A falta de ação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em enxergar os prejuízos gerados pelos contratos de exclusividade no mercado de delivery caminha para gerar um duopólio no Brasil, formado por iFood e 99Food. A avaliação é do presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci.
A decisão tomada pela superintendência-geral do órgão, na quinta-feira, 25 de junho, de arquivar a investigação de prática de exclusividade da 99Food, movida pela Keeta, prejudica a concorrência do setor, segundo o executivo.
“Potencializa muito este risco. Foi uma decisão desastrosa. A Abrasel pediu para ser parte do processo, mas isso não foi nem considerado. Se o Cade não agir, o setor de delivery pode virar um duopólio, controlado por iFood e 99Food”, afirma Solmucci, em entrevista ao NeoFeed.
Segundo ele, na cidade de São Paulo, único município no Brasil em que as três plataformas atuam em conjunto, o mercado de delivery cresceu 20%. Dados da Abrasel mostram que, na capital paulista, 99Food já conta com 30% do market share, e Keeta, perto de 10%. Os outros 60% são do iFood.
Após o posicionamento do Cade, a Keeta afirmou que “a decisão não encerra o caso, uma vez que o Tribunal do Cade atualmente aprecia recurso voluntário, podendo reverter o arquivamento”.
Na avaliação da superintendência-geral, a 99Food não detém poder de mercado capaz de restringir a concorrência ou impedir a entrada e expansão de novos competidores.
“A 99Food acolhe com naturalidade a decisão do Cade e segue à disposição para colaborar em quaisquer outras fases que a autoridade considere necessárias. A empresa reitera a total legalidade de suas iniciativas”, afirma a 99Food, em nota.
Em 15 de junho, o NeoFeed revelou com exclusividade que a competição direta entre as três irá para uma segunda cidade a partir de julho, que é Santos, no litoral de São Paulo, com a chegada da 99Food à região. Foi pela Baixada Santista que a Keeta entrou no país, em outubro do ano passado.
Para Solmucci, qualquer forma de restrição de acesso de restaurantes a alguma plataforma prejudica o consumidor. Ainda que defenda que a iniciativa da Keeta em pagar 100% da multa de exclusividade só para estabelecimentos que não entrem em mais plataformas seja a saída encontrada para ampliar mercado, o presidente da Abrasel reconhece que a medida vai na contramão da abertura geral para todos os players.
“A Abrasel defende zero de exclusividade no setor”, afirma. “Isso é o resultado da falta de uma atuação correta do Cade. Eles só atuam depois que surge alguma ação anticoncorrencial, para tentar inibir. E ainda demora muito. O ideal seria que o órgão agisse antes.”
Acompanhe, a seguir, os principais trechos da entrevista do presidente da Abrasel ao NeoFeed:
O setor de delivery hoje vive uma guerra. Como os bares e restaurantes enxergam esta disputa acirrada?
Temos enxergado um mercado que, onde os três atuam, há crescimento de mercado. Em São Paulo, por exemplo, o setor cresce acima de 20%. É um mercado duro, com uma concorrência como a gente nunca viu no Brasil. A 99Food tem registrado um forte crescimento na capital paulista. Há indicadores que mostram que ela pode estar perto de 30% de share. A Keeta já tem 10%. O que a gente vê é que o iFood cedeu parte de seu market share, que sempre foi alto, e hoje fica perto de 60%. É difícil sustentar quando há entrante com apetite para subsidiar o consumidor.
Qual delas vive o maior desafio hoje?
A Keeta. Como a 99Food chegou na frente e fez fechamento de mercado com contratos de exclusividade, está bem mais difícil para a empresa, que inclusive ainda vem discutindo isso no Cade. Mas há ganhadores nesta história. O primeiro deles é o entregador, que ganha 30% a mais do que um ano atrás. O segundo é o consumidor, que paga no mínimo 20% menos onde há concorrência maior.
"O que temos percebido é que esta atuação conjunta das plataformas está abrindo um mercado que não existia"
E para os restaurantes?
O que temos percebido é que esta atuação conjunta das plataformas está abrindo um mercado que não existia. Muitas das pequenas empresas que não eram abordadas pelo iFood, por causa de sua dominância, foram abordadas por Keeta e 99Food. Isso ampliou o acesso de pequenos restaurantes a plataformas e permitiu que o consumidor passasse a ter serviços que não estavam disponíveis. Antes, muitos só poderiam pedir um sanduíche do McDonald’s. Agora ele pode pedir de uma hamburgueria do lado de casa. E isso aumentou também as situações de consumo, para criar outros momentos além do fim de semana.
