O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou na terça-feira, 4 de abril, que o principal objetivo a curto prazo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é buscar formas de aumentar a receita para cumprir a ambiciosa meta de zerar o déficit primário no ano que vem, conforme previsto pelo arcabouço fiscal anunciado na semana passada.

No final do dia, durante participação online de Brasília no evento do Bradesco BBI, Haddad citou na sua fala de abertura “a necessidade de corrigir as enormes distorções do sistema tributário”, voltando ao tema ao responder as perguntas dos organizadores.

Desde a véspera, Haddad vem batendo nessa tecla. Na segunda-feira, o ministro citou a necessidade de tributar apostas esportivas online, com expectativa de arrecadar entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões, e mais R$ 8 bilhões com as vendas não tarifadas de comércio eletrônico de empresas como AliExpress, Shein e Shopee, que classificou como “contrabando”. Para cumprir a meta do arcabouço, o governo precisa arrecadar R$ 150 bilhões a mais.

No evento, repetindo o que havia dito pela manhã a jornalistas, Haddad citou como exemplo de distorção tributária um projeto de lei aprovado em 2017 pelo Congresso que tinha um “jabuti” – emenda incluída em medida provisória ou projeto não relacionado ao tema original – autorizando que subvenções a partir de ICMS para investimentos nos estados (obras e compras de equipamentos públicos) fossem equiparadas a incentivos para custeio (gasto com a manutenção da máquina pública).

Na prática, a lei mudou a relação com os governos estaduais em relação à cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).

De acordo com o ministro, essa lei gerou perda de R$ 130 bilhões para os cofres federais. “Como a decisão de um governador pode afetar a base tributária federal? Podemos até discutir com estados subvenções de investimentos, mas a expansão disso para custeio é inaceitável”, afirmou durante evento do Bradesco BBI.

Segundo ele, hoje, por causa da lei, a subvenção de custeio é mais do que o dobro da subvenção de investimento. “São quase R$ 90 bilhões para isso, sendo que a expectativa de renúncia à época era de R$ 5 bilhões."

Desequilíbrio tributário

“Vamos corrigir isso, por meio de um projeto de lei”, revelou o ministro. Na véspera, ele havia dito que governo iria ao Supremo Tribunal Federal para tentar restringir o uso por empresas de benefícios tributários concedidos pelos estados, para reduzir a base de cálculo do IR da pessoa jurídica e da CSLL.

Além da questão das isenções, a tarifação de jogos eletrônicos e de vendas de comércio eletrônico devem ser feitas em projeto de lei à parte. Haddad revelou que, ao discutir as distorções tributárias com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, um estudo feito pelo BC estimou o prejuízo desse desequilíbrio tributário em R$ 300 bilhões.

“Neste momento, não estamos falando em aumento da carga tributária”, assegurou o ministro, afirmando que a reforma tributária em análise no Congresso não vai alterar a arrecadação com impostos.

“Com a aprovação do arcabouço fiscal e da reforma tributária, vamos chegar ao final do ano em condições para que o Brasil tenha um choque de desenvolvimento sustentável para os próximos anos”, finalizou.