O governo federal espera que o programa Combustível para o Futuro, um conjunto de propostas para promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono, estimule a indústria automobilística nacional a investir cerca de R$ 14 bilhões em infraestrutura para veículos elétricos (EVs) até 2035.

De acordo com o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, o projeto de lei (PL) 4516/23 - encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional em meados do mês de setembro e que inclui todas as diretrizes do programa - deverá gerar mais de 1,2 milhão de empregos diretos e indiretos no setor automobilístico.

“Além de implementarmos fonte de energia limpa na frota de veículos, iremos impulsionar diversos setores, como o da mineração, que terá seu potencial ainda mais explorado”, afirmou Silveira esta semana, referindo-se a minerais usados na fabricação de baterias para EVs, como o lítio.

O Ministério de Minas e Energia (MME) estima que, com o programa, o consumo anual da frota de veículos eletrificados pode chegar até 4,4 TWh (Terawatt-hora) até 2030, representando de 0,5% a 1,5% do consumo elétrico brasileiro. A ampla oferta de energia renovável no país não deverá sobrecarregar o sistema. Além disso, a mudança resultará na redução de 3 a 5 bilhões de litros de gasolina consumidos anualmente.

Davi Bertoncello, CEO da startup de mobilidade urbana Tupinambá e diretor da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), afirma que o programa Combustível do Futuro vai estimular a eletromobilidade. “Trata-se de uma iniciativa necessária e alinhada com as políticas públicas que têm sido adotadas no exterior, em países como China, Índia, Estados Unidos e nações da Europa”, diz.

Bertoncello observa que a previsão de aumento do consumo de eletricidade dos EVs calculado pelo programa é menor que o crescimento da oferta de energia renovável – hoje, o país já conta com 92,5% geração de energia elétrica oriunda de fontes limpas: “Já se fala hoje em sobreoferta de energia, o que representa uma tempestade perfeita para o crescimento da eletromobilidade no Brasil."

O mercado nacional de EVs é formado por 40 montadoras. De janeiro a agosto, elas ofereceram 254 modelos diferentes de veículos leves eletrificados. Nos primeiros oito meses de 2023 foram emplacadas 49.052 unidades, um crescimento de 76%, na comparação com o mesmo período de 2022.

Apesar do rápido avanço, a frota eletrificada do país ainda está longe de atingir números significativos. De acordo com a ABVE, circulam atualmente 175 mil EVs. O dado contempla veículos leves híbridos (HEV), a bateria (BEV) e híbridos recarregáveis (PHEV). A participação de mercado (market share) dos EVs em relação às vendas de veículos convencionais no mercado doméstico, de janeiro a agosto, foi de 3,6%.

Um estudo de fevereiro da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do governo federal, no entanto, prevê que a frota de carros elétricos do Brasil deva ultrapassar 1 milhão de unidades em 2030. Para Bertoncello, essa estimativa pode ser considerada conservadora, diante da perspectiva de crescimento do mercado de EVs.

Ele cita um estudo da GM segundo o qual 76% dos proprietários de carros elétricos recarregam a bateria em casa, durante a noite. “É a mesma sensação de acordar e dirigir o carro com tanque cheio todos os dias”, diz.

Outros programas

O PL 4516/23 trata de diversos temas, além do aumento da eficiência energética dos veículos, que convergem para a descarbonização da matriz energética de transportes. O texto propõe, por exemplo, a integração entre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE Veicular).

De acordo com o Ministério das Minas e Energia, a metodologia a ser adotada é a de Avaliação do Ciclo de Vida completo do combustível (do poço à roda) para avaliar as emissões dos diversos energéticos utilizados nos modais de transportes, que inclui as etapas de geração de energia, extração, produção e uso do combustível.

Essa integração tem o objetivo de mitigar as emissões de gás carbônico equivalente com melhor custo-benefício. Neste sentido, o PL contempla outras duas propostas. Uma delas institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), para estimular  uso do Combustível Sustentável de Aviação (SAF, na sigla em inglês), que prevê aumento gradual da mistura de SAF ao querosene de aviação fóssil.

Outra proposta incluída no projeto de lei institui o Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV), que integra o esforço para a transição energética e para a redução da dependência externa de diesel derivado de petróleo por meio da incorporação gradativa do diesel verde à matriz de combustíveis do País.