Faça chuva ou faça sol, decisões de política monetária são aguardadas em clima de expectativa em qualquer economia. Não será diferente na primeira semana de maio, quando os bancos centrais do Brasil, Estados Unidos e Zona do Euro anunciam novas taxas básicas.

Desta vez, as decisões – projetadas em manutenção da Selic e aumento de juros pelo Federal Reserve (Fed) e Banco Central Europeu (BCE) – concorrem com uma batelada de resultados corporativos e índices de atividade que podem atestar o ritmo de desaquecimento das maiores economias.

A primeira leitura do PIB dos Estados Unidos no 1º trimestre, divulgada na quinta-feira, 27 de abril, foi de alta anualizada de 1,1%, ante expansão de 2,6% no período anterior.

Com desaceleração maior que a esperada, o Fed deverá subir o juro pela última vez na quarta-feira, 3 de maio, sem comover o Banco Central de Roberto Campos Neto que deve reprisar a Selic de 13,75%.

Adicionalmente à reunião do Copom, também na quarta, 3 de maio, no Brasil, a agenda política cobra atenção porque não estará divorciada de questões econômicas. A CPI da Americanas, em formação na Câmara, dispara alertas em bancos e varejistas.

Instalada no Congresso na quarta-feira, 26 de abril, a CPMI dos atos golpistas de 8 de janeiro também exige monitoramento, pelo risco de investigações e bate-boca tomarem tempo de tramitação da agenda econômica que tem seu ápice na âncora fiscal.

A expectativa com o novo arcabouço não findou com sua chegada à Câmara. E a indicação do relator, Cláudio Cajado, de que o texto deverá sofrer ajustes semeia inquietação que, aliás, também se aplica ao posicionamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com foco nas empresas.

Em uma demonstração de interesse inequívoco de garantir maior arrecadação – um meio de ampliar gastos que, segundo a nova âncora fiscal, podem crescer em até 70% do aumento das receitas – o ministro afirma a intenção eliminar "jabutis" das renúncias tributárias. Rubrica por ele estimada em R$ 600 bilhões em entrevista ao jornal “O Estado de S.Paulo”.

Em uma demonstração de interesse inequívoco de garantir maior arrecadação, o ministro afirma a intenção eliminar "jabutis" das renúncias tributárias

A declaração, que calou fundo nos mercados financeiro e de capitais, sugere um cerco às empresas, uma vez que, entre os "jabutis", Haddad alocou o JCP (Juros Sobre Capital Próprio), instrumento de remuneração ao acionista que, lembra o ministro, viabiliza o não pagamento de tributos por algumas companhias.

Do ponto de vista do investidor, os dividendos são recebidos integralmente, enquanto o JCP é tributado em 15% pela Receita Federal na data do depósito.

Do ponto de vista das empresas, o JCP é classificado como despesa financeira e deduzido do lucro tributável das companhias que utilizam este instrumento ao distribuir lucros.

O JCP estará sob avaliação na segunda fase da reforma tributária, que discutirá impostos sobre renda e patrimônio, segundo Bernard Appy, secretário especial do Ministério da Fazenda.

Haddad, porém, antecipou sua relevância arrecadatória. Ele descreveu o JCP como um mecanismo que permite “a drenagem de bilhões de reais dos cofres públicos para beneficiar meia dúzia de empresas que fazem engenharia tributária em cima de um dispositivo legal que está sendo abusado”.

A discussão colocada pelo ministro gera incertezas e, potencialmente, pode ter um impacto negativo sobre as empresas, mas ainda é cedo para tirar conclusões ou tomar decisões de investimento com base nessas informações, alerta Jennie Li, estrategista de ações da XP.

A discussão colocada pelo ministro gera incertezas e, potencialmente, pode ter um impacto negativo sobre as empresas

Em relatório a investidores, a especialista esclarece que o JCP não é a única forma de recompensar acionistas. “Uma outra ferramenta para recompensar investidores é a recompra de ações, que diminui o número de papéis em circulação e tende a valorizar os ativos”, informa Li, para quem um potencial desincentivo ao JCP não significaria, portanto, o fim da remuneração ao acionista.

Ela acrescenta que apesar do potencial de causar um impacto nos resultados das companhias, uma alteração nesse mecanismo não afetaria todas igualmente.

“A princípio, o efeito de uma mudança no JCP no balanço de cada companhia ainda não é claro, dada uma série de outras alterações que estão sendo discutidas. Entre elas, mudanças na arrecadação de impostos e na carga tributária”, observa.

A estrategista considera também a possibilidade de as próprias empresas promoverem mudanças em suas estratégias de tributação em busca de maior eficiência para reduzir custos em um novo sistema tributário.

Li acrescenta que a reforma tributária proposta pelo atual governo não é a primeira em discussão no país. Debates são esperados. “Há, portanto, um longo caminho a ser percorrido para a definição do desenho final dessa reforma e o impacto real que terá nas companhias e em suas ações”, pondera.

Embora, nos últimos dias, empresas tenham entrado explicitamente na mira da Fazenda – que comemora a decisão do STJ de impedir que companhias continuem abatendo de impostos federais benefícios dados por Estados via ICMS – o governo mantém suas críticas ao juro alto que não tem hora para cair.

Essa foi a indicação de Campos Neto, durante debates no Senado, na terça e na quinta-feira, 25 e 27 de abril. Entretanto, o governo amplia sua estratégia contra o juro avançando no crédito.

Em discurso proferido em Madri, na quarta-feira, 26 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou que “o BNDES e os bancos públicos voltarão a realizar empréstimos para promover o crescimento”.

Na terça-feira, 25 de abril, o Senado autorizou o Brasil a contratar até US$ 1 bilhão com o Banco dos Brics para financiar parte do programa emergencial de acesso ao crédito do BNDES; e autorizou a União a garantir empréstimo de US$ 750 milhões que o BNDES negocia com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Também na terça, Geraldo Alckmin, como presidente interino, reuniu-se, a pedido de Lula, com os presidentes do BNDES, Banco do Brasil e Caixa. E, ao final do encontro, informou a reabertura do Pronampe – programa dedicado a micro e pequenas empresas.