Recém-nomeado para assumir o ministério da Fazenda pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad apresentou nesta terça-feira, 13 de dezembro, algumas diretrizes para a política econômica nos próximos quatro anos. 

Além de reforçar o compromisso da campanha de Lula de “trazer o pobre para dentro do orçamento”, ele demonstrou, em entrevista a jornalistas, que pretende equilibrar as contas públicas e ter uma parceria com o setor privado em investimentos e concessão de crédito. 

Haddad disse ainda que pretende apresentar um novo arcabouço fiscal no ano que vem e que pretende estimular a concessão de crédito por parte da iniciativa privada, aproveitando a profusão de fintechs nos últimos anos. 

A reforma tributária também é foco do novo governo, segundo Haddad. A iniciativa foi reforçada com a chegada de Bernard Appy, nomeado hoje como secretário especial para a reforma tributária. 

Appy foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e comandou a Secretaria Extraordinária de Reformas Econômico-Fiscais no primeiro governo Lula. 

Ele se junta a Gabriel Galípolo, indicado para ser secretário-executivo da pasta da Fazenda. Galípolo foi presidente do Banco Fator entre 2017 e 2021 e também chefiou a Assessoria Econômica da Secretaria de Transportes Metropolitanos de São Paulo em 2007. 

O NeoFeed selecionou alguns trechos dos principais pontos abordados por Haddad. Confira 20 frases do novo ministro da Fazenda sobre o que ele pensa sobre economia:

Política fiscal

"Sempre fui crítico do Teto de Gastos. Na campanha de 2018, dizia que não era uma regra confiável e que colocava em risco o arcabouço fiscal. A Lei de Responsabilidade Fiscal, apesar das críticas, foi cumprida em grande parte pelos governos, inclusive os nossos. Ela não é suficiente, mas era praticamente a única regra e deu sustentação às contas públicas."

"O arcabouço fiscal que pretendemos enviar precisa ter a premissa de ser confiável e sustentável. Ele precisa garantir o financiamento dos programas prioritários do governo e garantir a sustentabilidade da dívida pública, compatibilizando a responsabilidade fiscal com a responsabilidade social."

"Em relação ao novo arcabouço fiscal, ainda estamos recebendo propostas. O Tesouro Nacional fez uma proposta, o grupo de transição fez proposta. O próximo Congresso assume em fevereiro, então teremos tempo para nos debruçar sobre as propostas e validá-las com o Presidente da República."

"Não pretendo usar o prazo estabelecido pela PEC [até o final do ano], vou tentar entregar o quanto antes, porque entendo que isso vai fortalecer o debate da reforma Tributária."

Crédito

"Em 2003, apresentamos uma grande agenda de crédito para o Brasil, que foi bastante eficaz, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas, com programas de expansão de crédito feitos de forma correta."

"O mundo mudou muito de 2003 para cá, sobretudo em tecnologia. Existem agora players que antes não existiam, uma regulação no mundo que antes não existia. Temos hoje em dia bancos fortes que não tem agências."

"Vamos trabalhar para garantir mais concorrência e flexibilidade a partir dos instrumentos de tecnologia que não existiam. Tem uma profusão de agentes que vão ajudar a democratizar o crédito, para fazer a taxa de juros ao tomador cair. Podemos contar com um mundo novo na democratização do crédito." 

"A agenda dos bancos públicos é outra. No crédito agrícola, uma porcentagem grande está com o Banco do Brasil. A Caixa é fundamental para programas sociais, para administrar o FGTS e para o Minha Casa Minha Vida. Os nomes dos novos presidente dos bancos serão definidos pelo presidente Lula."

"Achamos que podemos desmamar as grandes empresas, porque não há necessidade de apoio para aquelas que conseguem ter acesso a crédito a condições mais baratas." 

Papel do Estado

"Tem investimentos que exigem a participação do Estado. Se vai fazer um metrô, a conta não fecha apenas com o mercado de capitais. A ideia das PPPs é justamente essa."

"O Minha Casa Minha Vida também é parceria. Na primeira faixa, as pessoas não tem renda para comprar imóveis. Com subsídio do governo, a gente consegue prover para a população de baixa renda uma moradia de qualidade."

"O setor privado ajuda o estado a não errar." 

PEC da Transição

"A PEC estava sendo formatada pela equipe de transição quando cheguei. Estou há duas semanas acompanhando o governo de transição. Fui convidado para ser ministro lá no Egito [na COP 27] e fui anunciado na sexta-feira [dia 9]. Há quatro dias que estou com autoridade para falar sobre a área econômica."

"A equipe de transição fez uma conta, sobre qual o orçamento precisa ser aprovado para que Lula tenha, no ano que vem, o mesmo valor que Bolsonaro teve neste ano em termos de despesa como proporção do PIB."

"O governo Bolsonaro autorizou uma série de despesas ao longo do ano, durante o período eleitoral, de forma açodada. Foi preciso fazer acomodação de muita coisa que não estava prevista no começo do ano."

"O valor da PEC é para manter os benefícios para quem foi afetado por decisões eleitorais de última hora."

"Um ajuste fino está sendo feito pelo Congresso. Vamos ver qual vai ser a decisão final, porque uma PEC não precisa ser sancionada pelo presidente."

Equipe econômica

"Só é possível fazer uma avalição da equipe quando ela estiver montada. O nosso secretário-executivo nunca participou de uma reunião do PT ou de outro partido, e até outro dia presidia um banco."

"Sobre o Bernard Appy, se vocês consultarem o mercado, aqueles para quem vocês [repórteres] eventualmente ligam, duvido que alguém tenha alguma restrição técnica sobre como ele enxerga o mundo."

"Espero poder anunciar o primeiro escalão da equipe até o final da próxima semana."