Houve redução de taxas pagas para usar essas plataformas?
Hoje, são menores. Nos primeiros meses, a 99Food implementou a política de taxa zero, depois passou a cobrar. Mas, de uma forma geral, os restaurantes pagam 20% menos do que era cobrado no ano passado.
É negativo para os restaurantes assinar contratos de exclusividade com os aplicativos?
Quem assina contrato de exclusividade acaba não enxergando isso e prefere olhar os investimentos. A Abrasel não vê como positivo este tipo de contrato. O restaurante que assina recebe um recurso antes e às vezes observa apenas isso. Sempre fomos contra a exclusividade. Lembro que há 20 anos chegamos a ir ao Cade contra a Ambev. Para o consumidor, isto não é bom. Na plataforma, é muito grave. Quando o cliente não encontra o restaurante que quer comprar, ele sai do aplicativo.
O Cade decidiu arquivar um processo que estava em curso justamente sobre a reclamação da Keeta de cláusulas de exclusividade da 99Food. Qual sua avaliação?
Potencializa muito o risco de um duopólio no setor. Este processo estava há quase um ano no Cade e foi assinada no último dia da gestão do superintendente-geral. Foi uma decisão desastrosa. A Abrasel pediu para ser parte do processo, mas isso não foi nem considerado. Não fomos ouvidos e teríamos muito para contribuir. Mas tenho a expectativa de que esta decisão seja revertida. Se o Cade não agir, o setor de delivery pode virar um duopólio, controlado por iFood e 99Food. É preciso atuar de forma mais firme sobre as plataformas. Quem perde é o consumidor.
"A Abrasel defende zero de exclusividade no setor. Isso é o resultado da falta de uma atuação correta do Cade"
Qual o potencial prejuízo para o mercado com a manutenção destes contratos de exclusividade?
A Keeta, por exemplo, previa chegar a 1 mil cidades no Brasil em dois anos. E está em 11, justamente em função desta exclusividade que ela encontrou. Representa 1% da sua pretensão. Isso mostra o quanto isso é capaz de conter a competição. Não é problema de dinheiro, nem de tecnologia. Eles alegam que encontraram 50% do mercado das redes de restaurantes fechado em São Paulo. No Rio de Janeiro, foi ainda maior. Manter essa cláusula impede o crescimento de outras plataformas.
Por outro lado, a Keeta não faz algo semelhante?
Não vejo dessa forma. A 99Food chegou a colocar em contrato cláusula de banimento para que restaurantes entrem na Keeta e no Rappi. Mas permitia o iFood. Foi isso que gerou o processo no Cade. Com isso, a Keeta passou a pagar multas de exclusividade para alguns, oferecendo o valor integral se optar em ficar só com Keeta e iFood. E oferecendo 50% para trabalhar com outras. O raciocínio deles é que não querem pagar multa para favorecer suas concorrentes. Há um incentivo para não fechar com outras.
Mas isso não vai na contramão do raciocínio de abrir o mercado para todas as empresas?
Vai sim. Mas é um caminho que eles estão enxergando para ter mercado. A Abrasel defende zero de exclusividade no setor. Isso é o resultado da falta de uma atuação correta do Cade. Eles só atuam depois que surge alguma ação anticoncorrencial, para tentar inibir. E ainda demora muito. O ideal seria que o órgão agisse antes. Se isso já existisse, o Cade já poderia ter feito restrições, como já existe na China. O Cade sabe que o que está sendo feito por iFood e 99Food está fechando o mercado. A autoridade tem de proibir todo mundo.
De qualquer forma, há espaço para mais de duas empresas de delivery no Brasil?
Muita gente diz que é um mercado para duas empresas. Eu torço e trabalho para que seja para três. No mundo, só é possível ter mais de dois players quando o mercado está crescendo. As empresas entendem que o mercado brasileiro pode dobrar em cinco anos, o que daria espaço para a competição. Mas, em 10 anos, tende a ficar só duas. Eu gostaria que as três pudessem ter força nacionalmente. E as outras plataformas terão força regional, em cidades menores, como a Aiqfome (controlada pelo Magalu).
