Mais de seis meses após invadir a Venezuela, capturar o presidente Nicolás Maduro e assumir o controle das exportações de petróleo do país, o governo dos Estados Unidos mantém sob estranho sigilo o destino da maior parte das receitas provenientes das vendas do petróleo venezuelano ao longo do ano.
Em abril, Michael Kozak, alto funcionário do Departamento de Estado, afirmou que cerca de US$ 3 bilhões em receitas petrolíferas haviam sido enviados à Venezuela e que a KPMG estava auditando as contas bancárias.
Apesar da promessa de Kozak de que forneceria relatórios trimestrais sobre os fundos, a oposição democrata da Comissão de Relações Exteriores do Congresso dos EUA ainda não recebeu nenhum informe.
O mistério ganhou relevância na quarta-feira, 22 de julho, com a denúncia do jornal britânico Financial Times (FT) de que o governo de Donald Trump arrecadou mais de US$ 13 bilhões em receitas com a venda de petróleo venezuelano este ano. Ou seja, o destino de pelo menos US$ 10 bilhões continua incerto.
A falta de transparência com a arrecadação da venda do petróleo venezuelano – que é responsável por 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do país - tornou-se ainda mais urgente após os dois terremotos devastadores que atingiram a Venezuela em junho deste ano.
A ONU estima que só o custo dos danos a edifícios e infraestrutura deve consumir US$ 37 bilhões. Após o terremoto, os EUA enviaram US$ 300 milhões em ajuda.
O FT utilizou estimativas de preços da Argus Media, uma agência de precificação, para o preço do petróleo bruto Merey, um tipo de petróleo extrapesado produzido na Venezuela, bem como para o Boscan e o Hamaca, dois tipos menos comuns de petróleo bruto venezuelano para chegar ao cálculo de US$ 13 bilhões.
Os dados de preços, porém, não abrangem todos os tipos de petróleo venezuelano e só começaram a ser coletados em fevereiro.
O governo venezuelano chegou a criar um site para rastrear a receita das vendas de petróleo administradas pelos EUA, mas o endereço eletrônico contém apenas um registro — uma transferência de US$ 300 milhões em março.
A Casa Branca sempre foi pouco clara como lidaria com o dinheiro arrecadado com a exportação do petróleo venezuelano. Formalmente, uma ordem executiva descreve o papel do governo americano como "de custódia", mas o presidente Trump admitiu que os EUA estavam "ganhando muito dinheiro" com o petróleo venezuelano.
Em junho, Trump disse que os EUA recuperaram o custo da operação militar na Venezuela “28 vezes” por meio do petróleo: "Foram 48 minutos para vencer essa guerra e trouxemos milhões de barris de petróleo."
A PDVSA, empresa estatal venezuelana de petróleo e gás, não divulga dados sobre sua receita petrolífera desde 2016, e o governo Trump não revelou publicamente os valores exatos que controla. Também não está claro quem, dentro do governo, supervisiona esses fundos, que devem ter engordado com o aumento do preço do barril no mercado internacional devido à guerra dos EUA contra o Irã.
O Congresso americano já não esconde o desconforto com a falta de informações oficiais sobre o dinheiro do petróleo venezuelano sob guarda do governo Trump.
Em uma audiência nesta semana, a deputada republicana María Elvira Salazar, da Flórida, pediu que os relatórios sobre os fundos fossem tornados públicos devido à "importância da transparência sobre o destino do dinheiro".
Outro deputado, o democrata Joaquin Castro, reclamou pelo fato de o Congresso estar sendo “mantido no escuro” quanto aos valores arrecadados.
“A invasão da Venezuela por Trump teve como objetivo o petróleo, o poder e a corrupção desde o início, com bilhões de dólares em receitas petrolíferas venezuelanas sendo controlados pelo governo Trump sem transparência ou salvaguardas”, disse Castro ao jornal britânico.
Outros mistérios
Além da ausência de prestação de contas do petróleo venezuelano, o governo dos EUA entrou na mira de analistas por conta das relações pouco transparentes com o regime venezuelano.
Muitos economistas previam uma forte recuperação econômica da Venezuela este ano, visto que, até janeiro, o país era obrigado a vender petróleo com um desconto significativo nos mercados internacionais para contornar as sanções americanas.
O governo introduziu uma nova lei de recursos naturais para incentivar o investimento em petróleo e gás, e a produção apresentou um ligeiro aumento este ano.
No entanto, Francisco Rodríguez, economista venezuelano do Centro de Pesquisa Econômica e Política em Washington, admitiu ao FT que a taxa oficial de crescimento do primeiro trimestre, de 2,5%, foi a mais baixa em quase cinco anos.
“A Venezuela provavelmente não cresceu mais rapidamente, apesar do aumento das receitas petrolíferas no primeiro trimestre, porque os EUA não transferiram ao governo venezuelano a totalidade do aumento dessas receitas”, afirmou.
Mozak, o funcionário do Departamento de Estado que havia revelado em abril a transferência de US$ 3 bilhões provenientes do petróleo para o governo venezuelano, admitiu na semana passada, em audiência no Congresso, que o dinheiro pertence aos venezuelanos, “mas precisam de nossa permissão”.
Segundo ele, os fundos foram disponibilizados para pagar custos como salários do governo e equipamentos da indústria petrolífera: “O monitoramento financeiro está em andamento para garantir que os fundos beneficiem o povo venezuelano.”
O fato é que, sete meses após a deposição de Maduro, nada mudou na prática em relação às elites governantes que permanecem no poder na Venezuela. Notavelmente, a presidente interina Delcy Rodríguez mantém o controle sobre as diferentes facções chavistas, cumprindo as restritas concessões econômicas exigidas por Washington.
Trump parece satisfeito com o acordo e elogiou Rodríguez por fazer um “ótimo trabalho”. No entanto, há algo que Rodríguez deseja, mas ainda não recebeu: US$ 5 bilhões em Direitos Especiais de Saque (DES) do Fundo Monetário Internacional (FMI), aos quais a Venezuela não tem acesso desde 2019.
Os Estados Unidos deveriam condicionar esse acesso à adoção de medidas concretas pela Venezuela rumo a uma transição democrática. Idealmente, isso seria acompanhado de um plano mais amplo que vinculasse um maior alívio das sanções a concessões políticas — algo que o governo Trump ainda não apresentou, apesar da urgência da Venezuela obter fundos para reconstruir o país após o terremoto de junho.
