O anúncio do início das obras de saneamento da concessionária Águas do Rio no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro – um conjunto de 16 favelas onde vivem cerca de 200 mil pessoas, hoje com fornecimento de água precário e sem coleta de esgoto –, chama a atenção para os efeitos econômicos e sociais da universalização do saneamento até 2033 exigida pelo marco legal do setor, em vigor há cinco anos.
De um lado, a modelagem dos contratos prevista pelo marco, com aportes de longo prazo e segurança jurídica para obter retorno, garante atratividade para os leilões. Para o concessionário, essa modelagem o estimula a levar saneamento onde não há cobertura e, com isso, ampliar a base de clientes e aumentar sua receita, como é a expectativa da Águas do Rio com suas obras no Complexo da Maré, que vão até o final de 2027.
Empresa criada pela Aegea, uma das gigantes do setor, para tocar dois dos quatro blocos de concessão arrematados no leilão de 2021 da estatal de saneamento Cedae, a Águas do Rio vai investir R$ 120 milhões para universalizar o saneamento da Maré e, de quebra, poupar a Baía da Guanabara de receber todos os meses cerca de 1,3 bilhão de litros de esgoto in natura do complexo, o equivalente a 577 piscinas olímpicas.
Num ano em que estão previstos sete grandes leilões de saneamento, dos quais quatro em estados com baixa cobertura – Rio Grande do Norte, Rondônia, Alagoas e Ceará, além de uma Parceria Público-Privada (PPP) na Paraíba –, o exemplo da Maré ganha relevância.
A dúvida é se haverá tantos interessados nessas regiões com grande contingente de famílias beneficiadas por tarifa social, o que em tese restringiria a receita no caixa. Na Região Norte, por exemplo, o nível de coleta e tratamento de esgoto é de apenas 22,8%, e o de acesso à água é de 60,9%.
A expectativa, porém, é que os certames permaneçam competitivos, como ocorre desde a entrada em vigor do marco legal – foram 64 leilões em cinco anos, com mais de R$ 200 bilhões contratados para os 31 projetos em andamento em 603 municípios.
A Aegea é candidata a entrar forte nos leilões dessas regiões. Operando concessões em 13 estados, incluindo cinco no Norte e Nordeste, com grande proporção de população sem acesso a água e ao esgoto – como Amazonas, Pará, Rondônia, Piauí e Ceará –, a empresa espera replicar em novas concessões o aprendizado na gestão de saneamento dessas regiões.
De acordo com Radamés Casseb, CEO da Aegea, em áreas com maior vulnerabilidade social é fundamental estruturar projetos que ampliem o acesso ao serviço ao mesmo tempo em que garantam sustentabilidade econômica da concessão.
“Isso envolve soluções de engenharia adequadas às condições urbanas locais, redução de perdas de água, digitalização da gestão operacional e mecanismos tarifários que permitam a inclusão da população de baixa renda”, diz Casseb, ao NeoFeed.
O executivo evita dizer onde a empresa pretende brigar pela concessão nos leilões de 2026. “De forma geral, tanto concessões plenas quanto modelos de PPP integram o universo de projetos que analisamos”, complementa.
Impacto social
A Águas do Rio é um exemplo de que levar saneamento a regiões vulneráveis não só fecha a conta da concessão como ajuda a aumentar a receita ao longo do tempo.
Seus dois blocos de concessão atendem 27 municípios fluminenses e 124 bairros da capital. Das 10 milhões de pessoas de sua área de cobertura, 1,8 milhão vivem em 700 comunidades - 525 no município do Rio, sendo 347 não urbanizadas.
Anselmo Leal, presidente da Águas do Rio, revela que dos cerca de R$ 40 bilhões de investimentos para a concessão, a Águas do Rio já aportou R$ 5,5 bilhões, está mobilizando R$ 16,6 bilhões e projeta injetar mais R$ 18 bilhões até 2033.
“O planejamento da concessionária foi dividido em etapas, primeiro recuperando a infraestrutura herdada da Cedae e depois ampliando a capacidade das ETEs, as estações de tratamento de esgoto, a fim de receber o esgoto de áreas sem cobertura e direcioná-lo ao tratamento”, afirma Leal.
A estratégia inicial adotada incluiu limpeza do interceptor oceânico e revitalização de estações próximas à Baía da Guanabara, como a da Ilha do Governador, gerando a despoluição, pela primeira vez em décadas, de praias como a do Flamengo, de Botafogo e da Ilha de Paquetá, além da Lagoa Rodrigo de Freitas.
Leal explica que o modelo de concessão adotado pela Cedae – no qual a estatal manteve a produção de água – exige forte coordenação da Águas do Rio para equilibrar a receita. “Cerca de 34% da tarifa advém de custos com a Cedae”, diz, acrescentando que ganhos de eficiência e profissionalização da estatal poderiam reduzir as tarifas aos usuários.
