera dos incentivos, outras iniciativas críticas avançaram durante esses quase cinco meses de atraso.
“Grandes clientes, como Ascenty, têm projetos que não dependem do Redata, indicando resiliência”, ressalta. “Ou seja, o programa atua como acelerador e otimizador de projetos, não como pré-condição.”
Menossi destaca o potencial do programa, uma vez que o Brasil combina vantagens de energia barata e conectividade estratégica. “Os data centers daqui consomem menos de 2% da geração nacional, indicando espaço de crescimento; nos Estados Unidos, esse índice é de 10% e eles estão recorrendo à energia nuclear para dar conta da demanda”, diz.
Outras vantagens estratégicas citadas por ele incluem o fato de o Brasil contar com a segunda maior conectividade do mundo, ligando Europa, África e EUA, atraindo investimentos inclusive chineses.
O executivo da EBM defende reforços elétricos pontuais na rede elétrica brasileira para atender a demanda – uma vez que há sobra de energia - e a tese de “exportar energia via dados”, ancorada em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), áreas de livre comércio com o exterior, instaladas no Brasil para incentivar indústrias focadas na exportação, oferecendo benefícios fiscais em hubs como o do Pecém, no Ceará.
“São Paulo atende o mercado consumidor de data centers; os do Nordeste têm a lógica de latência e conectividade internacional”, diz. “São complementares, não concorrentes, com infraestrutura e demanda distintas.”
O Grupo EBM já construiu 32 data centers no Brasil, México, Chile, Colômbia e Peru, com previsões de ir para a Argentina no próximo ano. Apenas em 2025, faturou cerca de R$ 300 milhões, um crescimento de 50% sobre 2024. Com o crescimento acelerado do setor, a expectativa é de que o faturamento possa chegar a R$ 800 milhões até 2030.
Atualmente a EBM reúne 680 MW de capacidade de TI funcionando no Brasil em data centers de hyperscale. O escopo da empresa, que atua em parceria com fundos de investimento, abrange todas as etapas do projeto, desde a construção civil e entrega da estrutura básica até a integração de sistemas de energia, climatização, cabeamento, automação, monitoramento e manutenção operacional.
“Só no estado de São Paulo, temos hoje quatro projetos em andamento para Big Techs distintas, em torno de 100 MW cada”, diz Menossi.
“Tenho certeza de que, com o destrave do Redata, esses quatro projetos vão acabar acontecendo de uma maneira simultânea”, acrescenta, apontando o potencial que o programa oferece – e que agora depende da agilidade do Congresso Nacional para se consolidar.