Segundo ele, cerca de 10% dos clientes da Águas do Rio - de áreas urbanas com bons índices de universalização - respondem por 60% do faturamento de tarifas, com tíquete médio na faixa de R$ 70. O contrato de concessão formaliza o subsídio cruzado para tarifa social na revisão contratual, distribuindo custos para indústrias, comércio e grandes edifícios.
“A tarifa social não sustenta sozinha a receita”, diz Leal. Por isso, a empresa adota uma política de impacto social em regiões populosas e vulneráveis para onde está levando a cobertura, como na Maré.
A abordagem territorial se deu por meio de ONGs e associações de moradores, sem contato com as diferentes facções que atuam no complexo. A contratação de mão de obra para as obras privilegiou os moradores da Maré e a comunicação da concessionária enfatizou os dois objetivos: oferecer um serviço de qualidade e uma tarifa que cabe no bolso.
Na Maré – que leva esse nome por conta das variações do nível de água da Baía de Guanabara, que ainda atingem parte de seu território – a universalização promete acabar com os valões a céu aberto e o cheiro insuportável de esgoto, efeito do retorno de drenagem às casas em épocas de chuvas. Este problema nunca foi resolvido pelos planos de urbanização já feitos na Maré, por isso a maioria dos recursos das obras (85%) será destinada aos serviços de esgoto.
Por outro lado, a promessa de tarifa que cabe no bolso visa a evitar a lógica do “ou paga ou corto”, visto que os moradores terão de assumir, pela primeira vez, uma conta de água mensal. “Na fase inicial, determinamos uma tarifa mensal de R$ 5 - diferente da tarifa social padrão, de R$ 28 – para estimular a adimplência”, afirma Leal.
O pacote inclui outros benefícios para quem pagar em dia, como descontos em farmácias da Maré. Ao apostar na inclusão, educação do cliente e conversão de não clientes, a concessionária espera aumentar sua base de clientes em 60 mil, número de hidrômetros previstos para serem instalados no complexo.
“O mais importante é que, ao receber a conta de água, os moradores do complexo adquirem por tabela um comprovante de residência para buscar crédito no banco, por exemplo, sem precisar pagar para associação de moradores R$ 10 toda vez para receber um documento dizendo que a família mora na Maré”, emenda Leal.
As obras preveem a implantação de 18 km de novas redes de esgoto. O destaque vai para o uso de seis equipamentos tuneladores, os “tatuzinhos”, que vão instalar um tronco coletor de 1,5 m de diâmetro que se estenderá por 4,6 km, a seis metros de profundidade, para conectar à rede – conforme o tatuzinho avança, já instala os canos, minimizando barreiras de trânsito na região da Maré, localizada entre a Avenida Brasil e as Linhas Vermelha e Amarela.
Com as obras, a Águas do Rio pretende resolver outro problema da Maré – o desperdício de água. De acordo com Leal, o volume de água que chega ali seria suficiente para o dobro da população, mas acaba sendo perdido pelas ligações clandestinas e infraestrutura precária de fornecimento de água herdada da Cedae.
“Regularizando a infraestrutura da Maré, podemos usar essa água que sobra para levá-la para outro lugar ou simplesmente deixar de comprar da Cedae, melhorando a receita”, afirma Leal.
Modelo equilibrado
Para Thaís Mallmann, diretora regulatória da Abcon – Associação Brasileira das Empresas de Saneamento –, a segurança jurídica do marco legal é decisiva para atrair capital. Ela cita como exemplo a inclusão do subsídio cruzado à modelagem dos contratos, que combina áreas menos rentáveis com regiões mais atrativas e diferentes perfis de usuários na matriz tarifária.
“Assim, a tarifa social deixa de ser prejuízo e integra um modelo equilibrado, viabilizando projetos em regiões de baixa cobertura de saneamento, como na Maré”, afirma Mallmann, que também ressalta a qualidade dos estudos econômico-financeiros que antecedem os leilões, superiores aos de outras áreas de infraestrutura.
Pesquisa recente da EY Parthenon mostra que o saneamento lidera a intenção de investimentos em infraestrutura nos próximos três anos. No total, 49,2% dos entrevistados citaram o setor, seguido por rodovias (47,8%), energia elétrica (38,5%), ferrovias (32,8%), mobilidade urbana (30,4%) e petróleo (25,8%).
Roberto Marinho, sócio-fundador da Yards Estruturados, empresa de investment banking com atuação em infraestrutura, aponta o modelo de negócio oferecido pelas concessões de saneamento como razão para o protagonismo do setor.
Segundo ele, contratos de 30 anos com segurança jurídica atraem investidores de perfil mais maduro. O ambiente macroeconômico reforça essa tendência. “O maior vetor hoje de investimento em infraestrutura no País é o custo de capital, com muita demanda e pouca oferta de papel isento”, afirma.
Marinho observa que BNDES e Caixa têm linhas competitivas voltadas a projetos com retorno social, como saneamento. “As linhas de fomento ajudam bastante nesse tipo de Capex, o investidor para de concorrer com o CDI e passa a concorrer com o IPCA”, diz, acrescentando que a perspectiva de queda da Selic para um dígito em poucos anos melhora a viabilidade dos projetos.
